Procedimento Comum Cível 0005888-81.1998.4.01.4000 - TRF1

Procedimento Comum Cível 0005888-81.1998.4.01.4000 - TRF1 | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: RAIMUNDO GONCALVES DOS SANTOS, RAIMUNDO ALVES PEREIRA, ANTONIO ALVES DA SILVA, JOSE GONCALVES DOS SANTOS, MARIA MARGARIDA DA SILVA REU: DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS LITISCONSORTE: ESPOLIO DE JOSUE BRAGA CAMPELO DESPACHO 1. Diante da inércia do DNOCS frente ao despacho de Id 2197656158, impõe-se o prosseguimento do feito na forma do art. 510 do CPC, conforme requerido pelos autores em sua promoção de Id 2208933992. 2. Seção Judiciária do Piauí 2ª Vara Federal Cível da SJPI PROCESSO Nº 0005888-81.1998.4.01.4000 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Defiro o pedido de nomeação de perito formulado pelos autores e, em consequência, nomeio como perito do Juízo o Dr. RAIMUNDO ULISSES DE OLIVEIRA FILHO, engenheiro agrônomo, com endereço na Rua Dr. Jesus da Cunha Araújo, nº 4928, bairro Morada do Sol, Tel:98839-4368, nesta Capital, o qual deverá apresentar proposta de honorários, no prazo de 05(cinco) dias, bem como informar seus dados bancários, a fim de possibilitar o posterior levantamento da verba honorária, mediante transferência eletrônica dos valores a serem depositados em juízo. 3. As partes poderão indicar assistentes técnicos e formular quesitos no prazo de 15 (quinze) dias. 4. Após a apresentação da proposta de honorários pelo expert, ouçam-se as partes a seu respeito, devendo, em caso de concordância, ser efetuado pelos autores o depósito do valor da referida despesa processual, nos termos do art. 95 do CPC. 5. Realizado o depósito, intime-se o perito nomeado para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar o laudo pericial, dando-se ciência às partes da data e local indicados pelo expert para ter início a produção da prova pericial(art. 474, do CPC/2015). 6. Apresentado o laudo pericial, ouçam-se as partes, no prazo comum de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 477, § 1º, do CPC, e, caso não haja outros esclarecimentos a serem prestados pelo expert, solicite-se a transferência do valor dos honorários periciais depositados em juízo para a conta bancária de titularidade do perito que atuou no feito, devendo ser deduzida, por ocasião da operação bancária, a alíquota correspondente ao Imposto de Renda-IR retido na fonte, caso seja devida a exação. 7. Em seguida, façam-se os autos conclusos para decisão. 8. Intimem-se. Teresina, data da assinatura eletrônica. MÁRCIO BRAGA MAGALHÃES Juiz Federal da 2ª Vara/PI

29/09/2025, 00:00

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Partes do Processo(6)

Conclusão (para decisão)

Processo devolvido à Secretaria

Conclusão

Conclusão (para despacho)

Decurso de Prazo

Expedição de documento (Outros documentos)

Processo devolvido à Secretaria

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Petição (Embargos de declaração)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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