Execução Fiscal 0005122-95.2011.4.01.3507 - TRF1

Execução Fiscal 0005122-95.2011.4.01.3507 - TRF1 | JusConsulta

Movimentações

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

09/11/2024, 10:22

Definitivo

29/09/2022, 17:16

Documento (Certidão)

29/09/2022, 17:15

Decurso de Prazo

17/08/2022, 01:13

Decurso de Prazo

20/07/2022, 01:12

Decurso de Prazo

20/07/2022, 01:11

Petição (Petição (outras))

04/07/2022, 12:26

Petição (Petição (outras))

04/07/2022, 11:46

Publicação

29/06/2022, 00:22

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/06/2022, 00:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0005122-95.2011.4.01.3507. Sentença Tipo A - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Jataí-GO Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Jataí-GO SENTENÇA TIPO "A" CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:JATAI 2 TABELIONATO DE NOTAS REPRESENTANTES POLO PASSIVO: LEANDRO MELO DO AMARAL - GO22097 e THIAGO MELO DO AMARAL - GO32557 SENTENÇA RELATÓRIO 1. Trata-se de Execução Fiscal proposta pela União/Fazenda Nacional em desfavor de JATAI 2 TABELIONATO DE NOTAS, devidamente qualificada na inicial, objetivando o recebimento da importância de valor inscrito em dívida ativa. 2. Não houve constrição de bens ou valores. 3. Determinada a suspensão do feito, conforme requerido pela exequente, nos termos do art. 40 da Lei 6.830/80. 4. Após a digitalização dos autos, a exequente manifesta-se pela extinção da execução em virtude de não identificada causa suspensiva ou interrupção da prescrição - incidência de prescrição intercorrente (ID 1134715778). 5. Relatado o essencial, decido. FUNDAMENTAÇÃO E DISPOSITIVO 6. Considerando a manifestação da exequente, que informa a extinção da dívida por decisão administrativa pelo reconhecimento da prescrição intercorrente, resta extinguir o presente feito. 7. Ante o exposto, JULGO EXTINTA a presente execução, com resolução do mérito, nos termos do art. 924, III e V, do CPC c/c art. 26 da Lei nº 6.830/80. 8. Sem custas (art. 4º, Lei 9.289/96), nem honorários advocatícios. 9. Por fim, após as intimações e não havendo nenhum pedido que enseje a manifestação deste juízo, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. 10. Atos necessários a cargo da Secretaria. Jataí/GO, (data da assinatura eletrônica) (assinado eletronicamente) Rafael Branquinho Juiz Federal – SSJ/JTI

27/06/2022, 00:00

Processo devolvido à Secretaria

24/06/2022, 14:04

Documento (Certidão)

24/06/2022, 14:04

Expedida/Certificada

24/06/2022, 14:04

Expedição de documento (Outros documentos)

24/06/2022, 14:04

Documentos

Sentença Tipo A

•27/06/2022, 00:00

—

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

Definitivo

Documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Processo devolvido à Secretaria

Documento (Certidão)

Expedida/Certificada

Expedição de documento (Outros documentos)

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