Execução Fiscal 1001308-43.2020.4.01.3507 - TRF1

Execução Fiscal 1001308-43.2020.4.01.3507 - TRF1 | JusConsulta

Provisório

12/11/2025, 19:29

Decurso de Prazo

01/08/2025, 00:27

Documento (Certidão)

09/07/2025, 10:42

Ato ordinatório

09/07/2025, 10:42

Petição (Petição (outras))

16/05/2025, 11:11

Documento (Certidão)

18/04/2025, 11:34

Documento (Certidão)

18/04/2025, 11:29

Documento (Certidão)

16/04/2025, 12:13

Ato ordinatório

16/04/2025, 12:13

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

09/11/2024, 15:50

Decurso de Prazo

06/11/2024, 01:02

Publicação

25/10/2024, 00:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/10/2024, 00:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 1001308-43.2020.4.01.3507. Exequente: CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO EST DE SP - CNPJ: 50.052.885/0001-40 Executado/citação de: JOSE MARCOS XAVIER DE CAMARGO - CPF: 736.295.458-15 Endereço: AVENIDA LUIZ MARTINS FILHO, N. 347, VILA NOBRE, SÃO JOSÉ DO RIO PRETO - SP, CEP 15062-713 Valor executado: R$ 2.861,66 em 15/04/2020 Juízo Deprecado: 6.ª Subseção Judiciária de São José do Rio Preto/SP DESPACHO – CARTA PRECATÓRIA Determino que se proceda a citação da parte executada, através de oficial de justiça para, no prazo de 5 (cinco) dias, pagar(em) a dívida com os juros, multa de mora, encargos indicados na Certidão da Dívida Ativa, petição e despacho que acompanham por cópia a presente, acrescida das custas judiciais, honorários advocatícios, se arbitrados, ou garantir(em) a execução (art. 9º, Lei n.º 6.830/80). No mesmo ato, PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Jataí-GO Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Jataí GO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) intime-se pessoalmente o executado, (i) para que, querendo, oponha embargos à execução, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena do valor penhorado (R$ 2.861,66 em 21/01/2021 – conta judicial n. 0565.005.86401648-8_R$ 1.338,08 e 0565.005.86401650-0_R$ 1.523,58), ser convertido em renda, em favor do exequente; (ii) bem como do bloqueio efetivado em sua conta bancária, via sistema Sisbajud, para, no prazo de 5 (cinco) dias comprovar que: I – as quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis; II – ainda remanesce indisponibilidade excessiva de ativos financeiros (§2º, do art. 854 do CPC). Cientifique o executado, que (i) o termo inicial para oposição dos Embargos à Execução é a data da efetiva intimação da penhora, e não a da juntada aos autos do mandado cumprido; (ii) a intimação pessoal da penhora à executada torna dispensável a publicação de que trata o artigo 12 da LEF; (iii) caso o débito já tenha sido quitado, ou parcelado, comprovar nos autos. Cumpra-se na forma da lei – cientificando ao(s) interessado(s) de que este Juízo funciona no Fórum da Justiça Federal de Jataí/GO, na Rua Nicolau Zaiden n. 1135, Qd. 45, Setor Vila Fátima, Cep.: 75.803-055, telefone: (64) 2102.2103, e-mail.: [email protected] -, servindo a cópia deste despacho como carta precatória ao Juízo Distribuidor da 6.ª Subseção Judiciária de São José do Rio Preto, ao qual deverá ser anexados os seguintes documentos: petição inicial/CDA, decisão de recebimento da demanda_id 299427364, valores penhorados via sistema Sisbajud (id’s 424242873 e 424242874) e demais documentos necessários na espécie. Dê-se ciente a parte exequente para acompanhar a tramitação da deprecata diretamente naquele Juízo. Aguarde-se suspenso os autos até devolução da Carta Precatória ou manifestação das partes. Com a juntada da missiva ou havendo manifestação do executado, vista ao exequente, para adotar/requerer todas as providências ao seu cargo, necessárias ao eficiente andamento da execução. Atos necessários a cargo da Secretaria. Jataí/GO, data da assinatura eletrônica. assinado eletronicamente Rafael Branquinho Juiz Federal

Documento (Certidão)

23/10/2024, 17:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 1001308-43.2020.4.01.3507. Exequente: CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO EST DE SP - CNPJ: 50.052.885/0001-40 Executado/citação de: JOSE MARCOS XAVIER DE CAMARGO - CPF: 736.295.458-15 Endereço: AVENIDA LUIZ MARTINS FILHO, N. 347, VILA NOBRE, SÃO JOSÉ DO RIO PRETO - SP, CEP 15062-713 Valor executado: R$ 2.861,66 em 15/04/2020 Juízo Deprecado: 6.ª Subseção Judiciária de São José do Rio Preto/SP DESPACHO – CARTA PRECATÓRIA Determino que se proceda a citação da parte executada, através de oficial de justiça para, no prazo de 5 (cinco) dias, pagar(em) a dívida com os juros, multa de mora, encargos indicados na Certidão da Dívida Ativa, petição e despacho que acompanham por cópia a presente, acrescida das custas judiciais, honorários advocatícios, se arbitrados, ou garantir(em) a execução (art. 9º, Lei n.º 6.830/80). No mesmo ato, PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Jataí-GO Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Jataí GO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) intime-se pessoalmente o executado, (i) para que, querendo, oponha embargos à execução, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena do valor penhorado (R$ 2.861,66 em 21/01/2021 – conta judicial n. 0565.005.86401648-8_R$ 1.338,08 e 0565.005.86401650-0_R$ 1.523,58), ser convertido em renda, em favor do exequente; (ii) bem como do bloqueio efetivado em sua conta bancária, via sistema Sisbajud, para, no prazo de 5 (cinco) dias comprovar que: I – as quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis; II – ainda remanesce indisponibilidade excessiva de ativos financeiros (§2º, do art. 854 do CPC). Cientifique o executado, que (i) o termo inicial para oposição dos Embargos à Execução é a data da efetiva intimação da penhora, e não a da juntada aos autos do mandado cumprido; (ii) a intimação pessoal da penhora à executada torna dispensável a publicação de que trata o artigo 12 da LEF; (iii) caso o débito já tenha sido quitado, ou parcelado, comprovar nos autos. Cumpra-se na forma da lei – cientificando ao(s) interessado(s) de que este Juízo funciona no Fórum da Justiça Federal de Jataí/GO, na Rua Nicolau Zaiden n. 1135, Qd. 45, Setor Vila Fátima, Cep.: 75.803-055, telefone: (64) 2102.2103, e-mail.: [email protected] -, servindo a cópia deste despacho como carta precatória ao Juízo Distribuidor da 6.ª Subseção Judiciária de São José do Rio Preto, ao qual deverá ser anexados os seguintes documentos: petição inicial/CDA, decisão de recebimento da demanda_id 299427364, valores penhorados via sistema Sisbajud (id’s 424242873 e 424242874) e demais documentos necessários na espécie. Dê-se ciente a parte exequente para acompanhar a tramitação da deprecata diretamente naquele Juízo. Aguarde-se suspenso os autos até devolução da Carta Precatória ou manifestação das partes. Com a juntada da missiva ou havendo manifestação do executado, vista ao exequente, para adotar/requerer todas as providências ao seu cargo, necessárias ao eficiente andamento da execução. Atos necessários a cargo da Secretaria. Jataí/GO, data da assinatura eletrônica. assinado eletronicamente Rafael Branquinho Juiz Federal

24/10/2024, 00:00

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Provisório

Decurso de Prazo

Documento (Certidão)

Ato ordinatório

Petição (Petição (outras))

Documento (Certidão)

Documento (Certidão)

Documento (Certidão)

Ato ordinatório

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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