Execução Fiscal 0037389-29.2006.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/12/2006

Valor da Causa

R$ 22.085,11

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

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Central de Ajuda

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

ITA PRODUTOS ALIMENTICIOS IND E COM LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

25/11/2025, 17:54

Juntada de Certidão

25/11/2025, 17:49

Processo devolvido à Secretaria

18/11/2025, 20:07

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

18/11/2025, 20:07

Juntada de certidão

18/11/2025, 18:33

Conclusos para julgamento

27/11/2023, 17:56

Processo Desarquivado

12/11/2023, 12:02

Juntada de pedido de extinção do processo

06/11/2023, 16:37

Arquivado Provisoramente

18/05/2021, 20:04

Proferido despacho de mero expediente

18/05/2021, 20:04

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 11:24

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 05:02

Decorrido prazo de ITA PRODUTOS ALIMENTICIOS IND E COM LTDA em 29/03/2021 23:59.

30/03/2021, 05:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2021

04/03/2021, 09:43

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 10/02/2021.

04/03/2021, 09:43

Todas as movimentações(99)

Arquivado Definitivamente

25/11/2025, 17:54

Juntada de Certidão

25/11/2025, 17:49

Processo devolvido à Secretaria

18/11/2025, 20:07

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

18/11/2025, 20:07

Juntada de certidão

18/11/2025, 18:33

Documentos

Sentença Tipo B

•18/11/2025, 20:07

Despacho

•18/05/2021, 20:04

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legal

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Conclusos para julgamento

27/11/2023, 17:56

Processo Desarquivado

12/11/2023, 12:02

Juntada de pedido de extinção do processo

06/11/2023, 16:37

Arquivado Provisoramente

18/05/2021, 20:04

Proferido despacho de mero expediente

18/05/2021, 20:04

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 11:24

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 05:02

Decorrido prazo de ITA PRODUTOS ALIMENTICIOS IND E COM LTDA em 29/03/2021 23:59.

30/03/2021, 05:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2021

04/03/2021, 09:43

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 10/02/2021.

04/03/2021, 09:43

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0037389-29.2006.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ITA PRODUTOS ALIMENTICIOS IND E COM LTDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ITA PRODUTOS ALIMENTICIOS IND E COM LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 8 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

09/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0037389-29.2006.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ITA PRODUTOS ALIMENTICIOS IND E COM LTDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ITA PRODUTOS ALIMENTICIOS IND E COM LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 8 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

09/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/02/2021, 12:03

Expedição de Outros documentos.

08/02/2021, 12:03

MIGRACAO PJe ORDENADA

09/12/2020, 16:23

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE DEBITO INFERIOR LIMITE LEGAL

14/10/2015, 16:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/10/2015, 16:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA - com peticao

14/10/2015, 15:48

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/08/2015, 10:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/08/2015, 15:34

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

12/08/2015, 18:33

CONCLUSOS PARA DECISAO

12/08/2015, 10:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/08/2015, 16:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/08/2015, 15:52

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/05/2015, 07:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

21/05/2015, 18:23

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/05/2015, 18:17

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

30/05/2014, 18:25

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

27/05/2014, 20:21

CONCLUSOS PARA DECISAO

16/05/2014, 16:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

14/05/2014, 15:20

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/05/2014, 11:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/04/2014, 14:47

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

21/05/2013, 10:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

21/05/2013, 10:02

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/05/2013, 10:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PETICAO PENDENTE

07/05/2013, 17:43

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

26/04/2013, 09:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/04/2013, 16:53

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

10/08/2012, 14:31

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - EM 07.8.2012

08/08/2012, 08:47

CONCLUSOS PARA DECISAO

07/08/2012, 09:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

03/08/2012, 17:32

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/08/2012, 17:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PETICAO PENDENTE

17/07/2012, 15:41

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/07/2012, 13:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/04/2012, 18:39

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/04/2012, 15:56

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/03/2012, 14:25

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

18/11/2009, 11:05

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

10/11/2009, 18:32

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

27/08/2009, 11:37

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

13/07/2009, 11:31

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO - PROCESSO SUSPENSO POR 60 DIAS, CONFORME PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

13/07/2009, 11:31

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

05/06/2009, 15:29

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/06/2009, 15:28

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/05/2009, 16:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

14/11/2008, 16:04

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/11/2008, 16:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/11/2008, 16:38

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

31/10/2008, 15:07

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

24/10/2008, 16:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/10/2008, 16:10

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES - CIENCIA DA SUSPENSÃO EM FEV/2008

23/05/2008, 14:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

25/02/2008, 17:02

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/02/2008, 18:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/02/2008, 18:48

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

08/02/2008, 14:34

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

17/01/2008, 17:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/01/2008, 17:41

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/01/2008, 17:40

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/01/2008, 15:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

14/01/2008, 15:20

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/11/2007, 18:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/11/2007, 18:25

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/11/2007, 13:54

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

12/11/2007, 15:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/11/2007, 15:20

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/11/2007, 15:20

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/10/2007, 19:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

18/07/2007, 16:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/06/2007, 12:06

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

08/06/2007, 13:53

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

04/06/2007, 16:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/06/2007, 16:03

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

04/06/2007, 16:03

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

03/04/2007, 15:25

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

26/03/2007, 11:07

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

28/02/2007, 13:43

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/02/2007, 17:47

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/02/2007, 14:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/02/2007, 17:44

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

08/02/2007, 13:37

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

02/02/2007, 10:15

Petição intercorrente

•14/10/2015, 16:24

Certidão

•14/10/2015, 16:15

Certidão

•12/08/2015, 18:28

Decisão

•12/08/2015, 18:21

Certidão

•12/08/2015, 10:19

Ato ordinatório

•21/05/2015, 18:17

Certidão

•27/05/2014, 20:21

Decisão

•27/05/2014, 20:17

Certidão

•16/05/2014, 16:55

Petição intercorrente

•21/05/2013, 10:01

Certidão

•21/05/2013, 10:01

Certidão

•08/08/2012, 08:46

Decisão

•08/08/2012, 08:44

Todos os documentos(21)

Sentença Tipo B

•18/11/2025, 20:07

Despacho

•18/05/2021, 20:04

Petição intercorrente

•14/10/2015, 16:24

Certidão

•14/10/2015, 16:15

Certidão

•12/08/2015, 18:28

Decisão

•12/08/2015, 18:21

Certidão

•12/08/2015, 10:19

Ato ordinatório

•21/05/2015, 18:17

Certidão

•27/05/2014, 20:21

Decisão

•27/05/2014, 20:17

Certidão

•16/05/2014, 16:55

Petição intercorrente

•21/05/2013, 10:01

Certidão

•21/05/2013, 10:01

Certidão

•08/08/2012, 08:46

Decisão

•08/08/2012, 08:44

Certidão

•07/08/2012, 09:23

Despacho

•02/04/2012, 15:56

Despacho

•10/11/2009, 18:31

Despacho

•10/11/2009, 18:31

Despacho

•10/11/2009, 18:31

Despacho

•10/11/2009, 18:31