Execução Fiscal 1001410-02.2019.4.01.3507 - TRF1

Execução Fiscal 1001410-02.2019.4.01.3507 - TRF1 | JusConsulta

Movimentações

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

09/11/2024, 10:33

Provisório

08/12/2023, 00:16

Por decisão judicial

07/12/2022, 16:56

Documento (Certidão)

07/12/2022, 16:55

Decurso de Prazo

27/10/2022, 00:20

Documento (Certidão)

24/10/2022, 10:53

Decurso de Prazo

04/10/2022, 02:02

Decurso de Prazo

01/10/2022, 01:19

Publicação

12/09/2022, 00:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/09/2022, 01:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 1001410-02.2019.4.01.3507. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Jataí-GO Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Jataí-GO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL REPRESENTANTES POLO ATIVO: ANTONIO ALVES DE OLIVEIRA FILHO - PA7018 POLO PASSIVO:ANA MARIA DA SILVA OLIVEIRA REPRESENTANTES POLO PASSIVO: JAQUELINE SILVA DIAS - GO29464 e LUCAS SANTIAGO DOMINGUES SILVA - GO50731 DECISÃO Recebo os autos com requerimento para inclusão do executado no cadastro de inadimplentes – ID 1123955285. Buscando viabilizar as técnicas do art. 782 §3º do CPC em parceria com a Serasa Experian, mencionado sistema permite o envio de ordens judiciais pela rede mundial de computadores, reduzindo custos com papel, Correios, tempo e pessoal. Assim, defiro o cadastro do executado como inadimplente, devendo seu cumprimento ser efetivado on-line, devendo permanecer ativo até a garantia da execução, seu pagamento ou extinção por qualquer outro motivo. Cumpra-se via sistema Serasajud. Neste mesmo diapasão requer o INSS a suspensão processual, conforme pedido formulado no ID 1264948247. Assim, defiro o pedido e declaro suspenso o processo, nos termos do artigo 40 da LEF, considerando que a suspensão do processo de execução fiscal não pode ser postergada pela vontade do exequente ou do juízo, conforme precedente vinculante julgado no recurso especial repetitivo – Resp 1.340.553, 1ª Seção, Mauro Campbell Marques, Dje 16/10/2018. Advirto o exequente que a fluência do prazo da suspensão processual ora declarada, somente será afetada com a efetividade, de superveniente petição apresentada nos autos. Decorrido o prazo da suspensão, não havendo manifestação a ensejar decisão deste Juízo, fica determinado o arquivamento dos autos sem baixa na distribuição, independentemente de nova intimação do exequente, dando início assim, o curso do prazo de prescrição intercorrente. Atos necessários a cargo da Secretaria. Jataí/GO, data da assinatura eletrônica. assinado eletronicamente Rafael Branquinho Juiz Federal

09/09/2022, 00:00

Processo devolvido à Secretaria

08/09/2022, 13:40

Documento (Certidão)

08/09/2022, 13:40

Expedição de documento (Outros documentos)

08/09/2022, 13:40

Outras Decisões

08/09/2022, 13:40

Documentos

Decisão

•09/09/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 1001410-02.2019.4.01.3507. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Jataí-GO Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Jataí-GO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL REPRESENTANTES POLO ATIVO: ANTONIO ALVES DE OLIVEIRA FILHO - PA7018 POLO PASSIVO:ANA MARIA DA SILVA OLIVEIRA REPRESENTANTES POLO PASSIVO: JAQUELINE SILVA DIAS - GO29464 e LUCAS SANTIAGO DOMINGUES SILVA - GO50731 DECISÃO Recebo os autos com requerimento para inclusão do executado no cadastro de inadimplentes – ID 1123955285. Buscando viabilizar as técnicas do art. 782 §3º do CPC em parceria com a Serasa Experian, mencionado sistema permite o envio de ordens judiciais pela rede mundial de computadores, reduzindo custos com papel, Correios, tempo e pessoal. Assim, defiro o cadastro do executado como inadimplente, devendo seu cumprimento ser efetivado on-line, devendo permanecer ativo até a garantia da execução, seu pagamento ou extinção por qualquer outro motivo. Cumpra-se via sistema Serasajud. Neste mesmo diapasão requer o INSS a suspensão processual, conforme pedido formulado no ID 1264948247. Assim, defiro o pedido e declaro suspenso o processo, nos termos do artigo 40 da LEF, considerando que a suspensão do processo de execução fiscal não pode ser postergada pela vontade do exequente ou do juízo, conforme precedente vinculante julgado no recurso especial repetitivo – Resp 1.340.553, 1ª Seção, Mauro Campbell Marques, Dje 16/10/2018. Advirto o exequente que a fluência do prazo da suspensão processual ora declarada, somente será afetada com a efetividade, de superveniente petição apresentada nos autos. Decorrido o prazo da suspensão, não havendo manifestação a ensejar decisão deste Juízo, fica determinado o arquivamento dos autos sem baixa na distribuição, independentemente de nova intimação do exequente, dando início assim, o curso do prazo de prescrição intercorrente. Atos necessários a cargo da Secretaria. Jataí/GO, data da assinatura eletrônica. assinado eletronicamente Rafael Branquinho Juiz Federal

09/09/2022, 00:00

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Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

Provisório

Por decisão judicial

Documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Publicação

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