Execução Fiscal 0003442-75.2011.4.01.3507 - TRF1

Execução Fiscal 0003442-75.2011.4.01.3507 - TRF1 | JusConsulta

Movimentações

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

09/11/2024, 10:15

Definitivo

30/09/2022, 16:39

Documento (Certidão)

30/09/2022, 16:37

Decurso de Prazo

19/08/2022, 08:06

Decurso de Prazo

28/07/2022, 00:42

Decurso de Prazo

28/07/2022, 00:31

Petição (Petição (outras))

11/07/2022, 01:55

Publicação

06/07/2022, 16:41

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/07/2022, 16:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0003442-75.2011.4.01.3507. Sentença Tipo A - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Jataí-GO Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Jataí-GO SENTENÇA TIPO "A" CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO POLO PASSIVO:JESUS INACIO DA COSTA - ME REPRESENTANTES POLO PASSIVO: LEONARDO MELO AMARAL - GO24202, LEONARDO MEDEIROS TELES - GO28781, LEANDRO MELO DO AMARAL - GO22097 e THIAGO MELO DO AMARAL - GO32557 SENTENÇA RELATÓRIO 1. Trata-se de Execução Fiscal proposta pela INMETRO em desfavor de JESUS INACIO DA COSTA – ME, devidamente qualificados na inicial, objetivando o recebimento da importância de valor inscrito em dívida ativa. 2. Depósito judicial parcial realizado convertido em renda em favor da exequente (ID 568568857, p. 93). 3. Não houve constrição de outros bens ou valores. 4. Determinada a suspensão do feito, conforme requerido pela exequente. 5. Após a digitalização dos autos, a exequente manifesta-se pela não identificação de causa interruptiva de prescrição (ID 1047594259). 6. Relatado o essencial, decido. FUNDAMENTAÇÃO E DISPOSITIVO 7. Considerando a manifestação da exequente pelo reconhecimento da prescrição intercorrente, resta extinguir o presente feito. 8. Ante o exposto, JULGO EXTINTA a presente execução, com resolução do mérito, nos termos do art. 924, V, do CPC c/c art. 26 da Lei nº 6.830/80. 9. Sem custas (art. 4º, Lei 9.289/96), nem honorários advocatícios. 10. Por fim, após as intimações e não havendo nenhum pedido que enseje a manifestação deste juízo, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. 11. Atos necessários a cargo da Secretaria. Jataí/GO, (data da assinatura eletrônica) (assinado eletronicamente) RAFAEL BRANQUINHO Juiz Federal – SSJ/JTI

05/07/2022, 00:00

Processo devolvido à Secretaria

04/07/2022, 15:26

Documento (Certidão)

04/07/2022, 15:26

Expedida/Certificada

04/07/2022, 15:26

Expedição de documento (Outros documentos)

04/07/2022, 15:26

Expedição de documento (Outros documentos)

04/07/2022, 15:26

Documentos

Sentença Tipo A

•05/07/2022, 00:00

—

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

Definitivo

Documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Processo devolvido à Secretaria

Documento (Certidão)

Expedida/Certificada

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

Todas as movimentações(109)