Execução Fiscal 0002855-14.2015.4.01.3507 - TRF1

Execução Fiscal 0002855-14.2015.4.01.3507 - TRF1 | JusConsulta

Movimentações

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

09/11/2024, 10:10

Definitivo

22/02/2024, 15:28

Documento (Certidão)

22/02/2024, 15:27

Decurso de Prazo

23/01/2024, 00:14

Decurso de Prazo

23/11/2023, 00:40

Publicação

27/10/2023, 00:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/10/2023, 00:07

Petição (Petição (outras))

26/10/2023, 11:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0002855-14.2015.4.01.3507. Sentença Tipo C - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Jataí-GO Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Jataí GO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: VANIA NUNES BARBOSA - ME SENTENÇA RELATÓRIO Trata-se de Execução Fiscal proposta pela União/Fazenda Nacional em desfavor de VANIA NUNES BARBOSA - ME, devidamente qualificada na inicial, objetivando o recebimento da importância de valor inscrito em dívida ativa. Não houve constrição de bens e valores. Determinada a suspensão do feito, conforme requerido pela exequente, nos termos do art. 40 da Lei 6.830/80. Após a digitalização dos autos, a exequente manifesta-se pela extinção da execução em virtude de não identificada causa suspensiva ou interrupção da prescrição - incidência de prescrição intercorrente (ID 1599053862). Relatado o essencial, decido. FUNDAMENTAÇÃO E DISPOSITIVO Considerando a manifestação da exequente, que informa a extinção da dívida por decisão administrativa pelo reconhecimento da prescrição intercorrente, resta extinguir o presente feito. Ante o exposto, JULGO EXTINTA a presente execução, com resolução do mérito, nos termos do art. 924, III e V, do CPC c/c art. 26 da Lei nº 6.830/80. Sem custas (art. 4º, Lei 9.289/96), nem honorários advocatícios. Por fim, após as intimações e não havendo nenhum pedido que enseje a manifestação deste juízo, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Atos necessários a cargo da Secretaria. Jataí/GO, (data da assinatura eletrônica) (assinado eletronicamente) Rafael Branquinho Juiz Federal – SSJ/JTI

26/10/2023, 00:00

Processo devolvido à Secretaria

25/10/2023, 17:14

Expedição de documento (Outros documentos)

25/10/2023, 17:14

Expedição de documento (Outros documentos)

25/10/2023, 17:14

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

25/10/2023, 17:14

Conclusão (para julgamento)

17/08/2023, 13:20

Decurso de Prazo

21/06/2023, 00:54

Documentos

Sentença Tipo C

•26/10/2023, 00:00

—

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

Definitivo

Documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Petição (Petição (outras))

Processo devolvido à Secretaria

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

Conclusão (para julgamento)

Decurso de Prazo

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