Execução Fiscal 0005145-41.2011.4.01.3507 - TRF1

Execução Fiscal 0005145-41.2011.4.01.3507 - TRF1 | JusConsulta

Movimentações

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

09/11/2024, 10:23

Definitivo

19/08/2024, 13:25

Documento (Certidão)

19/08/2024, 13:25

Decurso de Prazo

09/08/2024, 00:22

Decurso de Prazo

11/07/2024, 00:34

Documento (Certidão)

28/06/2024, 16:28

Publicação

19/06/2024, 00:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/06/2024, 00:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0005145-41.2011.4.01.3507. Sentença Tipo C - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Jataí-GO Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Jataí GO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: NIVALDO CARLOS DOS SANTOS e outros SENTENÇA RELATÓRIO Trata-se de Execução Fiscal proposta pela União/Fazenda Nacional em desfavor de NIVALDO CARLOS DOS SANTOS e outros, devidamente qualificada na inicial, objetivando o recebimento da importância de valor inscrito em dívida ativa. Renajud – id 574045858 - Pág. 195. Processo suspenso e remetido ao arquivo provisório, nos termos do art. 20, da Lei n° 10.522/2002 c/c art. 20, da Portaria MF n° 396/2016. Intimada, a exequente manifesta-se pela extinção da execução pela incidência de prescrição intercorrente, uma vez que não houve causa interruptiva ou suspensiva do lapso prescricional (ID 1814478647). Relatado o essencial, decido. FUNDAMENTAÇÃO E DISPOSITIVO Considerando a manifestação da exequente, que informa a inexistência de causa interruptiva ou suspensiva do lapso prescricional, resta extinguir o presente feito. Ante o exposto, julgo extinta a presente execução, com resolução do mérito, nos termos do art. 924, V, do CPC c/c art. 26 da Lei nº 6.830/80. Determino, por consequência, a baixa das restrições no Renajud – id 574045858 - Pág. 195 e demais restrições eventualmente lançadas em nome da parte executada. Sem custas (art. 4º, Lei 9.289/96), nem honorários advocatícios. Por fim, após as intimações e não havendo nenhum pedido que enseje a manifestação deste juízo, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Atos necessários pela secretaria. Jataí/GO (data da assinatura eletrônica). (assinado eletronicamente) Rafael Branquinho Juiz Federal – SSJ/JTI

18/06/2024, 00:00

Processo devolvido à Secretaria

17/06/2024, 17:57

Expedição de documento (Outros documentos)

17/06/2024, 17:57

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

17/06/2024, 17:56

Conclusão (para julgamento)

12/04/2024, 12:59

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

20/02/2024, 17:40

Petição (Petição (outras))

16/09/2023, 16:54

Documentos

Sentença Tipo C

•18/06/2024, 00:00

—

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

Definitivo

Documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Documento (Certidão)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Processo devolvido à Secretaria

Expedição de documento (Outros documentos)

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

Conclusão (para julgamento)

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Petição (Petição (outras))

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