Cumprimento de sentença 1000549-79.2020.4.01.3507 - TRF1

Cumprimento de sentença 1000549-79.2020.4.01.3507 - TRF1 | JusConsulta

Movimentações

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

09/11/2024, 10:29

Definitivo

09/11/2023, 14:27

Documento (Certidão)

09/11/2023, 14:27

Decurso de Prazo

28/10/2023, 01:21

Decurso de Prazo

07/10/2023, 00:25

Decurso de Prazo

30/09/2023, 00:08

Publicação

08/09/2023, 00:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/09/2023, 00:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 1000549-79.2020.4.01.3507. Sentença Tipo A - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Jataí-GO Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Jataí-GO SENTENÇA TIPO "A" CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) POLO ATIVO: JOSIMEIRE PASQUALOTTE GONCALVES AZEREDO REPRESENTANTES POLO ATIVO: JOSIMEIRE PASQUALOTTE GONCALVES AZEREDO - GO20912 POLO PASSIVO:DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL SENTENÇA RELATÓRIO Trata-se de cumprimento de sentença proposta por JOSIMEIRE PASQUALOTTE GONCALVES AZEREDO e outros em desfavor de DNPM, devidamente qualificados na inicial, objetivando o recebimento dos honorários advocatícios arbitrados na sentença de extinção da execução. Requisição de pagamento por RPV devidamente sacada. Intimada sobre a quitação dos valores, a parte exequente requereu a extinção do feito (id 1549095885). É o que importa relatar, passo a decidir. FUNDAMENTAÇÃO E DISPOSITIVO O artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil é cristalino ao prescrever que o pagamento é causa extintiva do processo de execução. Portanto, sendo essa a hipótese dos autos, o débito deve ser extinto nos termos de referido dispositivo legal. Em razão do exposto, JULGO EXTINTO o cumprimento de sentença, nos termos do art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil, haja vista a confirmação tácita do pagamento do débito. Considerando que a exequente obteve tanto no plano formal processual, quanto no plano prático a plena satisfação de sua pretensão inicial, isto é, recebeu integralmente o crédito que lhe era devido, está caracterizado fato impeditivo do direito de recorrer, uma vez que carece de interesse recursal, dessa forma antecipo o trânsito em julgado. Sem honorários advocatícios e sem custas. Atos a cargo da secretaria. Não havendo nenhum pedido que enseje a manifestação deste juízo, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Jataí/GO, (data da assinatura eletrônica). (assinado eletronicamente) Rafael Branquinho Juiz Federal – SSJ/JTI

06/09/2023, 00:00

Processo devolvido à Secretaria

05/09/2023, 18:28

Expedição de documento (Outros documentos)

05/09/2023, 18:28

Expedição de documento (Outros documentos)

05/09/2023, 18:28

Conclusão (para julgamento)

30/05/2023, 16:04

Decurso de Prazo

12/04/2023, 01:06

Petição (Petição (outras))

27/03/2023, 22:44

Documentos

Sentença Tipo A

•06/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 1000549-79.2020.4.01.3507. Sentença Tipo A - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Jataí-GO Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Jataí-GO SENTENÇA TIPO "A" CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) POLO ATIVO: JOSIMEIRE PASQUALOTTE GONCALVES AZEREDO REPRESENTANTES POLO ATIVO: JOSIMEIRE PASQUALOTTE GONCALVES AZEREDO - GO20912 POLO PASSIVO:DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL SENTENÇA RELATÓRIO Trata-se de cumprimento de sentença proposta por JOSIMEIRE PASQUALOTTE GONCALVES AZEREDO e outros em desfavor de DNPM, devidamente qualificados na inicial, objetivando o recebimento dos honorários advocatícios arbitrados na sentença de extinção da execução. Requisição de pagamento por RPV devidamente sacada. Intimada sobre a quitação dos valores, a parte exequente requereu a extinção do feito (id 1549095885). É o que importa relatar, passo a decidir. FUNDAMENTAÇÃO E DISPOSITIVO O artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil é cristalino ao prescrever que o pagamento é causa extintiva do processo de execução. Portanto, sendo essa a hipótese dos autos, o débito deve ser extinto nos termos de referido dispositivo legal. Em razão do exposto, JULGO EXTINTO o cumprimento de sentença, nos termos do art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil, haja vista a confirmação tácita do pagamento do débito. Considerando que a exequente obteve tanto no plano formal processual, quanto no plano prático a plena satisfação de sua pretensão inicial, isto é, recebeu integralmente o crédito que lhe era devido, está caracterizado fato impeditivo do direito de recorrer, uma vez que carece de interesse recursal, dessa forma antecipo o trânsito em julgado. Sem honorários advocatícios e sem custas. Atos a cargo da secretaria. Não havendo nenhum pedido que enseje a manifestação deste juízo, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Jataí/GO, (data da assinatura eletrônica). (assinado eletronicamente) Rafael Branquinho Juiz Federal – SSJ/JTI

06/09/2023, 00:00

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Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

Definitivo

Documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Processo devolvido à Secretaria

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

Conclusão (para julgamento)

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

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