Execução Fiscal 0002195-25.2012.4.01.3507 - TRF1

Execução Fiscal 0002195-25.2012.4.01.3507 - TRF1 | JusConsulta

Movimentações

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

09/11/2024, 10:02

Definitivo

08/10/2024, 13:20

Documento (Certidão)

08/10/2024, 13:19

Decurso de Prazo

09/08/2024, 00:23

Decurso de Prazo

13/07/2024, 00:45

Decurso de Prazo

11/07/2024, 00:34

Publicação

19/06/2024, 00:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/06/2024, 00:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0002195-25.2012.4.01.3507. Sentença Tipo C - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Jataí-GO Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Jataí GO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ALEXANDRE RUSCITTI PEREIRA - ME REPRESENTANTES POLO PASSIVO: LEANDRO MELO DO AMARAL - GO22097, LEONARDO MELO AMARAL - GO24202 e THIAGO MELO DO AMARAL - GO32557 SENTENÇA RELATÓRIO Trata-se de Execução Fiscal proposta pela União/Fazenda Nacional em desfavor de ALEXANDRE RUSCITTI PEREIRA, devidamente qualificada na inicial, objetivando o recebimento da importância de valor inscrito em dívida ativa. Processo suspenso e remetido ao arquivo provisório, nos termos do art. 20, da Lei n° 10.522/2002 c/c art. 20, da Portaria MF n° 396/2016. Intimada, a exequente manifesta-se pela extinção da execução pela incidência de prescrição intercorrente, uma vez que não houve causa interruptiva ou suspensiva do lapso prescricional (ID 1814478655). Relatado o essencial, decido. FUNDAMENTAÇÃO E DISPOSITIVO Considerando a manifestação da exequente, que informa a inexistência de causa interruptiva ou suspensiva do lapso prescricional, resta extinguir o presente feito. Ante o exposto, julgo extinta a presente execução, com resolução do mérito, nos termos do art. 924, V, do CPC c/c art. 26 da Lei nº 6.830/80. Sem custas (art. 4º, Lei 9.289/96), nem honorários advocatícios. Por fim, após as intimações e não havendo nenhum pedido que enseje a manifestação deste juízo, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Atos necessários pela secretaria. Jataí/GO (data da assinatura eletrônica). (assinado eletronicamente) Rafael Branquinho Juiz Federal – SSJ/JTI

18/06/2024, 00:00

Documento (Certidão)

17/06/2024, 17:56

Expedição de documento (Outros documentos)

17/06/2024, 17:56

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

17/06/2024, 17:56

Conclusão (para julgamento)

12/04/2024, 13:10

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

20/02/2024, 19:08

Petição (Petição (outras))

16/09/2023, 16:56

Documentos

Sentença Tipo C

•18/06/2024, 00:00

—

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

Definitivo

Documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Documento (Certidão)

Expedição de documento (Outros documentos)

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

Conclusão (para julgamento)

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Petição (Petição (outras))

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