Procedimento Comum Cível 0001597-71.2012.4.01.3507 - TRF1

Procedimento Comum Cível 0001597-71.2012.4.01.3507 - TRF1 | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

31/01/2024, 14:11

Documento (Certidão)

31/01/2024, 14:11

Decurso de Prazo

24/11/2023, 01:33

Petição (Petição (outras))

16/10/2023, 11:05

Publicação

04/10/2023, 00:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/10/2023, 00:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0001597-71.2012.4.01.3507. Sentença Tipo A - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Jataí-GO Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Jataí-GO SENTENÇA TIPO "A" CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: DAZINHO FERREIRA BORGES REPRESENTANTES POLO ATIVO: JAQUESON DOS SANTOS CASTRO - GO29515 e KERLY JOANA CARBONERA - GO29987 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL SENTENÇA RELATÓRIO 1. Trata-se de cumprimento de sentença contra Fazenda Pública proposta por DAZINHO FERREIRA BORGES em desfavor do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, devidamente qualificados na inicial, objetivando o pagamento de RPV e Precatório. 2. Conforme a consulta ao site do Tribunal Regional Federal da Primeira Região, foi constatado que o valor do Precatório foi sacado. (ID 1829721173). 3. É o que importa relatar, passo a decidir. FUNDAMENTAÇÃO E DISPOSITIVO 4. O artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil é cristalino ao prescrever que o pagamento é causa extintiva do processo de execução. Portanto, expedidas e autuadas para pagamento as requisições de pagamento e precatório, declaro solvida a obrigação e JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 924, II do CPC. 5. Sem honorários. 6. Após a intimação das partes, dada a ausência de interesse recursal, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. 7. Atos necessários a cargo da secretaria. 8. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Jataí/GO (data da assinatura eletrônica). (assinado eletronicamente) RAFAEL BRANQUINHO Juiz Federal – SSJ/JTI

03/10/2023, 00:00

Processo devolvido à Secretaria

02/10/2023, 15:42

Documento (Certidão)

02/10/2023, 15:42

Expedição de documento (Outros documentos)

02/10/2023, 15:42

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

02/10/2023, 15:42

Conclusão (para julgamento)

29/09/2023, 08:36

Documento (Certidão)

26/09/2023, 07:47

Documento (Certidão)

12/09/2023, 11:18

Decurso de Prazo

08/08/2023, 03:59

Documentos

Sentença Tipo A

•03/10/2023, 00:00

—

Definitivo

Documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Processo devolvido à Secretaria

Documento (Certidão)

Expedição de documento (Outros documentos)

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão (para julgamento)

Documento (Certidão)

Documento (Certidão)

Decurso de Prazo

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