Execução Fiscal 0000220-21.2019.4.01.3507 - TRF1

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

09/11/2024, 09:24

Provisório

08/02/2024, 00:17

Documento (Ofício)

13/03/2023, 13:48

Por decisão judicial

07/02/2023, 18:10

Documento (Certidão)

07/02/2023, 18:09

Decurso de Prazo

08/12/2022, 00:30

Publicação

28/11/2022, 05:22

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/11/2022, 05:22

Petição (Petição (outras))

27/11/2022, 20:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0000220-21.2019.4.01.3507. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Jataí-GO Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Jataí-GO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:RAE VIGILANCIA E SEGURANCA PARTICULAR LTDA - ME e outros DESPACHO Instada a se manifestar a exequente requer a suspensão processual por noventa dias (id 1302424752) Considerando a ausência de garantia processual, determino a suspensão da presente execução pelo prazo de 1 (um) ano, ou até que o exequente traga elementos que possibilitem o prosseguimento do feito. Decorrido o prazo e não havendo manifestação ou, com requerimento de suspensão por prazo inferior a um ano, determino a remessa dos autos ao arquivo provisório, independentemente de nova intimação. Atos necessários a cargo da Secretaria. Jataí/GO, data da assinatura eletrônica. assinado eletronicamente Rafael Branquinho Juiz Federal

24/11/2022, 00:00

Documento (Certidão)

23/11/2022, 13:38

Expedição de documento (Outros documentos)

23/11/2022, 13:37

Conclusão (para despacho)

10/10/2022, 13:17

Petição (Petição (outras))

06/09/2022, 21:10

Expedida/Certificada

15/08/2022, 16:48

Mandado (não entregue ao destinatário)

12/08/2022, 10:08

Petição (Petição (outras))

12/08/2022, 10:08

Mandado (não entregue ao destinatário)

30/06/2022, 15:00

Petição (Petição (outras))

30/06/2022, 15:00

Mandado (não entregue ao destinatário)

30/06/2022, 15:00

Petição (Petição (outras))

30/06/2022, 15:00

Mandado

28/06/2022, 20:04

Mandado

28/06/2022, 20:04

Mandado

27/06/2022, 09:15

Expedição de documento (Mandado)

20/06/2022, 18:43

Expedição de documento (Mandado)

20/06/2022, 18:43

Decurso de Prazo

30/04/2022, 00:55

Publicação

23/04/2022, 07:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0000220-21.2019.4.01.3507. executado: R$ 681.629,90 em 03/02/2022 DESPACHO – MANDADO Em foco requerimento do exequente formulado no ID 912407184. Destarte, (i) proceda-se a citação do executado ADREON FERREIRA DE CARVALHO, através de oficial de justiça, para, no prazo de 5 (cinco) dias, pagar(em) a dívida com os juros, multa de mora, encargos indicados na Certidão da Dívida Ativa, petição e despacho que acompanham por cópia a presente, acrescida das custas judiciais, honorários advocatícios, se arbitrados, ou garantir(em) a execução (art. 9º, Lei n.º 6.830/80). Para efetuar o pagamento do valor atualizado deverá o executado entrar em contato com o exequente e juntar aos autos cópia do comprovante. Caso o débito já tenha sido quitado, ou parcelado, comprovar nos autos. (ii) Proceda-se ainda a CONSTATAÇÃO de exercício de atividade empresarial, verificando se a empresa RAE VIGILÂNCIA E SEGURANÇA PARTICULAR LTDA. - ME contínua desenvolvendo suas atividades. Caso exista outra empresa estabelecida no local, certificar seu nome, CNPJ e ramo de atividade. (iii) Proceder à PENHORA ou ARRESTO em bens do(a) executado(a) RAE VIGILÂNCIA E SEGURANÇA PARTICULAR LTDA. ME, ADREON FERREIRA DE CARVALHO e ELZO ANTÔNIO DE CAMPOS (CPF: 349.381.331-72), tantos quantos bastem até o limite do débito exequendo, para garantia da execução na forma dos arts. 10 e 11 da Lei n.º 6.830/80. NOMEAR depositário, EFETIVAR a avaliação procedendo-se à INTIMAÇÃO desta ao(à)(s) executado(a)(s). Recaindo a penhora sobre bens imóveis (se casado for o executado(a), intimar o cônjuge), ou bens móveis ou em ações, ou debêntures ou quota ou qualquer título, crédito ou direito societário nominativo, PROCEDER ao registro, mediante o consignado no art. 7º, IV, e art. 14 e respectivos incisos, da Lei n.º 6.830/80. INTIMAR o depositário a não abrir mão do depósito, sem prévia autorização do juízo. Em atenção ao princípio da menor onerosidade/gravosidade ao executado, fica o Sr. Oficial de Justiça autorizado a alterar a ordem de preferência legal patrimonial da parte executada, desde que justificado em certidão e respeitando o rol de bens impenhoráveis previstos no art. 833 e §§ do CPC. Efetivada a penhora, (i) intimar o(a)(s) executado(a)(s), de que tem o prazo de 30 (trinta) dias para opor embargos, após a garantia da execução, sob pena de se presumirem como verdadeiros os fatos articulados na inicial; (ii) intimar o executado da data da realização dos leilões judiciais – sendo o 1º leilão com três meses da data da intimação da penhora e o 2º leilão após dez dias da realização negativa do primeiro leilão (coincidindo a data com dias que não sejam úteis, será o dia prorrogado para o próximo), sempre às 14 horas. A certidão deverá constar a data exata, ficando a cargo do Sr. Oficial de Justiça a informação ao(s) executado(s) e interessados(s) – o cônjuge do executado, se casado for, o credor hipotecário, credor com penhora, coproprietários, se houver. Cumpra-se na forma da lei – cientificando ao(s) interessado(s) de que este Juízo funciona no Fórum da Justiça Federal de Jataí/GO, na Rua Nicolau Zaiden n. 1135, Qd. 45, Setor Vila Fátima, Cep.: 75.803-055, telefone: (64) 2102.2103, e-mail: [email protected] -, servindo a cópia deste despacho como mandado, ao qual deverá ser anexados os seguintes documentos: cópia da inicial da execução/CDA, decisão de recebimento da inicial, atualização do débito exequendo, endereços (ID 630098972, ID 912407184, ID 593135361) e demais documentos necessários na espécie. Após, juntado o mandado cumprido e não havendo manifestação da parte executada, promova a Secretaria a realização do leilão judicial, com a intimação da leiloeira deste Juízo para as providências ao seu cargo – Camilla Correia Vecchi Aguiar. Na hipótese de manifestação do executado – pagamento do débito, parcelamento, oferecimento de exceção de pré-executividade, nomeação de bem à penhora – ou não obtido êxito no cumprimento do mandado, PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Jataí-GO Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Jataí-GO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:RAE VIGILANCIA E SEGURANCA PARTICULAR LTDA - ME e outros Executado/intimação: RAE VIGILÂNCIA E SEGURANÇA PARTICULAR LTDA. (CNPJ: 07.292.690/0001-49) e Executado/citação_intimação: ADREON FERREIRA DE CARVALHO (CPF: 499.677.621-87) Endereço para citação e intimação: (i) Travessa Benjamin Constant n.º 354, casa Vila Iracema, Jataí/GO, Cep.: 75.800-033 e/ou (ii) Rua Inácio José de Melo n.º 513, Centro, Jataí/GO Valor intime-se o exequente, para manifestar-se nos autos, requerendo o que entender pertinente ao deslinde da demanda. Atos necessários a cargo da Secretaria. Jataí/GO, data da assinatura eletrônica. assinado eletronicamente Rafael Branquinho Juiz Federal

Processo devolvido à Secretaria

20/04/2022, 16:25

Documento (Certidão)

20/04/2022, 16:25

Expedição de documento (Outros documentos)

20/04/2022, 16:25

Mero expediente

20/04/2022, 16:25

Conclusão (para despacho)

16/02/2022, 19:15

Petição (Petição (outras))

03/02/2022, 12:07

Documento (Certidão)

15/12/2021, 14:24

Ato ordinatório

15/12/2021, 14:24

Documento (Outros documentos)

07/10/2021, 13:58

Documento (Certidão)

15/09/2021, 10:26

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

30/08/2021, 11:42

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

30/08/2021, 11:42

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

30/08/2021, 11:41

Documento (Certidão)

12/08/2021, 14:33

Documento (Ofício)

06/08/2021, 17:57

Documento (Certidão)

23/07/2021, 09:20

Documento (Outros documentos)

13/07/2021, 09:53

Documento (Outros documentos)

06/07/2021, 09:45

Documento (Outros documentos)

22/06/2021, 14:45

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

13/05/2021, 18:25

Documento (Certidão)

28/04/2021, 13:22

Documento (Certidão)

26/03/2021, 09:20

Conclusão (para decisão)

29/01/2021, 13:37

Movimentação processual

29/01/2021, 13:37

Petição (Petição (outras))

19/10/2020, 14:15

Expedição de documento (Outros documentos)

17/09/2020, 10:01

Mandado (não entregue ao destinatário)

15/09/2020, 09:59

Petição (Petição (outras))

15/09/2020, 09:58

Mandado

17/08/2020, 12:17

Expedição de documento (Mandado)

03/08/2020, 12:43

Decurso de Prazo

15/07/2020, 08:06

Petição (Petição (outras))

30/05/2020, 19:19

Expedição de documento (Outros documentos)

20/05/2020, 17:28

Documento (Certidão)

20/05/2020, 16:47

Documento (Outros documentos)

20/05/2020, 16:46

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

20/05/2020, 15:58

Ato ordinatório

20/05/2020, 15:28

Outras Decisões

18/05/2020, 12:42

Conclusão (para decisão)

06/05/2020, 16:11

Documento (Outros documentos)

05/05/2020, 14:51

Recebimento

05/05/2020, 14:50

Entrega em carga/vista

13/03/2020, 09:17

Intimação

18/02/2020, 15:00

Citação

18/12/2019, 17:10

Citação

18/11/2019, 18:46

Mudança de Classe Processual

04/11/2019, 15:04

Citação

19/09/2019, 09:34

Ato ordinatório

19/06/2019, 19:16

deferimento

13/06/2019, 12:23

Outras Decisões

11/06/2019, 12:14

Conclusão (para decisão)

05/06/2019, 21:33

Recebimento

03/04/2019, 16:15

Remessa (outros motivos)

03/04/2019, 16:15

Protocolo de Petição

03/04/2019, 16:14

Distribuição (competência exclusiva)

28/03/2019, 10:03

—

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

Provisório

Documento (Ofício)

Por decisão judicial

Documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Petição (Petição (outras))

Documento (Certidão)

Expedição de documento (Outros documentos)

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Expedida/Certificada

Todas as movimentações(84)