Execução Fiscal 0000285-16.2019.4.01.3507 - TRF1

Execução Fiscal 0000285-16.2019.4.01.3507 - TRF1 | JusConsulta

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

09/11/2024, 09:24

Provisório

24/06/2024, 00:17

Por decisão judicial

23/06/2023, 17:31

Documento (Certidão)

23/06/2023, 17:29

Decurso de Prazo

07/06/2023, 00:43

Decurso de Prazo

20/04/2023, 00:48

Publicação

12/04/2023, 01:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/04/2023, 01:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0000285-16.2019.4.01.3507. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Jataí-GO Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Jataí-GO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DE GOIAS REPRESENTANTES POLO ATIVO: DENIS PAULO RODRIGUES LIMA - GO38415 e MARIA BEATRIZ RODRIGUES DOS SANTOS - GO18082 POLO PASSIVO:EDMILSON MANOEL COSTA DESPACHO Em foco pedido do exequente para citação postal e secundariamente citação do devedor, por edital. Indefiro nova expedição de citação postal, considerando que o endereço indicado pelo exequente, foi fruto de diligência negativa, conforme aviso de recebimento juntado no id 261010852 fl. 31 (motivo mudou-se). Indefiro também o pedido de citação por edital, com fulcro na Súmula 414 do STJ1. Referida citação é permitida quando frustrada as demais modalidades e conforme se depreende dos autos, a diligência foi realizada apenas pelos Correios. Dê-se ciência. Aguarde-se, pelo prazo de 15 (quinze) dias. Sem manifestação que enseje decisão deste Juízo, suspenda-se o feito, nos termos como determinado na decisão proferida no id 1397387780. Atos necessários a cargo da Secretaria. Jataí/GO, data da assinatura eletrônica. assinado eletronicamente Rafael Branquinho Juiz Federal 1A citação por edital na execução fiscal é cabível quando frustradas as demais modalidades.

11/04/2023, 00:00

Processo devolvido à Secretaria

10/04/2023, 17:24

Expedição de documento (Outros documentos)

10/04/2023, 17:24

Mero expediente

10/04/2023, 17:24

Conclusão (para despacho)

13/02/2023, 19:04

Petição (Petição (outras))

10/01/2023, 10:01

Decurso de Prazo

08/12/2022, 06:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0000285-16.2019.4.01.3507. executado: R$ 4.434,83 em 21/12/2021 DESPACHO - CARTA DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO Em foco indicação de endereço diverso do constante nos autos. Assim, proceda-se (i) a citação da parte executada, nos termos do artigo 8º, inciso I, da Lei n.º 6.830/80 c/c artigo 248 do CPC, para no prazo de 5 (cinco) dias, pagar(em) a dívida com os juros, multa de mora, encargos indicados na Certidão da Dívida Ativa, petição e despacho que acompanham por cópia a presente, acrescida das custas judiciais, honorários advocatícios, se arbitrados, ou garantir(em) a execução (art. 9º, Lei n.º 6.830/80); (ii) a intimação da parte executada, para que, querendo oponha embargos à execução, se for o caso, no prazo de 30 (trinta) dias, acerca da penhora realizada em sua conta bancária – R$ 421,02 em 13/04/2020 -, via sistema Bacenjud – fls. 32/33 ID 261010852; (iii) bem como para a complementação do saldo remanescente em conta vinculada a este Juízo na Caixa Econômica Federal, atentando-se para extrato da dívida, conforme informado pela parte exequente, devendo comprovar nos autos o referido depósito complementar. Para efetuar o pagamento do valor atualizado deverá o executado entrar em contato com o exequente e juntar aos autos cópia do comprovante. Caso o débito já tenha sido quitado, ou parcelado, comprovar nos autos. Fica ainda a parte executada intimada para no prazo de 30 (trinta) dias se manifestar sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo físico com o eletrônico, considerando que os presentes autos foram digitalizados e migrados para o sistema PJe 1º Grau, nos termos da Portaria Conjunta PRESI/COGER n.º 8768958 de 29/08/2019. Cumpra-se na forma da lei – cientificando ao(s) interessado(s) de que este Juízo funciona no Fórum da Justiça Federal de Jataí/GO, na Rua Nicolau Zaiden n. 1135, Qd. 45, Setor Vila Fátima, Cep.: 75.803-055, telefone: (64) 2102.2103, e-mail: [email protected] -, servindo a cópia deste despacho como carta de citação e intimação em mãos próprias, ao qual deverá ser anexados os seguintes documentos: inicial da execução, CDA, decisão recebimento da demanda, penhora de valores e demais documentos necessários na espécie. Com a juntada do aviso de recebimento, na hipótese de manifestação do executado – pagamento do débito, parcelamento, oferecimento de exceção de pré-executividade, nomeação de bem à penhora – PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Jataí-GO Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Jataí-GO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DE GOIAS REPRESENTANTES POLO ATIVO: DENIS PAULO RODRIGUES LIMA - GO38415 e MARIA BEATRIZ RODRIGUES DOS SANTOS - GO18082 POLO PASSIVO:EDMILSON MANOEL COSTA Citação/Intimação: Edmilson Manoel Costa (CPF: 759.727.351-72) EM MÃOS PRÓPRIAS Endereço: Rua 15 de Novembro s/nº AABB – Bairro Setor Sul – Guarai/TO – Cep.: 77.700-000 Valor intime-se o exequente para manifestar-se nos autos, requerendo o que entender pertinente ao deslinde da demanda. Atos necessários a cargo da Secretaria. Jataí/GO, data da assinatura eletrônica. assinado eletronicamente Rafael Branquinho Juiz Federal

21/04/2022, 00:00

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Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

Provisório

Por decisão judicial

Documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Processo devolvido à Secretaria

Expedição de documento (Outros documentos)

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

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