Execução Fiscal 0000194-49.2012.4.01.3804 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/07/2013

Valor da Causa

R$ 22.688,95

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

MARIA SILVANA COSTA

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

26/05/2022, 16:07

Juntada de Certidão

26/05/2022, 16:05

Juntada de manifestação

14/02/2022, 11:18

Processo devolvido à Secretaria

10/02/2022, 22:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/02/2022, 22:54

Juntada de Certidão

10/02/2022, 22:54

Declarada decadência ou prescrição

10/02/2022, 22:54

Conclusos para julgamento

01/02/2022, 11:56

Juntada de petição intercorrente

30/11/2021, 17:31

Juntada de Certidão

25/11/2021, 14:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/11/2021, 14:39

Ato ordinatório praticado

25/11/2021, 14:39

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 11:23

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 05:00

Decorrido prazo de MARIA SILVANA COSTA em 29/03/2021 23:59.

30/03/2021, 05:36

Todas as movimentações(102)

Arquivado Definitivamente

26/05/2022, 16:07

Juntada de Certidão

26/05/2022, 16:05

Juntada de manifestação

14/02/2022, 11:18

Processo devolvido à Secretaria

10/02/2022, 22:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/02/2022, 22:54

Documentos

Sentença Tipo B

•10/02/2022, 22:54

Ato ordinatório

•25/11/2021, 14:39

Juntada de Certidão

10/02/2022, 22:54

Declarada decadência ou prescrição

10/02/2022, 22:54

Conclusos para julgamento

01/02/2022, 11:56

Juntada de petição intercorrente

30/11/2021, 17:31

Juntada de Certidão

25/11/2021, 14:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/11/2021, 14:39

Ato ordinatório praticado

25/11/2021, 14:39

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 11:23

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 05:00

Decorrido prazo de MARIA SILVANA COSTA em 29/03/2021 23:59.

30/03/2021, 05:36

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 10/02/2021.

04/03/2021, 09:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2021

04/03/2021, 09:42

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000194-49.2012.4.01.3804. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MARIA SILVANA COSTA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARIA SILVANA COSTA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 8 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

09/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000194-49.2012.4.01.3804. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MARIA SILVANA COSTA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARIA SILVANA COSTA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 8 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

09/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/02/2021, 12:01

Expedição de Outros documentos.

08/02/2021, 12:01

MIGRACAO PJe ORDENADA

09/12/2020, 11:03

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE DEBITO INFERIOR LIMITE LEGAL

04/06/2019, 20:31

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/06/2019, 20:31

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

22/03/2017, 12:25

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

22/03/2017, 12:25

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

06/12/2016, 13:41

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/12/2016, 13:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

05/12/2016, 14:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/11/2016, 16:50

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

04/11/2016, 17:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/10/2016, 10:23

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - PROLATADA EM 21.10.2016

24/10/2016, 10:18

CONCLUSOS PARA DECISAO

18/10/2016, 17:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/10/2016, 15:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/10/2016, 14:40

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/09/2016, 09:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/09/2016, 18:42

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

05/09/2016, 16:12

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

05/09/2016, 16:00

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

26/01/2016, 14:41

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/01/2016, 14:36

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

21/01/2016, 10:59

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

09/04/2015, 15:34

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

09/04/2015, 15:33

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

16/12/2014, 16:39

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/12/2014, 18:02

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/12/2014, 15:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

25/11/2014, 12:14

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EXCECAO DE INCOMPETENCIA / CONFLITO SUSCITA

05/08/2014, 07:52

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

05/08/2014, 07:50

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EXCECAO DE INCOMPETENCIA / CONFLITO SUSCITA

05/09/2013, 11:47

OFICIO EXPEDIDO

21/08/2013, 16:20

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

21/08/2013, 16:19

INCOMPETENCIA SUSCITADO CONFLITO

21/08/2013, 16:19

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

21/08/2013, 16:19

CONCLUSOS PARA DECISAO

08/08/2013, 18:55

PROCESSO DIGITALIZADO

01/08/2013, 14:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/08/2013, 14:26

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - SUBSEÇÃO JUDICIARIA DE PASSOS/MG

22/07/2013, 11:16

BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - REMETIDO A SEÇÃO JUDICIÁRIA DO DISTRITO FEDERAL

19/07/2013, 15:33

BAIXA: CANCELADA / RESTAURADA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

19/07/2013, 15:31

BAIXA REMETIDOS OUTRO JUIZO / TRIBUNAL POR INCOMPETENCIA (ESPECIFICAR) - BRASILIA DF

12/06/2013, 16:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - COTA - MANIFESTACAO EXQTE

12/06/2013, 16:00

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/06/2013, 16:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/05/2013, 13:54

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/05/2013, 09:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/05/2013, 17:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/05/2013, 17:01

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - REMESSA A OUTRO JUÍZO

03/05/2013, 17:01

CONCLUSOS PARA DECISAO

03/05/2013, 11:05

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP 153/2013 - À SEÇÃO JUDICIÁRIA DO DISTRITO INDUSTRIAL.

12/04/2013, 14:19

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

05/03/2013, 10:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO GAB

26/02/2013, 18:49

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/02/2013, 18:49

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/02/2013, 17:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

16/01/2013, 15:48

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/01/2013, 15:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDOS NESTA DATA

11/01/2013, 08:43

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

08/11/2012, 13:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/11/2012, 09:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO GAB

31/10/2012, 19:27

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

31/10/2012, 19:27

CONCLUSOS PARA DESPACHO

31/10/2012, 16:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/10/2012, 15:27

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/10/2012, 15:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/10/2012, 16:37

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

31/08/2012, 12:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/08/2012, 16:36

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/08/2012, 16:36

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

10/07/2012, 15:08

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/07/2012, 15:08

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

08/06/2012, 14:35

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - CITAR O EXECUTADO.

07/05/2012, 08:14

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

12/03/2012, 16:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO GAB

07/03/2012, 17:44

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/03/2012, 17:44

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/03/2012, 10:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA SEPJU.

08/02/2012, 10:21

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

07/02/2012, 17:27

INICIAL AUTUADA

07/02/2012, 17:27

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

06/02/2012, 17:28

Ato ordinatório

•04/06/2019, 20:31

Ato ordinatório

•06/12/2016, 13:35

Petição intercorrente

•05/12/2016, 14:07

Certidão

•05/12/2016, 14:07

Certidão

•24/10/2016, 10:15

Decisão

•24/10/2016, 10:11

Certidão

•18/10/2016, 17:23

Despacho

•15/12/2014, 18:01

Documentos Diversos

•25/11/2014, 00:11

Certidão

•21/08/2013, 16:19

Decisão

•21/08/2013, 16:15

Certidão

•08/08/2013, 18:55