Execução Fiscal 0001386-68.2007.4.01.3100 - TRF1

Execução Fiscal 0001386-68.2007.4.01.3100 - TRF1 | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

24/10/2022, 18:29

Documento (Certidão)

24/10/2022, 18:29

Documento (Certidão)

25/08/2022, 08:38

Decurso de Prazo

13/07/2022, 00:06

Publicação

21/06/2022, 06:38

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/06/2022, 06:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: BENEDITO RODRIGUES NEGRAO O Exmo. Sr. Juiz exarou: (...) Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Amapá - 2ª Vara Federal Cível da SJAP Juiz Titular João Bosco Costa Soares da Silva Dir. Secret. Shirley Peres Hausseler AUTOS COM SENTENÇA 0001386-68.2007.4.01.3100 - EXECUÇÃO FISCAL (1116) - PJe Ante o exposto, pronuncio a prescrição intercorrente da pretensão executiva da UNIAO FAZENDA NACIONAL, nos termos dos art. 487, II, do Código de Processo Civil c/c art. 156, V, do Código Tributário Nacional e art. 40 da LEF, julgando extinta, por consequência, a presente execução e seus apensos. Fica desconstituída eventual penhora/restrição existente no feito. Sem custas e sem honorários. Sentença não sujeita a reexame necessário. Após o trânsito em julgado, promovam-se as anotações e baixas pertinentes, com posterior arquivamento definitivo dos autos. Registre-se. Publique-se. Intime-se.

20/06/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

19/06/2022, 11:56

Petição (Petição (outras))

07/04/2022, 09:48

Processo devolvido à Secretaria

04/04/2022, 13:12

Documento (Certidão)

04/04/2022, 13:12

Expedida/Certificada

04/04/2022, 13:12

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

04/04/2022, 13:12

Conclusão (para julgamento)

26/03/2022, 16:08

Processo devolvido à Secretaria

26/03/2022, 16:08

Documentos

Intimação

•20/06/2022, 02:00

—

Definitivo

Documento (Certidão)

Documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Petição (Petição (outras))

Processo devolvido à Secretaria

Documento (Certidão)

Expedida/Certificada

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

Conclusão (para julgamento)

Processo devolvido à Secretaria

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