Execução Fiscal 0056557-65.2016.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/09/2016

Valor da Causa

R$ 22.331,05

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

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Central de Ajuda

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

RENAN LEMOS VILLELA

OAB/RS 52572·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

OUTMIDIA SOLUCOES EM COMUNICACAO LTDA - EPP

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

29/05/2024, 10:08

Juntada de Certidão

29/05/2024, 09:48

Processo devolvido à Secretaria

20/05/2024, 15:40

Transitado em Julgado em 20/05/2024

20/05/2024, 15:40

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

20/05/2024, 15:40

Conclusos para julgamento

29/04/2024, 20:52

Juntada de pedido de extinção do processo

29/04/2024, 20:52

Juntada de renúncia de mandato

02/08/2023, 10:29

Juntada de renúncia de mandato

02/08/2023, 10:27

Proferido despacho de mero expediente

26/10/2022, 06:12

Arquivado Provisoramente

26/10/2022, 06:12

Processo Desarquivado

26/10/2022, 06:11

Juntada de petição intercorrente

25/10/2022, 10:14

Proferido despacho de mero expediente

20/04/2022, 18:08

Arquivado Provisoramente

20/04/2022, 18:08

Todas as movimentações(65)

Arquivado Definitivamente

29/05/2024, 10:08

Juntada de Certidão

29/05/2024, 09:48

Processo devolvido à Secretaria

20/05/2024, 15:40

Transitado em Julgado em 20/05/2024

20/05/2024, 15:40

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

20/05/2024, 15:40

Documentos

Sentença Tipo B

•20/05/2024, 15:40

Despacho

•26/10/2022, 06:12

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legal

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Conclusos para julgamento

29/04/2024, 20:52

Juntada de pedido de extinção do processo

29/04/2024, 20:52

Juntada de renúncia de mandato

02/08/2023, 10:29

Juntada de renúncia de mandato

02/08/2023, 10:27

Proferido despacho de mero expediente

26/10/2022, 06:12

Arquivado Provisoramente

26/10/2022, 06:12

Processo Desarquivado

26/10/2022, 06:11

Juntada de petição intercorrente

25/10/2022, 10:14

Proferido despacho de mero expediente

20/04/2022, 18:08

Arquivado Provisoramente

20/04/2022, 18:08

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 11:23

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 05:01

Decorrido prazo de OUTMIDIA SOLUCOES EM COMUNICACAO LTDA - EPP em 29/03/2021 23:59.

30/03/2021, 06:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2021

04/03/2021, 09:35

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 10/02/2021.

04/03/2021, 09:35

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0056557-65.2016.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: OUTMIDIA SOLUCOES EM COMUNICACAO LTDA - EPP PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): OUTMIDIA SOLUCOES EM COMUNICACAO LTDA - EPP Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 8 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

09/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0056557-65.2016.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: OUTMIDIA SOLUCOES EM COMUNICACAO LTDA - EPP PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): OUTMIDIA SOLUCOES EM COMUNICACAO LTDA - EPP Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 8 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

09/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/02/2021, 12:01

Expedição de Outros documentos.

08/02/2021, 12:01

MIGRACAO PJe ORDENADA

09/12/2020, 11:03

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE DEBITO INFERIOR LIMITE LEGAL

29/03/2020, 18:05

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/03/2020, 17:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

29/03/2020, 17:19

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

20/06/2018, 18:02

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/06/2018, 17:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

20/06/2018, 14:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/06/2018, 14:37

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/04/2018, 09:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/04/2018, 18:15

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

25/04/2018, 18:14

CONCLUSOS PARA DECISAO

23/04/2018, 14:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

23/04/2018, 14:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/04/2018, 12:35

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/04/2018, 11:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/04/2018, 11:13

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/04/2018, 11:06

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

26/07/2017, 14:48

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/07/2017, 14:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

16/02/2017, 16:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

16/02/2017, 16:01

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

03/02/2017, 09:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

01/02/2017, 17:46

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

01/02/2017, 16:51

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

26/01/2017, 13:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/01/2017, 18:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÿÿO

10/01/2017, 17:45

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/12/2016, 09:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/12/2016, 14:17

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/12/2016, 14:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

28/11/2016, 10:40

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

27/10/2016, 15:33

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - (2ª)

20/10/2016, 15:48

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

19/10/2016, 16:21

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

03/10/2016, 18:10

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/09/2016, 18:41

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/09/2016, 15:59

PROCESSO DIGITALIZADO

29/09/2016, 14:37

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

29/09/2016, 14:33

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO

28/09/2016, 09:48

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

27/09/2016, 17:30

Despacho

•20/04/2022, 18:08

Ato ordinatório

•29/03/2020, 17:57

Ato ordinatório

•20/06/2018, 17:46

Petição intercorrente

•20/06/2018, 14:43

Certidão

•20/06/2018, 14:40

Decisão

•25/04/2018, 18:12

Certidão

•23/04/2018, 14:55

Ato ordinatório

•13/04/2018, 11:06

Ato ordinatório

•26/07/2017, 14:44

Ato ordinatório

•01/02/2017, 16:51

Ato ordinatório

•02/12/2016, 14:17

Despacho

•30/09/2016, 18:40