Procedimento Comum Cível 0041068-76.2016.4.01.3500 - TRF1 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelMetrológicaProcedimento Comum Cível

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/12/2016

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

02ª - Goiânia

Processos relacionados

2° Grau · TRF1 · Apelação Cível · Gabinete 14

Partes do Processo

INSTITUTO BAIANO DE METROLOGIA E QUALIDADE

Reu

Advogados / Representantes

JOAO MARINHO DA COSTA

OAB/BA 5618·CPF·Representa: Réu

NATHALIA GOMES PLA

OAB/GO 39086·CPF·Representa: Réu

SANDRO PEREIRA DA SILVA

OAB/GO 23004·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Petição (Petição (outras))

22/10/2025, 19:10

Petição (Petição (outras))

22/01/2025, 14:09

Petição (Petição (outras))

24/10/2024, 09:02

Documento (Outros documentos)

30/09/2024, 15:45

Petição (Petição (outras))

24/09/2024, 20:57

Definitivo

20/09/2024, 13:46

Documento (Outros documentos)

20/09/2024, 13:45

Expedição de documento (Outros documentos)

06/09/2024, 18:34

Documento (Outros documentos)

06/09/2024, 15:08

Decurso de Prazo

29/05/2024, 00:08

Ato ordinatório

20/05/2024, 16:32

Ato ordinatório

20/05/2024, 15:16

Expedida/Certificada

25/04/2024, 10:22

Processo devolvido à Secretaria

15/03/2024, 11:51

Mero expediente

15/03/2024, 11:51

Todas as movimentações(93)

Petição (Petição (outras))

22/10/2025, 19:10

Petição (Petição (outras))

22/01/2025, 14:09

Petição (Petição (outras))

24/10/2024, 09:02

Documento (Outros documentos)

30/09/2024, 15:45

Petição (Petição (outras))

24/09/2024, 20:57

Documentos

Intimação de pauta

•28/04/2022, 00:00

Definitivo

20/09/2024, 13:46

Documento (Outros documentos)

20/09/2024, 13:45

Expedição de documento (Outros documentos)

06/09/2024, 18:34

Documento (Outros documentos)

06/09/2024, 15:08

Decurso de Prazo

29/05/2024, 00:08

Ato ordinatório

20/05/2024, 16:32

Ato ordinatório

20/05/2024, 15:16

Expedida/Certificada

25/04/2024, 10:22

Processo devolvido à Secretaria

15/03/2024, 11:51

Mero expediente

15/03/2024, 11:51

Conclusão (para decisão)

15/03/2024, 08:10

Recebimento

13/03/2024, 10:42

Petição (Petição inicial)

13/03/2024, 10:42

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: LATICINIOS BELA VISTA LTDA, Advogados do(a) APELANTE: NATHALIA GOMES PLA - GO39086-A, SANDRO PEREIRA DA SILVA - GO23004-A. APELADO: INSTITUTO BAIANO DE METROLOGIA E QUALIDADE, INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO, Advogado do(a) APELADO: JOAO MARINHO DA COSTA - BA5618-A. O processo nº 0041068-76.2016.4.01.3500 APELAÇÃO CÍVEL (198), Relator: DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO, foi incluído na Sessão abaixo indicada, podendo, entretanto, nesta ou nas subsequentes, serem julgados os processos adiados ou remanescentes Sessão de Julgamento Data: 01/06/2022 Horário: 14:00 Local: VIRTUAL(TEAMS) E/OU PRESENCIAL(TRF1)PB. Intimação de pauta - Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1 Região BRASíLIA, 27 de abril de 2022. Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário:

28/04/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: LATICINIOS BELA VISTA LTDA, Advogados do(a) APELANTE: NATHALIA GOMES PLA - GO39086-A, SANDRO PEREIRA DA SILVA - GO23004-A. APELADO: INSTITUTO BAIANO DE METROLOGIA E QUALIDADE, INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO, Advogado do(a) APELADO: JOAO MARINHO DA COSTA - BA5618-A. O processo nº 0041068-76.2016.4.01.3500 APELAÇÃO CÍVEL (198), Relator: DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO, foi incluído na Sessão abaixo indicada, podendo, entretanto, nesta ou nas subsequentes, serem julgados os processos adiados ou remanescentes Sessão de Julgamento Data: 01/06/2022 Horário: 14:00 Local: VIRTUAL(TEAMS) E/OU PRESENCIAL(TRF1)PB. Intimação de pauta - Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1 Região BRASíLIA, 27 de abril de 2022. Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário:

28/04/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: LATICINIOS BELA VISTA LTDA, Advogados do(a) APELANTE: NATHALIA GOMES PLA - GO39086-A, SANDRO PEREIRA DA SILVA - GO23004-A. APELADO: INSTITUTO BAIANO DE METROLOGIA E QUALIDADE, INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO, Advogado do(a) APELADO: JOAO MARINHO DA COSTA - BA5618-A. O processo nº 0041068-76.2016.4.01.3500 APELAÇÃO CÍVEL (198), Relator: DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO, foi incluído na Sessão abaixo indicada, podendo, entretanto, nesta ou nas subsequentes, serem julgados os processos adiados ou remanescentes Sessão de Julgamento Data: 01/06/2022 Horário: 14:00 Local: VIRTUAL(TEAMS) E/OU PRESENCIAL(TRF1)PB. Intimação de pauta - Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1 Região BRASíLIA, 27 de abril de 2022. Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário:

28/04/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: LATICINIOS BELA VISTA LTDA, Advogados do(a) APELANTE: NATHALIA GOMES PLA - GO39086-A, SANDRO PEREIRA DA SILVA - GO23004-A. APELADO: INSTITUTO BAIANO DE METROLOGIA E QUALIDADE, INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO, Advogado do(a) APELADO: JOAO MARINHO DA COSTA - BA5618-A. O processo nº 0041068-76.2016.4.01.3500 APELAÇÃO CÍVEL (198), Relator: DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO, foi incluído na Sessão abaixo indicada, podendo, entretanto, nesta ou nas subsequentes, serem julgados os processos adiados ou remanescentes Sessão de Julgamento Data: 01-06-2022 Horário: 14:00 Local: Virtual(Teams) e/ou presencial(TRF1)PB- Intimação de pauta - Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região BRASíLIA, 20 de abril de 2022. Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário:

21/04/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: LATICINIOS BELA VISTA LTDA, Advogados do(a) APELANTE: NATHALIA GOMES PLA - GO39086-A, SANDRO PEREIRA DA SILVA - GO23004-A. APELADO: INSTITUTO BAIANO DE METROLOGIA E QUALIDADE, INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO, Advogado do(a) APELADO: JOAO MARINHO DA COSTA - BA5618-A. O processo nº 0041068-76.2016.4.01.3500 APELAÇÃO CÍVEL (198), Relator: DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO, foi incluído na Sessão abaixo indicada, podendo, entretanto, nesta ou nas subsequentes, serem julgados os processos adiados ou remanescentes Sessão de Julgamento Data: 01-06-2022 Horário: 14:00 Local: Virtual(Teams) e/ou presencial(TRF1)PB- Intimação de pauta - Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região BRASíLIA, 20 de abril de 2022. Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário:

21/04/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: LATICINIOS BELA VISTA LTDA, Advogados do(a) APELANTE: NATHALIA GOMES PLA - GO39086-A, SANDRO PEREIRA DA SILVA - GO23004-A. APELADO: INSTITUTO BAIANO DE METROLOGIA E QUALIDADE, INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO, Advogado do(a) APELADO: JOAO MARINHO DA COSTA - BA5618-A. O processo nº 0041068-76.2016.4.01.3500 APELAÇÃO CÍVEL (198), Relator: DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO, foi incluído na Sessão abaixo indicada, podendo, entretanto, nesta ou nas subsequentes, serem julgados os processos adiados ou remanescentes Sessão de Julgamento Data: 01-06-2022 Horário: 14:00 Local: Virtual(Teams) e/ou presencial(TRF1)PB- Intimação de pauta - Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região BRASíLIA, 20 de abril de 2022. Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário:

21/04/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: LATICINIOS BELA VISTA LTDA, Advogados do(a) APELANTE: NATHALIA GOMES PLA - GO39086-A, SANDRO PEREIRA DA SILVA - GO23004-A. APELADO: INSTITUTO BAIANO DE METROLOGIA E QUALIDADE, INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO, Advogado do(a) APELADO: JOAO MARINHO DA COSTA - BA5618-A. O processo nº 0041068-76.2016.4.01.3500 APELAÇÃO CÍVEL (198), Relator: DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO, foi incluído na Sessão abaixo indicada, podendo, entretanto, nesta ou nas subsequentes, serem julgados os processos adiados ou remanescentes Sessão de Julgamento Data: 01-06-2022 Horário: 14:00 Local: Virtual(Teams) e/ou presencial(TRF1)PB- Intimação de pauta - Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região BRASíLIA, 20 de abril de 2022. Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário:

21/04/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: LATICINIOS BELA VISTA LTDA, Advogados do(a) APELANTE: NATHALIA GOMES PLA - GO39086-A, SANDRO PEREIRA DA SILVA - GO23004-A. APELADO: INSTITUTO BAIANO DE METROLOGIA E QUALIDADE, INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO, Advogado do(a) APELADO: JOAO MARINHO DA COSTA - BA5618-A. O processo nº 0041068-76.2016.4.01.3500 APELAÇÃO CÍVEL (198), Relator: DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO, foi incluído na Sessão abaixo indicada, podendo, entretanto, nesta ou nas subsequentes, serem julgados os processos adiados ou remanescentes Sessão de Julgamento Data: 01-06-2022 Horário: 14:00 Local: Virtual(Teams) e/ou presencial(TRF1)PB- Intimação de pauta - Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região BRASíLIA, 20 de abril de 2022. Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário:

21/04/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: LATICINIOS BELA VISTA LTDA, Advogados do(a) APELANTE: NATHALIA GOMES PLA - GO39086-A, SANDRO PEREIRA DA SILVA - GO23004-A. APELADO: INSTITUTO BAIANO DE METROLOGIA E QUALIDADE, INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO, Advogado do(a) APELADO: JOAO MARINHO DA COSTA - BA5618-A. O processo nº 0041068-76.2016.4.01.3500 APELAÇÃO CÍVEL (198), Relator: DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO, foi incluído na Sessão abaixo indicada, podendo, entretanto, nesta ou nas subsequentes, serem julgados os processos adiados ou remanescentes Sessão de Julgamento Data: 01-06-2022 Horário: 14:00 Local: Virtual(Teams) e/ou presencial(TRF1)PB- Intimação de pauta - Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região BRASíLIA, 20 de abril de 2022. Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário:

21/04/2022, 00:00

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

26/03/2020, 08:43

Ato ordinatório

30/01/2020, 03:04

Remessa (em grau de recurso)

08/05/2018, 09:37

Devolvidos os autos

08/05/2018, 09:23

Ato ordinatório

09/04/2018, 13:38

Mero expediente

09/04/2018, 13:37

Conclusão (para despacho)

22/03/2018, 16:55

Petição (Contra-razões)

22/03/2018, 16:55

Intimação

15/02/2018, 13:06

Intimação

09/02/2018, 14:02

Intimação

18/12/2017, 19:38

Devolvidos os autos

13/12/2017, 19:01

Expedição de documento (Carta precatória)

13/12/2017, 16:15

Intimação

27/10/2017, 10:25

Petição (Contra-razões)

27/10/2017, 10:25

Recebimento

18/10/2017, 16:00

Entrega em carga/vista

06/10/2017, 08:01

Intimação

05/10/2017, 13:50

Recebimento

05/10/2017, 13:50

Petição (Apelação)

05/10/2017, 13:50

Publicação

21/09/2017, 13:44

Intimação

18/09/2017, 15:19

Intimação

18/09/2017, 13:11

Improcedência

18/09/2017, 13:11

Conclusão (para julgamento)

30/08/2017, 17:16

Documento (Outros documentos)

23/08/2017, 18:39

Publicação

04/08/2017, 09:47

Intimação

31/07/2017, 15:12

Intimação

10/07/2017, 12:24

Recebimento

10/07/2017, 12:24

Expedição de documento (Carta precatória)

05/07/2017, 11:58

Expedição de documento (Carta precatória)

28/06/2017, 15:08

Documento (Outros documentos)

28/06/2017, 15:08

Recebimento

27/06/2017, 10:29

Entrega em carga/vista

09/06/2017, 07:45

Intimação

07/06/2017, 19:29

Documento (Outros documentos)

07/06/2017, 19:29

Publicação

26/05/2017, 14:08

Intimação

22/05/2017, 15:45

Intimação

19/05/2017, 16:44

Recebimento

19/05/2017, 16:44

Petição (Replica)

19/05/2017, 16:44

Publicação

05/05/2017, 18:36

Intimação

03/05/2017, 14:19

Intimação

27/04/2017, 13:35

Recebimento

27/04/2017, 13:35

Ato ordinatório

27/04/2017, 13:35

Devolvidos os autos

29/03/2017, 18:01

Intimação

15/03/2017, 17:19

Recebimento

15/03/2017, 17:19

Ato ordinatório

15/03/2017, 17:19

Intimação

15/03/2017, 17:19

Citação

15/03/2017, 17:18

Recebimento

10/03/2017, 17:14

Entrega em carga/vista

07/02/2017, 13:51

Intimação

07/02/2017, 13:51

Expedição de documento (Carta precatória)

30/01/2017, 17:42

Intimação

20/01/2017, 13:08

Outras Decisões

20/01/2017, 13:08

Conclusão (para decisão)

11/01/2017, 19:20

Documento (Outros documentos)

11/01/2017, 19:20

Intimação

19/12/2016, 18:15

Mero expediente

19/12/2016, 18:08

Conclusão (para despacho)

19/12/2016, 16:55

Protocolo de Petição

19/12/2016, 15:31

Distribuição (competência exclusiva)

19/12/2016, 09:18

Intimação de pauta

•28/04/2022, 00:00

Intimação de pauta

•28/04/2022, 00:00

Intimação de pauta

•21/04/2022, 00:00

Intimação de pauta

•21/04/2022, 00:00

Intimação de pauta

•21/04/2022, 00:00

Intimação de pauta

•21/04/2022, 00:00

Intimação de pauta

•21/04/2022, 00:00

Intimação de pauta

•21/04/2022, 00:00