Execução Fiscal 0000038-35.2019.4.01.3507 - TRF1

Execução Fiscal 0000038-35.2019.4.01.3507 - TRF1 | JusConsulta

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

10/11/2024, 12:55

Provisório

30/08/2024, 00:16

Por decisão judicial

29/08/2023, 11:26

Documento (Certidão)

29/08/2023, 11:25

Decurso de Prazo

08/08/2023, 02:51

Decurso de Prazo

08/08/2023, 02:51

Decurso de Prazo

17/06/2023, 01:29

Publicação

10/06/2023, 02:57

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/06/2023, 02:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0000038-35.2019.4.01.3507. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Jataí-GO Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Jataí-GO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DE GOIAS e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: DENIS PAULO RODRIGUES LIMA - GO38415 POLO PASSIVO:LUIZ RENATO ZAPPAROLI DECISÃO Compulsando o andamento processual verifico pendência de garantia processual. Assim, declaro a suspensão processual por 1 (um) ano, nos termos do art. 40 da LEF, visto que a suspensão do processo de execução fiscal não pode ser postergada pela vontade do exequente ou do juízo, conforme precedente vinculante julgado no recurso especial repetitivo – Resp 1.340.553, 1ª Seção, Mauro Campbell Marques, Dje 16/10/2018. Advirto o exequente que a fluência do prazo da suspensão processual ora declarada, somente será afetada com a efetividade, de superveniente petição apresentada nos autos. Decorrido o prazo da suspensão, não havendo manifestação a ensejar decisão deste Juízo, ou com requerimento apenas de nova suspensão, fica determinado o arquivamento dos autos sem baixa na distribuição, independentemente de nova intimação do exequente, dando início assim, o curso do prazo de prescrição intercorrente. Atos necessários a cargo da Secretaria. Jataí/GO, data da assinatura eletrônica. assinado eletronicamente Rafael Branquinho Juiz Federal

08/06/2023, 00:00

Documento (Certidão)

07/06/2023, 13:32

Expedição de documento (Outros documentos)

07/06/2023, 13:32

Outras Decisões

07/06/2023, 13:32

Conclusão (para despacho)

24/04/2023, 16:48

Decurso de Prazo

24/02/2023, 03:10

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000038-35.2019.4.01.3507. EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DE GOIAS - CNPJ: 01.619.022/0001-05 EXECUTADO(S): LUIZ RENATO ZAPPAROLI - CPF: 947.552.568-87 CLASSE: 1116 – EXECUÇÃO FISCAL INTERESSADO: LUIZ RENATO ZAPPAROLI - CPF: 947.552.568-87 FINALIDADE: pelo presente EDITAL com prazo de 30 (trinta) dias, nos termos do art. 256, II, CPC e art. 8º, IV, da LEF que será publicado na forma da lei com a finalidade de CITAR LUIZ RENATO ZAPPAROLI, tendo em vista que o(a)(s) executado(a)(s) encontra(m)-se atualmente em lugar ignorado, para pagar(em), com depósito à ordem deste Juízo – Banco CEF -, seguido da oitiva da parte exequente, cuja concordância levará a expedição de ofício autorizando a respectiva quitação e extinção do feito; ou nomear(em) bens à penhora no prazo de 05 (cinco) dias, contados a partir do término do prazo deste edital, o débito atualizado até 22/08/2022, no valor de R$ 5.581,42 (cinco mil quinhentos e oitenta e um reais e quarenta e dois centavos), inscrito na dívida ativa sob o(s) n.º 641/2016, Livro nº 098, Fl. 130, desde 11/10/2018, natureza da dívida: NÃO TRIBUTÁRIA, sob pena de ser procedida à penhora e avaliação dos bens do(a)(s) devedor(a)(s)(es), tantos quantos bastem para garantia da dívida exequenda, acrescida dos acessórios legais. SEDE DO JUÍZO: Vara Única da Subseção Judiciária de Jataí, Rua Nicolau Zaiden n.º 1135, Vila Fátima, Jataí/GO, Cep.: 75.803-055 Fone: (0**64) 2102-2103_ e-mail [email protected] site: http://www.trf1.jus.br Para que não se alegue ignorância, ordenou-se a expedição deste edital, na forma da lei. Dado e passado nesta cidade de Jataí/GO, data da assinatura eletrônica. (assinado eletronicamente) Rafael Branquinho Juiz Federal Edital - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Jataí-GO Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Jataí-GO EDITAL DE CITAÇÃO EXECUÇÃO FISCAL/OUTRAS – PRAZO DE 30 DIAS – art. 256, II, CPC e art. 8º, IV, da LEF O DOUTOR RAFAEL BRANQUINHO, JUIZ FEDERAL DA VARA ÚNICA DESTA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE JATAÍ/GO, NA FORMA DA LEI, FAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele tiverem conhecimento que, perante este Juízo Federal e Secretaria respectiva, tramita:

05/12/2022, 00:00

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