Execução Fiscal 0001434-23.2014.4.01.3507 - TRF1

Execução Fiscal 0001434-23.2014.4.01.3507 - TRF1 | JusConsulta

Movimentações

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

09/11/2024, 09:47

Definitivo

15/03/2023, 16:22

Documento (Certidão)

15/03/2023, 16:14

Decurso de Prazo

14/02/2023, 03:04

Publicação

24/01/2023, 07:50

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/01/2023, 07:50

Petição (Petição (outras))

28/12/2022, 10:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0001434-23.2014.4.01.3507. Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Jataí-GO Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Jataí-GO SENTENÇA TIPO "C" CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:RODRIGO FARIA CABRAL - ME SENTENÇA RELATÓRIO Trata-se de Execução Fiscal proposta pela UNIÃO/FAZENDA NACIONAL em desfavor de RODRIGO FARIA CABRAL-ME, devidamente qualificada na inicial, objetivando o recebimento da importância de valor inscrito em dívida ativa. Não houve constrição de bens e valores. Determinada a remessa ao arquivo, conforme despacho de fl. 48. Instado, o exequente manifesta-se pela extinção da execução, com fulcro no art. 26, da Lei 6.830/80, em virtude do reconhecimento da prescrição intercorrente (ID 1263198782). Relatado o essencial, decido. FUNDAMENTAÇÃO E DISPOSITIVO Considerando a manifestação da parte exequente, que confirma a ocorrência da prescrição da pretensão executiva, resta extinguir o presente feito. Ante o exposto, JULGO EXTINTA a presente execução, com resolução do mérito, nos termos do art. 924, V, do CPC c/c art. 26 da Lei nº 6.830/80. Sem custas (art. 4º, Lei 9.289/96), nem honorários advocatícios. Por fim, após as intimações e não havendo nenhum pedido que enseje a manifestação deste juízo, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Jataí/GO, (data da assinatura eletrônica) (assinado eletronicamente) RAFAEL BRANQUINHO Juiz Federal – SSJ/JTI

20/12/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

19/12/2022, 17:17

Expedida/Certificada

19/12/2022, 17:17

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

19/12/2022, 09:20

Conclusão (para julgamento)

10/10/2022, 14:43

Decurso de Prazo

18/08/2022, 01:16

Petição (Petição (outras))

09/08/2022, 23:14

Publicação

09/08/2022, 06:41

Documentos

Intimação

•20/12/2022, 00:00

—

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

Definitivo

Documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedida/Certificada

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

Conclusão (para julgamento)

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Publicação

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