Execução Fiscal 1001452-17.2020.4.01.3507 - TRF1

Execução Fiscal 1001452-17.2020.4.01.3507 - TRF1 | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 1001452-17.2020.4.01.3507. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Jataí-GO Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Jataí GO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS - ANP POLO PASSIVO: DEPOSITO DE GAS FLORESTAO LTDA DESPACHO – OFÍCIO Ofício recebido da CCLA Jataí e Região informando a transferência para conta judicial do valor bloqueado por este Juízo. Assim, solicito ao senhor Gerente da Caixa Econômica Federal/agência 0565 as providências necessárias para cumprimento da íntegra do ofício id 1376238271, promovendo a conversão total em favor da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (CNPJ: 02.313.673/0001-27), no prazo de 10 (dez) dias, da importância de R$ 5.397,30 com seus acréscimos legais, no UG:110060, Gestão: 00001, Código de recolhimento: 80037-6, Código identificador: 00150847000152, número de referência: 00000000000002972722, relativa ao depósito iniciado e na conta judicial gerada pelo id anexo ao presente (id 470567356), referente ao Processo n.º 1001452-17.2020.4.01.3507, Ação de Execução Fiscal, movida pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis contra Depósito de Gás Florestão Ltda. (CNPJ: 00.150.847/0001-52), por meio dos dados e termos apresentados pelo exequente no id 856213581. Uma vez efetivada a solicitação, deve a Caixa Econômica Federal encaminhar a este Juízo, documentação comprobatória do cumprimento da medida. Cumpra-se na forma da lei – cientificando ao(s) interessado(s) de que este Juízo funciona no Fórum da Justiça Federal de Jataí/GO, na Rua Nicolau Zaiden n. 1135, Qd. 45, Setor Vila Fátima, Cep.: 75.803-055, telefone: (64) 2102.2103, e-mail: [email protected] –, servindo a cópia deste despacho como ofício destinado à Caixa Econômica Federal – agência 0565_Jataí. Seguem anexos: dados sisbajud_id 470567356, ofício CCLA Jatai_id 1699287478 e id 1699287476, dados apresentados pela ANP_id 856213581, ofício CEF_id 1464585391 e demais documentos cabíveis na espécie. Realizada as diligências acima, vista à parte exequente, por 15 (quinze) dias, adotar/requerer o que entender pertinente ao deslinde da demanda. Jataí/GO, data da assinatura eletrônica. assinado eletronicamente Rafael Branquinho Juiz Federal

26/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 1001452-17.2020.4.01.3507. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Jataí-GO Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Jataí-GO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS - ANP POLO PASSIVO:DEPOSITO DE GAS FLORESTAO LTDA DESPACHO – OFÍCIO Instada a se manifestar a exequente requer a transformação da penhora em pagamento definitivo. Destarte, solicito ao senhor Gerente da Caixa Econômica Federal/agência 0565 as providências necessárias no sentido de proceder à conversão total em favor da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (CNPJ: 02.313.673/0001-27), no prazo de 10 (dez) dias, da importância de R$ 16.888,12 com seus acréscimos legais, no UG:110060, Gestão: 00001, Código de recolhimento: 80037-6, Código identificador: 00150847000152, número de referência: 00000000000002972722, relativa aos depósitos iniciados e nas contas judiciais geradas pelos ids anexos ao presente (id 470567356), referente ao Processo n.º 1001452-17.2020.4.01.3507, Ação de Execução Fiscal, movida pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis contra Depósito de Gás Florestão Ltda. (CNPJ: 00.150.847/0001-52), por meio dos dados e termos apresentados pelo exequente no id 856213581. Uma vez efetivada a solicitação, deve a Caixa Econômica Federal encaminhar a este Juízo, documentação comprobatória do cumprimento da medida. Cumpra-se na forma da lei – cientificando ao(s) interessado(s) de que este Juízo funciona no Fórum da Justiça Federal de Jataí/GO, na Rua Nicolau Zaiden n. 1135, Qd. 45, Setor Vila Fátima, Cep.: 75.803-055, telefone: (64) 2102.2103, e-mail: [email protected] -, servindo a cópia deste despacho como ofício destinado à Caixa Econômica Federal – agência 0565_Jataí. Seguem anexos: valores_id 470567356, dados apresentados pela ANP_id 856213581 e demais documentos cabíveis na espécie. Realizada as diligências acima, vista à parte exequente, por 15 (quinze) dias, para indicar bens passíveis de penhora, informar saldo remanescente, requerendo o que entender pertinente ao deslinde da demanda. Jataí/GO, data da assinatura eletrônica. assinado eletronicamente Rafael Branquinho Juiz Federal

24/11/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 1001452-17.2020.4.01.3507. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Jataí-GO Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Jataí-GO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS POLO PASSIVO:DEPOSITO DE GAS FLORESTAO LTDA Intimação de: Depósito de Gás Florestão Ltda. (CNPJ: 00.150.847/0001-52), na pessoa de seu representante legal Endereço para intimação: Avenida Said Abadalla n.º 15, Quadra M, Lote 5A, Bairro Jardim Rio Claro, Jataí/GO, Cep.: 75.802-019 Valor do débito exequendo: R$ 57.872,04 em 29/08/2020 DESPACHO – MANDADO Proceda-se a intimação pessoal da executada, para que, querendo, oponha embargos à execução, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena do valor penhorado (ID 470567356 – R$ 16.888,12), ser convertido em renda, em favor do exequente. Cientifique o executado, que (i) o termo inicial para oposição dos Embargos à Execução é a data da efetiva intimação da penhora, e não a da juntada aos autos do mandado cumprido; (ii) a intimação pessoal da penhora ao executado torna dispensável a publicação de que trata o artigo 12 da LEF; (iii) deverá complementar o saldo remanescente em conta vinculada a este Juízo na Caixa Econômica Federal, atentando-se para extrato da dívida, conforme informado pela parte exequente, devendo comprovar nos autos o referido depósito complementar; (iv) para efetuar o pagamento do valor atualizado deverá o executado entrar em contato com o exequente e juntar aos autos cópia do comprovante; (v) caso o débito já tenha sido quitado, ou parcelado, comprovar nos autos. Cumpra-se na forma da lei – cientificando ao(s) interessado(s) de que este Juízo funciona no Fórum da Justiça Federal de Jataí/GO, na Rua Nicolau Zaiden n. 1135, Qd. 45, Setor Vila Fátima, Cep.: 75.803-055, telefone: (64) 2102.2103, e-mail: [email protected] -, servindo a cópia deste despacho como mandado de intimação, ao qual deverá ser anexados os seguintes documentos: valor penhorado via sistema Sisbajud (ID 470567356) e citação/AR (ID 412704944) e demais documentos necessários na espécie. Com a juntada do mandado, intime-se o exequente, para no prazo de 15 (quinze) dias, requerer o que entender pertinente ao deslinde da demanda. Jataí/GO, data da assinatura eletrônica. assinado eletronicamente Rafael Branquinho Juiz Federal

21/04/2022, 00:00

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