Execução Fiscal 0022323-09.2006.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalFGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/07/2006

Valor da Causa

R$ 174,12

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

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Central de Ajuda

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

SEBASTIAO TEIXEIRA DA SILVA

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

17/06/2022, 16:22

Juntada de Certidão

17/06/2022, 16:18

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 05/05/2022 23:59.

06/05/2022, 02:13

Juntada de Certidão

29/03/2022, 20:27

Processo devolvido à Secretaria

29/03/2022, 20:27

Declarada decadência ou prescrição

29/03/2022, 20:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/03/2022, 20:27

Conclusos para julgamento

04/02/2022, 14:21

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/10/2021 23:59.

08/10/2021, 08:01

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 01/09/2021 23:59.

02/09/2021, 00:12

Expedição de Outros documentos.

13/08/2021, 07:02

Expedição de Comunicação via sistema.

15/07/2021, 09:15

Ato ordinatório praticado

15/07/2021, 09:15

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 11:17

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 04:54

Todas as movimentações(101)

Arquivado Definitivamente

17/06/2022, 16:22

Juntada de Certidão

17/06/2022, 16:18

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 05/05/2022 23:59.

06/05/2022, 02:13

Juntada de Certidão

29/03/2022, 20:27

Processo devolvido à Secretaria

29/03/2022, 20:27

Documentos

Sentença Tipo B

•29/03/2022, 20:27

Ato ordinatório

•15/07/2021, 09:15

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legal

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Declarada decadência ou prescrição

29/03/2022, 20:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/03/2022, 20:27

Conclusos para julgamento

04/02/2022, 14:21

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/10/2021 23:59.

08/10/2021, 08:01

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 01/09/2021 23:59.

02/09/2021, 00:12

Expedição de Outros documentos.

13/08/2021, 07:02

Expedição de Comunicação via sistema.

15/07/2021, 09:15

Ato ordinatório praticado

15/07/2021, 09:15

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 11:17

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 04:54

Decorrido prazo de SEBASTIAO TEIXEIRA DA SILVA em 29/03/2021 23:59.

30/03/2021, 05:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2021

04/03/2021, 09:42

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 10/02/2021.

04/03/2021, 09:42

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0022323-09.2006.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: SEBASTIAO TEIXEIRA DA SILVA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SEBASTIAO TEIXEIRA DA SILVA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 8 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

09/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0022323-09.2006.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: SEBASTIAO TEIXEIRA DA SILVA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SEBASTIAO TEIXEIRA DA SILVA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 8 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

09/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/02/2021, 12:02

Expedição de Outros documentos.

08/02/2021, 12:02

MIGRACAO PJe ORDENADA

09/12/2020, 16:23

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE DEBITO INFERIOR LIMITE LEGAL

19/01/2015, 14:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/01/2015, 13:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/01/2015, 13:47

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/12/2014, 09:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/12/2014, 17:37

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - PROLATADA EM 17.12.2014

18/12/2014, 13:20

CONCLUSOS PARA DECISAO

18/11/2014, 16:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/11/2014, 13:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/11/2014, 13:48

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

31/10/2014, 08:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/10/2014, 17:47

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - BLOQUEIO NEGATIVO

20/10/2014, 19:21

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

20/10/2014, 13:34

CONCLUSOS PARA DECISAO

16/10/2014, 17:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

28/03/2014, 17:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

19/03/2014, 10:49

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/01/2014, 08:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/01/2014, 14:43

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

13/01/2014, 14:41

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

04/06/2013, 14:10

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

11/03/2013, 09:02

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

21/02/2013, 12:17

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

29/11/2012, 17:46

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - PROLATADO EM 19.11.2012

21/11/2012, 17:29

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/11/2012, 10:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

07/07/2011, 18:08

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/07/2011, 18:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PETICAO PENDENTE

01/07/2011, 15:38

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

01/04/2011, 13:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/03/2011, 13:29

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/03/2011, 18:38

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

04/05/2010, 15:04

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

04/05/2010, 14:53

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

02/10/2009, 14:29

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/10/2009, 14:29

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

22/09/2009, 15:54

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

06/08/2009, 12:47

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

18/05/2009, 10:53

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO - PROCESSO SUSPENSO POR 60 DIAS, CONFORME PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

18/05/2009, 10:53

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP N. 014/2009, A SJ/ANAPOLIS/GO

13/03/2009, 11:34

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

16/12/2008, 14:24

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/12/2008, 14:22

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/12/2008, 16:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

21/07/2008, 15:43

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/07/2008, 15:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/06/2008, 18:33

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/05/2008, 15:33

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

08/04/2008, 16:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/04/2008, 16:26

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/04/2008, 16:26

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/04/2008, 16:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

07/01/2008, 17:10

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/11/2007, 15:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/11/2007, 15:43

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

26/10/2007, 13:26

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

23/10/2007, 18:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/10/2007, 18:35

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

22/10/2007, 17:17

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/10/2007, 17:10

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/10/2007, 17:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

31/07/2007, 11:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/07/2007, 15:24

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

26/04/2007, 14:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

25/04/2007, 17:18

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/03/2007, 16:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/03/2007, 16:05

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/03/2007, 09:12

REMESSA ORDENADA: PROCURADORIA GERAL DA REPUBLICA

02/03/2007, 16:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/03/2007, 16:50

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/03/2007, 16:49

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

02/03/2007, 16:49

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

29/11/2006, 18:52

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

23/11/2006, 18:02

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

04/09/2006, 10:50

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

31/08/2006, 10:50

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/08/2006, 14:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/08/2006, 16:59

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

04/08/2006, 14:41

Petição intercorrente

•19/01/2015, 13:58

Certidão

•19/01/2015, 13:56

Certidão

•18/12/2014, 13:16

Decisão

•18/12/2014, 13:03

Certidão

•18/11/2014, 16:23

Certidão

•20/10/2014, 13:33

Decisão

•20/10/2014, 13:31

Certidão

•16/10/2014, 17:07

Despacho

•21/11/2012, 17:28

Ato ordinatório

•21/03/2011, 18:38

Despacho

•22/09/2009, 15:53

Despacho

•22/09/2009, 15:53

Despacho

•22/09/2009, 15:53

Todos os documentos(16)

Sentença Tipo B

•29/03/2022, 20:27

Ato ordinatório

•15/07/2021, 09:15

Petição intercorrente

•19/01/2015, 13:58

Certidão

•19/01/2015, 13:56

Certidão

•18/12/2014, 13:16

Decisão

•18/12/2014, 13:03

Certidão

•18/11/2014, 16:23

Certidão

•20/10/2014, 13:33

Decisão

•20/10/2014, 13:31

Certidão

•16/10/2014, 17:07

Despacho

•21/11/2012, 17:28

Ato ordinatório

•21/03/2011, 18:38

Despacho

•22/09/2009, 15:53

Despacho

•22/09/2009, 15:53

Despacho

•22/09/2009, 15:53

Despacho

•22/09/2009, 15:53