Execução Fiscal 0042666-63.2001.4.01.3800 - TRF1

Execução Fiscal 0042666-63.2001.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

25/08/2022, 10:30

Remessa (declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente)

25/08/2022, 10:29

Remessa

20/08/2022, 00:00

Decurso de Prazo

24/05/2022, 05:06

Decurso de Prazo

21/05/2022, 01:12

Petição (Petição (outras))

28/04/2022, 10:01

Publicação

23/04/2022, 06:24

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/04/2022, 06:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: ORGANIZACAO ASC LTDA - ME, ARTHUR SOUZA CARMO Advogado do(a) EXECUTADO: MAYRA FONSECA COUTO SOUZA CARMO - MG96511 SENTENÇA - tipo C Intimação polo passivo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 25ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG 0042666-63.2001.4.01.3800 EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de execução fiscal ajuizada pelo(a) UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em desfavor de ORGANIZACAO ASC LTDA - ME e ARTHUR SOUZA CARMO, visando à satisfação do crédito representado pela(s) CDA(s) 60 2 01 002010-64. Em derradeira manifestação, requereu a exequente a extinção da presente execução, tendo em vista o cancelamento da Certidão de Dívida Ativa (ID 749192953). Consoante dispõe o art. 26 da LEF, “se, antes da decisão de primeira instância, a inscrição de dívida ativa for, a qualquer título, cancelada, a execução fiscal será extinta, sem qualquer ônus para as partes”. Desse modo, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, sem ônus para as partes, com fulcro no art. 26 da Lei nº 6.830/1980. Intime-se a exequente, via sistema PJe (Acordo de Cooperação Técnica n.001/2022, art. 8º, § 5º/PROJETO TRAMITAÇÃO AJUSTADA/OFÍCIO SEI 10695.100328/2021-41). O(a)(s) executado(a)(s) deverá ser intimado(a) via DJe, caso não seja possível a intimação pelo PJe. Preclusas as vias impugnativas, remetam-se os autos ao arquivo, com baixa na distribuição, observadas as cautelas de estilo. Belo Horizonte, 20 de abril de 2022. (assinatura eletrônica) JUIZ(A) FEDERAL

21/04/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

20/04/2022, 17:44

Expedida/Certificada

20/04/2022, 14:59

Processo devolvido à Secretaria

20/04/2022, 08:40

Cancelamento de Dívida Ativa

20/04/2022, 08:40

Conclusão (para julgamento)

24/03/2022, 13:40

Decurso de Prazo

02/10/2021, 01:23

Documentos

Intimação polo passivo

•21/04/2022, 00:00

—

Baixa Definitiva

Remessa (declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente)

Remessa

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedida/Certificada

Processo devolvido à Secretaria

Cancelamento de Dívida Ativa

Conclusão (para julgamento)

Decurso de Prazo

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