Execução Fiscal 0023881-16.2006.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/08/2006

Valor da Causa

R$ 19.629,75

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

MARCELO JOSE DA COSTA

CPF

Reu

Movimentações

Conclusos para decisão

09/08/2024, 12:48

Juntada de manifestação

08/08/2024, 17:05

Expedição de Outros documentos.

06/08/2024, 19:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/08/2024, 19:22

Processo devolvido à Secretaria

31/07/2024, 18:32

Proferido despacho de mero expediente

31/07/2024, 18:32

Conclusos para julgamento

11/06/2024, 12:03

Decorrido prazo de MARCELO JOSE DA COSTA em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 01:58

Juntada de manifestação

06/02/2023, 13:14

Publicado Sentença Tipo B em 23/01/2023.

24/01/2023, 16:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2023

24/01/2023, 16:13

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

16/01/2023, 19:16

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

16/01/2023, 19:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/01/2023, 19:16

Juntada de Certidão

16/01/2023, 19:16

Todas as movimentações(99)

Conclusos para decisão

09/08/2024, 12:48

Juntada de manifestação

08/08/2024, 17:05

Expedição de Outros documentos.

06/08/2024, 19:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/08/2024, 19:22

Processo devolvido à Secretaria

31/07/2024, 18:32

Documentos

Despacho

•31/07/2024, 18:32

Sentença Tipo B

•16/01/2023, 19:16

Proferido despacho de mero expediente

31/07/2024, 18:32

Conclusos para julgamento

11/06/2024, 12:03

Decorrido prazo de MARCELO JOSE DA COSTA em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 01:58

Juntada de manifestação

06/02/2023, 13:14

Publicado Sentença Tipo B em 23/01/2023.

24/01/2023, 16:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2023

24/01/2023, 16:13

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

16/01/2023, 19:16

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

16/01/2023, 19:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/01/2023, 19:16

Juntada de Certidão

16/01/2023, 19:16

Processo devolvido à Secretaria

16/01/2023, 19:16

Declarada decadência ou prescrição

16/01/2023, 19:16

Conclusos para julgamento

07/07/2022, 13:57

Decorrido prazo de MARCELO JOSE DA COSTA em 29/03/2021 23:59.

30/03/2021, 05:37

Juntada de manifestação

17/03/2021, 09:22

Expedição de Outros documentos.

08/03/2021, 16:56

Ato ordinatório praticado

08/03/2021, 13:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2021

04/03/2021, 09:43

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 10/02/2021.

04/03/2021, 09:43

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0023881-16.2006.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MARCELO JOSE DA COSTA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARCELO JOSE DA COSTA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 8 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

09/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0023881-16.2006.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MARCELO JOSE DA COSTA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARCELO JOSE DA COSTA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 8 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

09/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/02/2021, 12:03

Expedição de Outros documentos.

08/02/2021, 12:03

MIGRACAO PJe ORDENADA

09/12/2020, 16:23

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE DEBITO INFERIOR LIMITE LEGAL

14/03/2014, 14:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/03/2014, 10:22

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/03/2014, 10:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

05/08/2013, 18:52

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

28/06/2013, 09:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/06/2013, 18:23

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

27/06/2013, 18:00

CONCLUSOS PARA DECISAO

24/05/2013, 14:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

23/05/2013, 14:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PETICAO PENDENTE

03/05/2013, 18:28

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/04/2013, 08:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/04/2013, 18:51

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

21/05/2012, 09:43

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - EM 15.5.2012

17/05/2012, 16:16

CONCLUSOS PARA DECISAO

14/05/2012, 14:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/05/2012, 14:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

16/04/2012, 17:57

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

03/04/2012, 12:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/02/2012, 09:42

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/02/2012, 16:58

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

10/02/2012, 13:38

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

08/09/2011, 15:14

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

29/08/2011, 15:10

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

19/04/2011, 11:42

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - PROLATADO EM 13.04.2011

18/04/2011, 14:32

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/02/2011, 11:39

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

09/09/2010, 17:52

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - PROFERIDO EM 30.08.2010

31/08/2010, 13:33

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/07/2010, 18:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

28/04/2010, 16:30

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/04/2010, 16:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA - com peticao

02/12/2009, 18:35

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/11/2009, 14:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/11/2009, 09:28

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

10/11/2009, 09:27

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

15/10/2009, 15:23

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

01/10/2009, 15:15

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

16/09/2009, 18:30

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

13/03/2009, 12:07

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO

10/02/2009, 16:17

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

10/02/2009, 16:17

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

17/11/2008, 18:26

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/11/2008, 18:25

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/11/2008, 18:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

20/06/2008, 17:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/06/2008, 09:17

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/04/2008, 10:16

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

04/03/2008, 17:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/02/2008, 17:30

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA S/ EXAME DO MERITO EXTINCAO DA EXECUCAO FISCAL POR CANCEL

27/02/2008, 17:20

CONCLUSOS PARA SENTENCA

08/10/2007, 18:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

19/06/2007, 15:07

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/05/2007, 15:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/05/2007, 15:20

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/04/2007, 13:01

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

25/04/2007, 18:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/04/2007, 18:04

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

25/04/2007, 18:04

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/03/2007, 09:29

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/03/2007, 09:29

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - (2ª)

21/03/2007, 09:29

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

12/12/2006, 15:58

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

22/11/2006, 17:51

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

18/09/2006, 10:24

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/09/2006, 18:23

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/09/2006, 13:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)

08/09/2006, 09:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/09/2006, 14:31

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

01/09/2006, 14:06

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

28/08/2006, 15:12

Ato ordinatório

•08/03/2021, 13:30

Petição intercorrente

•12/03/2014, 17:35

Certidão

•12/03/2014, 17:25

Certidão

•27/06/2013, 17:57

Decisão

•27/06/2013, 17:54

Certidão

•24/05/2013, 14:47

Certidão

•17/05/2012, 16:16

Decisão

•17/05/2012, 16:15

Certidão

•14/05/2012, 14:36

Ato ordinatório

•13/02/2012, 16:58

Despacho

•18/04/2011, 14:31

Despacho

•31/08/2010, 13:29

Despacho

•16/09/2009, 18:29

Todos os documentos(18)

Despacho

•31/07/2024, 18:32

Sentença Tipo B

•16/01/2023, 19:16

Ato ordinatório

•08/03/2021, 13:30

Petição intercorrente

•12/03/2014, 17:35

Certidão

•12/03/2014, 17:25

Certidão

•27/06/2013, 17:57

Decisão

•27/06/2013, 17:54

Certidão

•24/05/2013, 14:47

Certidão

•17/05/2012, 16:16

Decisão

•17/05/2012, 16:15

Certidão

•14/05/2012, 14:36

Ato ordinatório

•13/02/2012, 16:58

Despacho

•18/04/2011, 14:31

Despacho

•31/08/2010, 13:29

Despacho

•16/09/2009, 18:29

Sentença Tipo A

•16/09/2009, 18:29

Despacho

•16/09/2009, 18:29

Despacho

•16/09/2009, 18:29