Execução Fiscal 0000433-27.2019.4.01.3507 - TRF1

Execução Fiscal 0000433-27.2019.4.01.3507 - TRF1 | JusConsulta

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

09/11/2024, 13:50

Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

19/06/2023, 18:55

Documento (Certidão)

19/06/2023, 18:54

Decurso de Prazo

30/05/2023, 02:22

Documento (Ofício)

26/05/2023, 16:00

Decurso de Prazo

12/05/2023, 00:43

Decurso de Prazo

06/05/2023, 02:13

Publicação

04/05/2023, 01:38

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/05/2023, 01:38

Petição (Petição (outras))

04/05/2023, 01:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0000433-27.2019.4.01.3507. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Jataí-GO Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Jataí-GO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:AUTO POSTO ANHANGUERA EIRELI e outros DESPACHO Ante a informação trazida pelo exequente de parcelamento do débito exequendo_id 1598682846, suspendo a designação dos leilões para os dias 13/07 e 24/07 do corrente ano. Nesse sentido, constatada a suspensão da exigibilidade do crédito exequendo em virtude de negociação entabulada entre exequente e executada, determino a suspensão do presente feito. Permanecerá ele suspenso até que a exequente, comprovando nestes autos o restabelecimento da exigibilidade do crédito, impulsione o feito, não cabendo a este juízo intimá-la para exercer os atos de cobrança a que está obrigada. Advirto à exequente que, rescindido o parcelamento ou a negociação do débito, terá normal curso o prazo da prescrição do crédito exequendo, independentemente de prévio pronunciamento deste Juízo, com o que eventual demora sua em, rescindidas as negociações, promover neste feito os atos de cobrança que lhe cabem poderá importar em prescrição do crédito. Atos necessários a cargo da Secretaria. Jataí/GO, data da assinatura eletrônica. assinado eletronicamente Rafael Branquinho Juiz Federal

03/05/2023, 00:00

Documento (Certidão)

02/05/2023, 17:12

Mero expediente

02/05/2023, 17:12

Conclusão (para despacho)

28/04/2023, 13:58

Petição (Petição (outras))

28/04/2023, 13:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0000433-27.2019.4.01.3507. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Jataí-GO Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Jataí-GO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:AUTO POSTO ANHANGUERA EIRELI e outros Intimação: Eduardo Luft (CPF.: 010.272.161-02) em nome próprio e como representante legal da empresa executada Auto Posto Anhanguera Eireli (CNPJ.: 11.598.080/0001-45) Endereço: Rua Napoleão Laureano n.º 259, Setor Aeroporto, Jataí/GO, Cep.: 75.805-005 Valor do débito: R$ 32.094,55 em 03/01/2023 DESPACHO - MANDADO Requer a parte exequente penhora em imóvel localizado via sistema CNIB Veículos foram também bloqueados, após consulta aos sistemas informatizados, conforme consta nos extratos juntados em 24/10/2022. Destarte, determino a PENHORA em bens do(a) executado(a), tantos quantos bastem até o limite do débito exequendo, para garantia da execução na forma dos arts. 10 e 11 da LEF. NOMEAR depositário, EFETIVAR a avaliação procedendo-se à INTIMAÇÃO desta ao(à)(s) executado(a)(s). Recaindo a penhora sobre bens imóveis (se casado for o executado(a), intimar o cônjuge), ou bens móveis ou em ações, ou debêntures ou quota ou qualquer título, crédito ou direito societário nominativo, PROCEDER ao registro, mediante o consignado no art. 7º, IV, e art. 14 e respectivos incisos, da LEF. INTIMAR o depositário a não abrir mão do depósito, sem prévia autorização do Juízo. Deverá ser dado preferência ao patrimônio bloqueado nos autos. Realizada a penhora sobre o imóvel matrícula 23.086 deverão ser intimados os coproprietários e seus cônjuges, se houver, nos endereços indicados na referida matrícula – id 1380710785. Em atenção ao princípio da menor onerosidade/gravosidade ao executado, fica o Sr. Oficial de Justiça autorizado a alterar a ordem de preferência legal patrimonial da parte executada, desde que justificado em certidão e respeitando o rol de bens impenhoráveis previstos no art. 833 e §§ do CPC. Advirta o Oficial de Justiça que não sendo conhecido o paradeiro ou localização do(s) bem(s), deverá intimar o(s) executado(s) para que indique imediatamente o local exato do(s) bem(ns), sob pena de incorrer em multa em montante não superior a vinte por cento do valor atualizado do débito em execução, considerando atentatória à dignidade da justiça sua conduta omissiva, nos termos do art. 774 do CPC. No mesmo ato, intime-se pessoalmente a executada, para que, querendo, oponha embargos à execução, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena do valor penhorado (R$ 4.913,87 em 11/03/2020) – id 253333355 fls. 34/34 -, ser convertido em renda, em favor do exequente. Efetivada a penhora, (i) intimar o(a)(s) executado(a)(s), de que tem o prazo de 30 (trinta) dias para opor embargos, após a garantia da execução, sob pena de se presumirem como verdadeiros os fatos articulados na inicial; (ii) intimar o executado da data da realização dos leilões judiciais, se designados forem – sendo o 1º leilão com três meses da data da intimação da penhora e o 2º leilão após dez dias da realização negativa do primeiro leilão (coincidindo a data com dias que não sejam úteis, será o dia prorrogado para o próximo), sempre às 14 horas. A certidão deverá constar a data exata, ficando a cargo do Sr. Oficial de Justiça a informação ao(s) executado(s) e interessados(s) – o cônjuge do executado, se casado for, o credor hipotecário, credor com penhora, coproprietários, se houver. Cumpra-se na forma da lei – cientificando ao(s) interessado(s) de que este Juízo funciona no Fórum da Justiça Federal de Jataí/GO, na Rua Nicolau Zaiden n. 1135, Qd. 45, Setor Vila Fátima, Cep.: 75.803-055, telefone: (64) 2102.2103, e-mail: [email protected] -, servindo a cópia deste despacho como mandado, ao qual deverá ser anexados os seguintes documentos: patrimônio bloqueado nos autos (id 1380710785_mat. 23.086, id 1380710786_mat. 16.951, id 1363020747_veículos), penhora de valores_id 253333355 fls. 33/34, atualização do débito (id 1445463873) e demais documentos necessários na espécie. Após, juntado o mandado e não havendo manifestação da parte executada, promova a Secretaria a realização do leilão judicial, com a intimação da leiloeira deste Juízo para as providências ao seu cargo – Camilla Correia Vecchi Aguiar. Efetivadas as medidas acima, intime-se o exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, requerer o que entender pertinente ao deslinde da demanda. Atos necessários a cargo da Secretaria. Jataí/GO, data da assinatura eletrônica. assinado eletronicamente RAFAEL BRANQUINHO Juiz Federal – SSJ/JTI

23/03/2023, 00:00

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