Apelação Cível 0041366-39.2014.4.01.3500 - TRF1 | JusConsulta

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Apelação CívelSanções AdministrativasApelação Cível

TRF12° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/12/2020

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Gabinete 14

Processos relacionados

1° Grau · TRF1 · Procedimento Comum Cível · 03ª - Goiânia

Partes do Processo

AGENCIA ESTADUAL DE METROLOGIA

Reu

Advogados / Representantes

SAMI ABRAO HELOU

OAB/SP 114132·CPF·Representa: Réu

NATHALIA GOMES PLA

OAB/GO 39086·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

05/03/2024, 14:42

Documento (Outros documentos)

05/03/2024, 14:42

Recebimento

05/03/2024, 14:42

Documento (Certidão)

05/03/2024, 14:42

Documento (Certidão)

05/03/2024, 14:41

Remessa (em grau de recurso)

11/09/2023, 07:09

Documento (Certidão)

11/09/2023, 07:09

Documento (Certidão)

22/08/2023, 17:54

Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

09/08/2023, 16:32

Documento (Certidão)

09/08/2023, 16:32

Decurso de Prazo

05/08/2023, 00:17

Decurso de Prazo

15/07/2023, 00:17

Petição (Petição (outras))

19/06/2023, 14:56

Documento (Certidão)

13/06/2023, 12:09

Expedição de documento (Outros documentos)

13/06/2023, 12:09

Todas as movimentações(78)

Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

05/03/2024, 14:42

Documento (Outros documentos)

05/03/2024, 14:42

Recebimento

05/03/2024, 14:42

Documento (Certidão)

05/03/2024, 14:42

Documento (Certidão)

05/03/2024, 14:41

Documentos

Intimação de pauta

•21/04/2022, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

11/09/2023, 07:09

Documento (Certidão)

11/09/2023, 07:09

Documento (Certidão)

22/08/2023, 17:54

Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

09/08/2023, 16:32

Documento (Certidão)

09/08/2023, 16:32

Decurso de Prazo

05/08/2023, 00:17

Decurso de Prazo

15/07/2023, 00:17

Petição (Petição (outras))

19/06/2023, 14:56

Documento (Certidão)

13/06/2023, 12:09

Expedição de documento (Outros documentos)

13/06/2023, 12:09

Expedição de documento (Outros documentos)

13/06/2023, 12:09

Não-Provimento

13/06/2023, 12:09

Mérito

02/06/2023, 18:15

Petição (Petição (outras))

02/06/2023, 18:15

Petição (Petição (outras))

05/05/2023, 11:23

Expedição de documento (Outros documentos)

03/05/2023, 15:47

Para julgamento de mérito

03/05/2023, 15:46

Conclusão (para admissibilidade recursal)

16/03/2023, 14:24

Documento (Certidão)

16/03/2023, 14:24

Decurso de Prazo

16/03/2023, 00:04

Decurso de Prazo

08/03/2023, 00:00

Petição (Contra-razões)

30/01/2023, 11:02

Petição (Contra-razões)

30/01/2023, 11:00

Petição (Contra-razões)

27/01/2023, 17:05

Expedida/Certificada

24/01/2023, 17:22

Petição (Agravo (inominado/ legal))

09/01/2023, 12:17

Petição (Agravo em recurso especial)

09/01/2023, 12:17

Petição (Petição (outras))

30/12/2022, 10:52

Expedição de documento (Outros documentos)

18/12/2022, 10:39

Recurso Especial

07/12/2022, 14:12

Recurso Especial

07/12/2022, 14:01

Documento (Certidão)

03/11/2022, 13:17

Conclusão (para admissibilidade recursal)

25/08/2022, 08:28

Documento (Certidão)

25/08/2022, 08:21

Petição (Contra-razões)

18/08/2022, 17:42

Petição (Contra-razões)

18/08/2022, 17:41

Petição (Contra-razões)

16/08/2022, 17:20

Petição (Contra-razões)

16/08/2022, 17:20

Expedida/Certificada

12/08/2022, 18:04

Decurso de Prazo

03/08/2022, 00:02

Petição (Petição (outras))

15/07/2022, 12:57

Petição (Recurso extraordinário)

29/06/2022, 12:56

Petição (Recurso especial)

29/06/2022, 12:54

Petição (Petição (outras))

16/06/2022, 11:58

Expedição de documento (Outros documentos)

15/06/2022, 08:03

Expedição de documento (Outros documentos)

15/06/2022, 08:03

Expedição de documento (Outros documentos)

15/06/2022, 08:03

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

14/06/2022, 12:46

Mérito

02/06/2022, 13:58

Petição (Petição (outras))

02/06/2022, 13:56

Petição (Resposta)

25/04/2022, 12:49

Publicação

23/04/2022, 00:55

Publicação

23/04/2022, 00:54

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/04/2022, 00:54

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: LATICINIOS BELA VISTA LTDA, Advogados do(a) APELANTE: NATHALIA GOMES PLA - GO39086-A, SAMI ABRAO HELOU - SP114132-A. APELADO: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO, AGENCIA ESTADUAL DE METROLOGIA,. O processo nº 0041366-39.2014.4.01.3500 APELAÇÃO CÍVEL (198), Relator: DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO, foi incluído na Sessão abaixo indicada, podendo, entretanto, nesta ou nas subsequentes, serem julgados os processos adiados ou remanescentes Sessão de Julgamento Data: 01-06-2022 Horário: 14:00 Local: Virtual(Teams) e/ou presencial(TRF1)PB- Intimação de pauta - Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região BRASíLIA, 20 de abril de 2022. Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário:

21/04/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: LATICINIOS BELA VISTA LTDA, Advogados do(a) APELANTE: NATHALIA GOMES PLA - GO39086-A, SAMI ABRAO HELOU - SP114132-A. APELADO: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO, AGENCIA ESTADUAL DE METROLOGIA,. O processo nº 0041366-39.2014.4.01.3500 APELAÇÃO CÍVEL (198), Relator: DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO, foi incluído na Sessão abaixo indicada, podendo, entretanto, nesta ou nas subsequentes, serem julgados os processos adiados ou remanescentes Sessão de Julgamento Data: 01-06-2022 Horário: 14:00 Local: Virtual(Teams) e/ou presencial(TRF1)PB- Intimação de pauta - Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região BRASíLIA, 20 de abril de 2022. Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário:

21/04/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: LATICINIOS BELA VISTA LTDA, Advogados do(a) APELANTE: NATHALIA GOMES PLA - GO39086-A, SAMI ABRAO HELOU - SP114132-A. APELADO: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO, AGENCIA ESTADUAL DE METROLOGIA,. O processo nº 0041366-39.2014.4.01.3500 APELAÇÃO CÍVEL (198), Relator: DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO, foi incluído na Sessão abaixo indicada, podendo, entretanto, nesta ou nas subsequentes, serem julgados os processos adiados ou remanescentes Sessão de Julgamento Data: 01-06-2022 Horário: 14:00 Local: Virtual(Teams) e/ou presencial(TRF1)PB- Intimação de pauta - Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região BRASíLIA, 20 de abril de 2022. Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário:

21/04/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: LATICINIOS BELA VISTA LTDA, Advogados do(a) APELANTE: NATHALIA GOMES PLA - GO39086-A, SAMI ABRAO HELOU - SP114132-A. APELADO: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO, AGENCIA ESTADUAL DE METROLOGIA,. O processo nº 0041366-39.2014.4.01.3500 APELAÇÃO CÍVEL (198), Relator: DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO, foi incluído na Sessão abaixo indicada, podendo, entretanto, nesta ou nas subsequentes, serem julgados os processos adiados ou remanescentes Sessão de Julgamento Data: 01-06-2022 Horário: 14:00 Local: Virtual(Teams) e/ou presencial(TRF1)PB- Intimação de pauta - Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região BRASíLIA, 20 de abril de 2022. Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário:

21/04/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: LATICINIOS BELA VISTA LTDA, Advogados do(a) APELANTE: NATHALIA GOMES PLA - GO39086-A, SAMI ABRAO HELOU - SP114132-A. APELADO: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO, AGENCIA ESTADUAL DE METROLOGIA,. O processo nº 0041366-39.2014.4.01.3500 APELAÇÃO CÍVEL (198), Relator: DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO, foi incluído na Sessão abaixo indicada, podendo, entretanto, nesta ou nas subsequentes, serem julgados os processos adiados ou remanescentes Sessão de Julgamento Data: 01-06-2022 Horário: 14:00 Local: Virtual(Teams) e/ou presencial(TRF1)PB- Intimação de pauta - Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região BRASíLIA, 20 de abril de 2022. Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário:

21/04/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: LATICINIOS BELA VISTA LTDA, Advogados do(a) APELANTE: NATHALIA GOMES PLA - GO39086-A, SAMI ABRAO HELOU - SP114132-A. APELADO: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO, AGENCIA ESTADUAL DE METROLOGIA,. O processo nº 0041366-39.2014.4.01.3500 APELAÇÃO CÍVEL (198), Relator: DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO, foi incluído na Sessão abaixo indicada, podendo, entretanto, nesta ou nas subsequentes, serem julgados os processos adiados ou remanescentes Sessão de Julgamento Data: 01-06-2022 Horário: 14:00 Local: Virtual(Teams) e/ou presencial(TRF1)PB- Intimação de pauta - Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região BRASíLIA, 20 de abril de 2022. Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário:

21/04/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

20/04/2022, 16:51

Expedição de documento (Outros documentos)

20/04/2022, 16:51

Expedição de documento (Outros documentos)

20/04/2022, 16:30

Expedição de documento (Outros documentos)

20/04/2022, 16:30

Para julgamento de mérito

19/04/2022, 20:42

Decurso de Prazo

01/05/2021, 01:07

Conclusão (para decisão)

24/03/2021, 17:07

Petição (Resposta)

09/03/2021, 12:13

Petição (Petição (outras))

05/03/2021, 11:29

Expedição de documento (Outros documentos)

03/03/2021, 16:26

Documento (Certidão)

30/12/2020, 18:15

Documento (Outros documentos)

30/12/2020, 18:15

Documento (Outros documentos)

30/12/2020, 18:12

Intimação de pauta

•21/04/2022, 00:00

Intimação de pauta

•21/04/2022, 00:00

Intimação de pauta

•21/04/2022, 00:00

Intimação de pauta

•21/04/2022, 00:00

Intimação de pauta

•21/04/2022, 00:00