Execução Fiscal 0002765-45.2011.4.01.3507 - TRF1

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

09/11/2024, 10:08

Definitivo

15/03/2023, 14:03

Documento (Certidão)

15/03/2023, 14:03

Decurso de Prazo

04/02/2023, 03:36

Decurso de Prazo

31/01/2023, 03:21

Publicação

24/01/2023, 09:49

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/01/2023, 09:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0002765-45.2011.4.01.3507. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Jataí-GO Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Jataí-GO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA POLO PASSIVO: ZENILDO JESUS DO PRADO DESPACHO Julgada extinta a presente execução, pela ocorrência da prescrição da pretensão executiva – id 1133934755; intimada as partes não interpuserem recurso. Não há restrições a serem liberadas, nem tampouco custas e honorários a serem pagos. Destarte, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição e anotações de estilo. Atos necessários a cargo da Secretaria Jataí/GO, data da assinatura eletrônica. assinado eletronicamente RAFAEL BRANQUINHO Juiz Federal – SSJ/JTI

11/01/2023, 00:00

Processo devolvido à Secretaria

10/01/2023, 15:50

Expedição de documento (Outros documentos)

10/01/2023, 15:50

Mero expediente

10/01/2023, 15:50

Conclusão (para despacho)

10/11/2022, 13:09

Documento (Certidão)

22/09/2022, 17:55

Decurso de Prazo

09/08/2022, 03:48

Decurso de Prazo

06/08/2022, 01:24

Decurso de Prazo

16/07/2022, 01:54

Documento (Certidão)

27/06/2022, 10:22

Publicação

18/06/2022, 02:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0002765-45.2011.4.01.3507. Sentença Tipo A - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Jataí-GO Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Jataí-GO SENTENÇA TIPO "A" CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA POLO PASSIVO:ZENILDO JESUS DO PRADO SENTENÇA RELATÓRIO 1. Trata-se de Execução Fiscal proposta pelo IBAMA em desfavor de ZENILDO JESUS DO PRADO, devidamente qualificados na inicial, objetivando o recebimento da importância de valor inscrito em dívida ativa. 2. Renajud (ID 555563373, p. 55 e 87). 3. Instado, o exequente manifesta-se pelo reconhecimento da prescrição intercorrente, pela não identificação de causa interruptiva/suspensiva, requerendo a extinção da execução com fulcro no art. 927, III do CPC (ID 1051743761). 4. Relatado o essencial, decido. FUNDAMENTAÇÃO E DISPOSITIVO 5. Considerando a manifestação do exequente, que informa a inexistência de causa interruptiva ou suspensiva da prescrição intercorrente, resta extinguir o presente feito. 6. Ante o quadro apresentado, com esteio no art. 40, §4º da Lei n. 6.830/80 c/c art. 156 V e 174 ambos do CTN, declaro a prescrição intercorrente da presente demanda executiva, e por consequência, extingo a execução com resolução de mérito, ex vi do art. 924, V do Código de Processo Civil. 7. Determino a imediata liberação das restrições inseridas via sistema Renajud (ID 555563373, p. 55 e 87). 8. Sem custas (art. 4º, Lei 9.289/96), tampouco honorários advocatícios. 9. Decorrido o prazo de 15 (quinze) dias e não havendo pedido que enseje decisão deste Juízo, certifique a Secretaria o trânsito em julgado. Sentença não submetida ao reexame necessário. Atos necessários a cargo da Secretaria. 10. Jataí/GO, (data da assinatura eletrônica) (assinado eletronicamente) RAFAEL BRANQUINHO Juiz Federal – SSJ/JTI

16/06/2022, 00:00

Documento (Certidão)

15/06/2022, 14:10

Expedição de documento (Outros documentos)

15/06/2022, 14:10

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

15/06/2022, 14:10

Conclusão (para julgamento)

08/06/2022, 14:20

Decurso de Prazo

30/04/2022, 01:42

Petição (Petição (outras))

29/04/2022, 21:42

Publicação

23/04/2022, 07:39

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/04/2022, 07:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0002765-45.2011.4.01.3507. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Jataí-GO Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Jataí-GO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA POLO PASSIVO:ZENILDO JESUS DO PRADO DESPACHO Apesar da manifestação da exequente em 02/12/2021 (ID 843186075), intime-se o IBAMA para, no prazo de 30 (trinta) dias, informar se houve alguma causa de suspensão da exigibilidade do crédito exequendo, após o despacho proferido em 26/01/2015 (fl. 130 ID 555563373), isto porque a suspensão do processo de execução fiscal não pode ser postergada pela vontade do exequente ou do juízo, conforme precedente vinculante julgado no recurso especial repetitivo – Resp 1.340.553, 1ª Seção, Mauro Campbell Marques, Dje 16/10/2018. Assim, manifeste-se o exequente acerca da prescrição intercorrente – art. 40 §4º LEF. Após, voltem-me os autos conclusos. Jataí/GO, data da assinatura eletrônica. assinado eletronicamente Rafael Branquinho Juiz Federal

21/04/2022, 00:00

Processo devolvido à Secretaria

20/04/2022, 16:29

Documento (Certidão)

20/04/2022, 16:29

Expedição de documento (Outros documentos)

20/04/2022, 16:29

Conclusão (para despacho)

08/02/2022, 14:56

Petição (Petição (outras))

02/12/2021, 16:18

Processo devolvido à Secretaria

19/10/2021, 14:36

Documento (Certidão)

19/10/2021, 14:36

Expedida/Certificada

19/10/2021, 14:36

Mero expediente

19/10/2021, 14:36

Conclusão (para despacho)

04/10/2021, 13:41

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

04/10/2021, 13:41

Decurso de Prazo

21/07/2021, 00:18

Petição (Petição (outras))

28/05/2021, 11:10

Publicação

28/05/2021, 01:34

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/05/2021, 01:34

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002765-45.2011.4.01.3507. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Jataí-GO Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Jataí-GO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA POLO PASSIVO: ZENILDO JESUS DO PRADO PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ZENILDO JESUS DO PRADO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. JATAÍ, 26 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

27/05/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002765-45.2011.4.01.3507. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Jataí-GO Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Jataí-GO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA POLO PASSIVO: ZENILDO JESUS DO PRADO PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ZENILDO JESUS DO PRADO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. JATAÍ, 26 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

27/05/2021, 00:00

Por decisão judicial

26/05/2021, 13:18

Expedição de documento (Outros documentos)

26/05/2021, 13:06

Expedição de documento (Outros documentos)

26/05/2021, 13:06

Documento (Certidão)

25/05/2021, 21:12

Documento (Outros documentos)

25/05/2021, 21:12

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

25/05/2021, 06:16

Ato ordinatório

24/05/2021, 17:41

Outras Decisões

24/05/2021, 17:41

Conclusão (para decisão)

24/05/2021, 17:41

Provisório

21/06/2016, 15:37

Por decisão judicial

04/03/2015, 16:35

Recebimento

12/02/2015, 17:12

Recebimento

12/02/2015, 10:52

Entrega em carga/vista

30/01/2015, 09:49

Intimação

28/01/2015, 13:06

Mero expediente

26/01/2015, 13:06

Conclusão (para despacho)

20/01/2015, 18:17

Documento (Outros documentos)

18/12/2014, 15:44

Recebimento

18/12/2014, 15:44

Entrega em carga/vista

14/11/2014, 09:09

Intimação

07/11/2014, 16:54

Mero expediente

07/11/2014, 16:53

Conclusão (para despacho)

05/11/2014, 19:50

Documento (Outros documentos)

22/04/2014, 11:13

Recebimento

22/04/2014, 11:13

Recebimento

22/04/2014, 11:13

Entrega em carga/vista

14/03/2014, 09:19

Intimação

07/03/2014, 19:18

Outras Decisões

07/03/2014, 19:17

Conclusão (para decisão)

14/02/2014, 14:08

Documento (Outros documentos)

19/11/2013, 14:46

Recebimento

19/11/2013, 14:46

Recebimento

19/11/2013, 14:46

Entrega em carga/vista

23/08/2013, 09:24

Intimação

20/08/2013, 14:35

Ato ordinatório

06/06/2013, 14:56

Ato ordinatório

29/04/2013, 14:51

Ato ordinatório

26/04/2013, 14:19

Remessa (outros motivos)

26/04/2013, 13:12

Expedição de documento (Ofício)

26/04/2013, 13:12

Expedição de documento (Ofício)

26/03/2013, 19:08

Ato ordinatório

26/03/2013, 19:06

deferimento

26/03/2013, 19:06

Outras Decisões

26/03/2013, 19:05

Conclusão (para decisão)

11/03/2013, 18:58

Documento (Outros documentos)

17/01/2013, 16:14

Recebimento

11/01/2013, 17:53

Recebimento

11/01/2013, 16:16

Entrega em carga/vista

04/12/2012, 11:56

Intimação

03/12/2012, 19:16

Mero expediente

03/12/2012, 19:16

Conclusão (para despacho)

23/11/2012, 14:18

Mandado (não entregue ao destinatário)

20/09/2012, 15:08

Mandado

05/09/2012, 17:24

Mandado

03/09/2012, 13:57

Expedição de documento (Mandado)

03/09/2012, 13:57

Mandado

24/08/2012, 18:28

Outras Decisões

24/08/2012, 18:26

Conclusão (para decisão)

24/08/2012, 16:37

Documento (Outros documentos)

12/06/2012, 18:46

Recebimento

12/06/2012, 18:45

Recebimento

12/06/2012, 10:01

Entrega em carga/vista

27/04/2012, 13:01

Intimação

18/04/2012, 15:03

Recebimento

18/04/2012, 15:02

Ato ordinatório

16/03/2012, 18:47

Ato ordinatório

13/03/2012, 17:25

Ato ordinatório

06/03/2012, 18:19

deferimento

26/01/2012, 15:39

Outras Decisões

26/01/2012, 15:38

Conclusão (para decisão)

26/01/2012, 15:36

Documento (Outros documentos)

12/12/2011, 17:04

Recebimento

12/12/2011, 17:03

Recebimento

12/12/2011, 17:03

Entrega em carga/vista

21/10/2011, 15:34

Intimação

13/10/2011, 14:13

Mero expediente

13/10/2011, 14:12

Conclusão (para despacho)

13/10/2011, 14:12

Recebimento

25/08/2011, 19:46

Remessa (outros motivos)

25/08/2011, 19:46

Protocolo de Petição

25/08/2011, 19:26

Distribuição (competência exclusiva)

25/08/2011, 11:16

—

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

Definitivo

Documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Processo devolvido à Secretaria

Expedição de documento (Outros documentos)

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Todas as movimentações(127)