Execução Fiscal 0021772-63.2005.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta
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Execucao Fiscal
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Contribuições
DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TRF1
1° Grau
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Data de Distribuição
18/07/2005
Valor da Causa
R$ 148.986,30
Órgão julgador
11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF
Partes do Processo
MINISTERIO DA FAZENDA
CNPJ
00.***.***.0001-41
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Autor
PEDRO RIBEIRO BARBOSA
CPF
004.***.***-68
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Reu
MARIA RODRIGUES BARBOSA
CPF
351.***.***-87
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Reu
ORGANIZACAO CONTABIL COMETA LTDA - EPP
CNPJ
00.***.***.0001-08
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Reu
Advogados / Representantes
LUCIANA FERREIRA GONCALVES
OAB/DF 15038
·
CPF
003.***.***-22
Mostrar
·
Representa: Réu
LISE REIS BATISTA DE ALBUQUERQUE
OAB/DF 25998
·
CPF
011.***.***-62
Mostrar
·
Representa: Réu
FABLINE SIQUEIRA BATISTA
OAB/DF 29372
·
CPF
996.***.***-44
Mostrar
·
Representa: Réu
Movimentações
Arquivado Definitivamente
19/03/2025, 18:02
Juntada de Certidão
19/03/2025, 17:56
Decorrido prazo de MARIA RODRIGUES BARBOSA em 13/02/2025 23:59.
14/02/2025, 00:18
Decorrido prazo de PEDRO RIBEIRO BARBOSA em 12/02/2025 23:59.
13/02/2025, 00:22
Decorrido prazo de ORGANIZACAO CONTABIL COMETA LTDA - EPP em 12/02/2025 23:59.
13/02/2025, 00:18
Decorrido prazo de MARIA RODRIGUES BARBOSA em 12/02/2025 23:59.
13/02/2025, 00:18
Publicado Sentença Tipo B em 22/01/2025.
22/01/2025, 01:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2025
22/01/2025, 01:09
Processo devolvido à Secretaria
13/01/2025, 16:56
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
13/01/2025, 16:56
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
13/01/2025, 16:56
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
13/01/2025, 16:56
Juntada de Certidão
13/01/2025, 16:56
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
13/01/2025, 16:56
Conclusos para julgamento
04/11/2024, 11:25
Ver todas as movimentações (150)
Todas as movimentações
(150)
Arquivado Definitivamente
19/03/2025, 18:02
Juntada de Certidão
19/03/2025, 17:56
Decorrido prazo de MARIA RODRIGUES BARBOSA em 13/02/2025 23:59.
14/02/2025, 00:18
Decorrido prazo de PEDRO RIBEIRO BARBOSA em 12/02/2025 23:59.
13/02/2025, 00:22
Decorrido prazo de ORGANIZACAO CONTABIL COMETA LTDA - EPP em 12/02/2025 23:59.
13/02/2025, 00:18
Decorrido prazo de MARIA RODRIGUES BARBOSA em 12/02/2025 23:59.
13/02/2025, 00:18
Publicado Sentença Tipo B em 22/01/2025.
22/01/2025, 01:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2025
22/01/2025, 01:09
Processo devolvido à Secretaria
13/01/2025, 16:56
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
13/01/2025, 16:56
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
13/01/2025, 16:56
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
13/01/2025, 16:56
Juntada de Certidão
13/01/2025, 16:56
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
13/01/2025, 16:56
Conclusos para julgamento
04/11/2024, 11:25
Processo Desarquivado
04/11/2024, 10:16
Juntada de pedido de extinção do processo
30/10/2024, 19:34
Proferido despacho de mero expediente
06/05/2022, 14:26
Arquivado Provisoramente
06/05/2022, 14:26
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/04/2021 23:59.
07/04/2021, 11:16
Decorrido prazo de MARIA RODRIGUES BARBOSA em 06/04/2021 23:59.
07/04/2021, 11:12
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/04/2021 23:59.
07/04/2021, 04:56
Decorrido prazo de MARIA RODRIGUES BARBOSA em 06/04/2021 23:59.
07/04/2021, 04:53
Decorrido prazo de PEDRO RIBEIRO BARBOSA em 29/03/2021 23:59.
02/04/2021, 07:09
Decorrido prazo de ORGANIZACAO CONTABIL COMETA LTDA - EPP em 29/03/2021 23:59.
02/04/2021, 07:04
Decorrido prazo de PEDRO RIBEIRO BARBOSA em 29/03/2021 23:59.
02/04/2021, 02:27
Decorrido prazo de ORGANIZACAO CONTABIL COMETA LTDA - EPP em 29/03/2021 23:59.
02/04/2021, 02:22
Decorrido prazo de PEDRO RIBEIRO BARBOSA em 29/03/2021 23:59.
01/04/2021, 19:47
Decorrido prazo de ORGANIZACAO CONTABIL COMETA LTDA - EPP em 29/03/2021 23:59.
01/04/2021, 19:39
Decorrido prazo de PEDRO RIBEIRO BARBOSA em 29/03/2021 23:59.
31/03/2021, 02:59
Decorrido prazo de ORGANIZACAO CONTABIL COMETA LTDA - EPP em 29/03/2021 23:59.
31/03/2021, 02:53
Decorrido prazo de PEDRO RIBEIRO BARBOSA em 29/03/2021 23:59.
30/03/2021, 17:24
Decorrido prazo de ORGANIZACAO CONTABIL COMETA LTDA - EPP em 29/03/2021 23:59.
30/03/2021, 17:13
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2021
04/03/2021, 15:22
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 10/02/2021.
04/03/2021, 15:22
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 10/02/2021.
04/03/2021, 15:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2021
04/03/2021, 15:22
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0021772-63.2005.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: PEDRO RIBEIRO BARBOSA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ORGANIZACAO CONTABIL COMETA LTDA - EPP Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 8 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)
09/02/2021, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0021772-63.2005.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: PEDRO RIBEIRO BARBOSA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ORGANIZACAO CONTABIL COMETA LTDA - EPP Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 8 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)
09/02/2021, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0021772-63.2005.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: PEDRO RIBEIRO BARBOSA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): PEDRO RIBEIRO BARBOSA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 8 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)
09/02/2021, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0021772-63.2005.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: PEDRO RIBEIRO BARBOSA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): PEDRO RIBEIRO BARBOSA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 8 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)
09/02/2021, 00:00
Expedição de Outros documentos.
08/02/2021, 12:03
Expedição de Outros documentos.
08/02/2021, 12:03
Expedição de Outros documentos.
08/02/2021, 12:03
Expedição de Outros documentos.
08/02/2021, 12:03
MIGRACAO PJe ORDENADA
24/11/2020, 13:42
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR
28/06/2018, 17:47
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
28/06/2018, 17:43
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
28/06/2018, 13:07
RECEBIDOS EM SECRETARIA
28/06/2018, 13:03
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
15/06/2018, 10:09
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
14/06/2018, 19:59
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - PROLATADA EM 13.6.2018
14/06/2018, 19:55
CONCLUSOS PARA DECISAO
29/05/2018, 13:44
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
07/03/2016, 11:07
RECEBIDOS EM SECRETARIA - com peticao
01/03/2016, 17:15
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
05/02/2016, 09:46
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
04/02/2016, 16:37
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
04/02/2016, 16:32
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL
04/09/2015, 14:52
CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO - Em 03.09.2015
04/09/2015, 11:59
CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO
01/09/2015, 19:03
CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL
17/07/2015, 12:26
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
15/07/2015, 16:58
CONCLUSOS PARA DESPACHO
14/07/2015, 10:55
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
25/07/2014, 15:21
RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO
25/03/2014, 11:46
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
21/02/2014, 07:31
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
14/02/2014, 17:52
MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
23/01/2014, 10:05
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
23/01/2014, 10:01
MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
23/08/2013, 17:23
MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
12/08/2013, 13:34
MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
18/04/2013, 16:14
DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA
29/11/2012, 18:29
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
19/11/2012, 19:24
CONCLUSOS PARA DECISAO
16/11/2012, 10:25
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
09/09/2011, 11:12
RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO
31/08/2011, 16:55
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
27/05/2011, 13:44
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
28/04/2011, 17:37
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
28/04/2011, 13:09
PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.
30/07/2010, 16:10
RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.
27/07/2010, 17:44
REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO
20/05/2010, 17:12
REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO
19/05/2010, 18:24
RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.
16/06/2009, 17:49
REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.
04/05/2009, 12:38
REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO - PROCESSO SUSPENSO POR 60 DIAS, CONFORME PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.
04/05/2009, 12:38
RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.
03/02/2009, 19:23
REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO
17/12/2008, 14:06
REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO
17/12/2008, 14:06
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES
23/07/2008, 13:42
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
23/07/2008, 13:42
CONCLUSOS PARA DESPACHO
23/07/2008, 13:42
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
22/07/2008, 15:26
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
22/07/2008, 15:26
RECEBIDOS EM SECRETARIA
11/06/2008, 12:45
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
16/05/2008, 13:39
REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)
07/05/2008, 17:07
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
07/05/2008, 17:07
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
07/05/2008, 17:07
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
24/04/2008, 12:55
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
03/04/2008, 17:54
RECEBIDOS EM SECRETARIA
03/04/2008, 17:54
CARGA: RETIRADOS INSS
18/03/2008, 13:51
REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)
18/01/2008, 15:07
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS
18/01/2008, 15:07
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
17/01/2008, 18:23
CONCLUSOS PARA DESPACHO
17/01/2008, 15:07
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
08/10/2007, 12:00
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
21/08/2007, 19:05
RECEBIDOS EM SECRETARIA
21/08/2007, 19:05
CARGA: RETIRADOS INSS
14/08/2007, 16:03
REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)
08/08/2007, 16:05
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS
08/08/2007, 16:04
MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
08/08/2007, 16:04
MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
12/06/2007, 12:54
MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
29/05/2007, 18:47
MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
03/04/2007, 13:58
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
30/03/2007, 18:52
CONCLUSOS PARA DESPACHO
27/03/2007, 17:59
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
17/11/2006, 10:51
DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - JUNTEM-SE AS PETIÇOES PENDENTES EM SECRETARIA
20/10/2006, 15:59
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
19/10/2006, 15:58
CONCLUSOS PARA DESPACHO
19/10/2006, 15:58
RECEBIDOS EM SECRETARIA
19/09/2006, 19:14
CARGA: RETIRADOS INSS
04/04/2006, 11:14
REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)
10/02/2006, 14:27
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS
10/02/2006, 14:27
DILIGENCIA CUMPRIDA
10/02/2006, 14:26
DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA
31/01/2006, 14:17
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
26/01/2006, 18:12
CONCLUSOS PARA DESPACHO
19/01/2006, 16:43
MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
11/11/2005, 18:36
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
11/11/2005, 18:36
RECEBIDOS EM SECRETARIA
10/11/2005, 16:27
CARGA: RETIRADOS INSS
25/10/2005, 16:39
REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)
20/10/2005, 18:22
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS
20/10/2005, 18:22
MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - (2ª)
20/10/2005, 18:22
MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
20/10/2005, 18:22
MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
27/09/2005, 15:01
MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
27/09/2005, 15:01
MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
19/09/2005, 15:03
CITACAO: ORDENADA
19/09/2005, 15:03
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
13/09/2005, 19:30
CONCLUSOS PARA DESPACHO
13/09/2005, 17:11
RECEBIDOS EM SECRETARIA
04/08/2005, 17:59
DISTRIBUICAO AUTOMATICA
01/08/2005, 17:19
Documentos
Sentença Tipo B
•
13/01/2025, 16:56
Despacho
•
06/05/2022, 14:26
Ato ordinatório
•
28/06/2018, 17:43
Decisão
•
14/06/2018, 19:56
Certidão
•
29/05/2018, 13:45
Despacho
•
15/07/2015, 16:53
Certidão
•
19/11/2012, 19:24
Decisão
•
19/11/2012, 19:21
Certidão
•
16/11/2012, 10:24
Ato ordinatório
•
28/04/2011, 13:09
Despacho
•
30/07/2010, 16:10
Despacho
•
30/07/2010, 16:10
Despacho
•
30/07/2010, 16:10
Despacho
•
30/07/2010, 16:10
Despacho
•
30/07/2010, 16:10
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(16)
Sentença Tipo B
•
13/01/2025, 16:56
Despacho
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06/05/2022, 14:26
Ato ordinatório
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28/06/2018, 17:43
Decisão
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14/06/2018, 19:56
Certidão
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29/05/2018, 13:45
Despacho
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15/07/2015, 16:53
Certidão
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19/11/2012, 19:24
Decisão
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19/11/2012, 19:21
Certidão
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16/11/2012, 10:24
Ato ordinatório
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28/04/2011, 13:09
Despacho
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30/07/2010, 16:10
Despacho
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30/07/2010, 16:10
Despacho
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30/07/2010, 16:10
Despacho
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30/07/2010, 16:10
Despacho
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30/07/2010, 16:10
Despacho
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30/07/2010, 16:10