Execução Fiscal 0001869-55.2018.4.01.3507 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/02/2019

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

12ª - Goiânia

Partes do Processo

MARIA ZILDA MARQUES BORGES VITAL

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Por decisão judicial

01/07/2026, 04:50

Expedição de documento (Outros documentos)

01/07/2026, 04:50

Documento (Outros documentos)

30/06/2026, 12:04

Documento (Certidão)

08/06/2026, 15:50

Expedida/Certificada

08/06/2026, 15:50

Conclusão (para decisão)

02/06/2026, 08:48

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

11/02/2026, 10:42

Petição (Petição (outras))

11/02/2026, 08:39

Por decisão judicial

29/01/2026, 06:15

Expedição de documento (Outros documentos)

29/01/2026, 06:15

Documento

29/01/2026, 06:13

Documento (Outros documentos)

29/01/2026, 06:13

Documento (Outros documentos)

29/01/2026, 06:12

Documento (Outros documentos)

29/01/2026, 06:08

Documento (Outros documentos)

28/01/2026, 17:11

Todas as movimentações(100)

Por decisão judicial

01/07/2026, 04:50

Expedição de documento (Outros documentos)

01/07/2026, 04:50

Documento (Outros documentos)

30/06/2026, 12:04

Documento (Certidão)

08/06/2026, 15:50

Expedida/Certificada

08/06/2026, 15:50

Documentos

•24/05/2024, 00:00

•21/04/2022, 00:00

Conclusão (para decisão)

02/06/2026, 08:48

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

11/02/2026, 10:42

Petição (Petição (outras))

11/02/2026, 08:39

Por decisão judicial

29/01/2026, 06:15

Expedição de documento (Outros documentos)

29/01/2026, 06:15

Documento

29/01/2026, 06:13

Documento (Outros documentos)

29/01/2026, 06:13

Documento (Outros documentos)

29/01/2026, 06:12

Documento (Outros documentos)

29/01/2026, 06:08

Documento (Outros documentos)

28/01/2026, 17:11

Decurso de Prazo

11/10/2025, 02:19

Processo devolvido à Secretaria

19/08/2025, 15:31

Documento (Certidão)

19/08/2025, 15:31

Outras Decisões

19/08/2025, 15:31

Conclusão (para decisão)

04/08/2025, 18:44

Decurso de Prazo

27/03/2025, 00:19

Decurso de Prazo

13/03/2025, 00:32

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

11/03/2025, 17:41

Petição (Petição (outras))

06/03/2025, 11:04

Por decisão judicial

20/02/2025, 18:39

Expedida/Certificada

20/02/2025, 18:39

Documento (Outros documentos)

20/02/2025, 11:04

Processo devolvido à Secretaria

29/01/2025, 11:30

Documento (Certidão)

29/01/2025, 11:30

Expedida/Certificada

29/01/2025, 11:30

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

10/11/2024, 16:39

Conclusão (para despacho)

09/10/2024, 12:30

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

03/10/2024, 18:13

Petição (Petição (outras))

08/07/2024, 11:08

Decurso de Prazo

20/06/2024, 00:41

Publicação

28/05/2024, 00:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/05/2024, 00:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0001869-55.2018.4.01.3507. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Jataí-GO Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Jataí-GO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DE GOIAS POLO PASSIVO:MARIA ZILDA MARQUES BORGES VITAL DECISÃO Recebo os autos do arquivo provisório. Feito suspenso por período superior há um ano. Valor do débito exequendo abaixo de R$ 10.000,00 (dez mil reais). Frustrada a citação da parte executada e/ou integralização do débito exequendo. Destarte necessária a aplicação da Resolução n. 547, de 22 de fevereiro de 2024 do CNJ1, que institui medidas de tratamento racional e eficiente na tramitação das execuções fiscais pendentes no Poder Judiciário, a partir do julgamento do tema 1184 da repercussão geral pelo STF. Fica desde logo deferido a Fazenda Pública, o prazo de 90 (noventa) dias, para promover a citação da parte executada e/ou indicar a localização de bens do devedor, trazendo aos autos elementos que possibilitem o prosseguimento do feito. Após, dê-se vista ao exequente pelo prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá informar se houve alguma causa interruptiva da prescrição intercorrente. Atos necessários a cargo da Secretaria. Jataí/GO, data da assinatura eletrônica. assinado eletronicamente Rafael Branquinho Juiz Federal 1§1º do art. 1º da Resolução n. 547 de 22/2/2024 CNJ - Deverão ser extintas as execuções fiscais de valor inferior a R$ 10.000,00 (dez mil reais) quando do ajuizamento, em que não haja movimentação útil há mais de um ano sem citação do executado ou, ainda que citado, não tenham sido localizados bens penhoráveis.

24/05/2024, 00:00

Por decisão judicial

23/05/2024, 16:58

Documento (Certidão)

23/05/2024, 16:14

Expedição de documento (Outros documentos)

23/05/2024, 16:14

Outras Decisões

23/05/2024, 16:14

Conclusão (para decisão)

23/05/2024, 15:15

Reativação

23/05/2024, 15:09

Provisório

13/01/2024, 00:18

Por decisão judicial

12/01/2023, 15:29

Documento (Certidão)

12/01/2023, 15:29

Decurso de Prazo

11/11/2022, 08:17

Expedida/Certificada

14/10/2022, 18:52

Documento (Certidão)

03/10/2022, 14:10

Documento (Certidão)

06/09/2022, 13:45

Processo devolvido à Secretaria

17/08/2022, 16:29

Outras Decisões

17/08/2022, 16:29

Conclusão (para despacho)

23/06/2022, 15:48

Petição (Petição (outras))

27/05/2022, 11:00

Decurso de Prazo

24/05/2022, 04:13

Decurso de Prazo

30/04/2022, 01:41

Publicação

23/04/2022, 07:32

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/04/2022, 07:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0001869-55.2018.4.01.3507. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Jataí-GO Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Jataí-GO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DE GOIAS POLO PASSIVO:MARIA ZILDA MARQUES BORGES VITAL DESPACHO Manifeste-se a parte exequente, no prazo de 15 (quinze) dias, acerca das certidões constantes no ID 839309056 fls. 32/33 requerendo o que entender pertinente ao deslinde da demanda. Sem manifestação, ou com pedido de dilação de prazo, fica desde logo determinada a suspensão da presente execução, pelo prazo de 1 (um) ano, podendo neste período a exequente apresentar elementos que possibilitem o prosseguimento da demanda (art. 40 LEF). Decorrido o prazo e não havendo pedido que enseje manifestação deste Juízo, determino a remessa dos autos ao arquivo provisório, independentemente de nova intimação. Atos necessários a cargo da Secretaria. Jataí/GO, data da assinatura eletrônica. assinado eletronicamente Rafael Branquinho Juiz Federal

21/04/2022, 00:00

Documento (Certidão)

20/04/2022, 16:21

Expedição de documento (Outros documentos)

20/04/2022, 16:21

Mero expediente

20/04/2022, 16:21

Conclusão (para despacho)

09/02/2022, 12:49

Documento (Carta)

30/11/2021, 12:37

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

30/11/2021, 12:34

Por decisão judicial

30/04/2021, 18:51

Documento (Certidão)

30/04/2021, 18:51

Decurso de Prazo

26/03/2021, 06:54

Expedição de documento (Outros documentos)

01/03/2021, 16:16

Documento (Certidão)

01/03/2021, 16:11

Mero expediente

19/02/2021, 11:31

Conclusão (para despacho)

19/11/2020, 19:33

Decurso de Prazo

15/09/2020, 21:26

Documento (Outros documentos)

02/09/2020, 21:13

Mero expediente

02/09/2020, 21:13

Conclusão (para despacho)

20/07/2020, 17:32

Expedição de documento (Outros documentos)

13/07/2020, 09:19

Expedição de documento (Outros documentos)

13/07/2020, 09:19

Documento (Certidão)

10/07/2020, 16:48

Documento (Outros documentos)

10/07/2020, 16:46

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

09/07/2020, 12:16

Ato ordinatório

09/07/2020, 11:23

Outras Decisões

18/06/2020, 18:04

Conclusão (para decisão)

18/06/2020, 18:04

Documento (Outros documentos)

16/06/2020, 15:06

Recebimento

16/06/2020, 15:06

Entrega em carga/vista

14/02/2020, 07:55

Intimação

22/01/2020, 14:22

Citação

10/10/2019, 17:38

Citação

19/08/2019, 19:22

Citação

06/06/2019, 10:23

Ato ordinatório

24/04/2019, 11:49

deferimento

09/04/2019, 13:00

Mero expediente

08/04/2019, 13:00

Conclusão (para decisão)

05/04/2019, 16:51

Recebimento

22/02/2019, 11:55

Remessa (outros motivos)

22/02/2019, 11:55

Protocolo de Petição

22/02/2019, 11:55

Distribuição (competência exclusiva)

15/02/2019, 14:42