Execução Fiscal 0004504-69.2015.4.01.4200 - TRF1 | JusConsulta
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Ausência de Cobrança Administrativa Prévia
Dívida Ativa (Execução Fiscal)
DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TRF1
1° Grau
Arquivado
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Data de Distribuição
28/08/2015
Valor da Causa
R$ 180.408,17
Órgão julgador
2ª Vara Federal Cível da SJRR
Partes do Processo
MINISTERIO DA FAZENDA
CNPJ
00.***.***.0001-41
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Autor
AGU
Terceiro
PRU
Terceiro
MINISTERIO DA FAZENDA
Terceiro
FABIO PENHA GONCALEZ
Terceiro
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Ver todas as partes (66)
Partes do Processo
(66)
MINISTERIO DA FAZENDA
CNPJ
00.***.***.0001-41
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Autor
AGU
Terceiro
PRU
Terceiro
Movimentações
Arquivado Definitivamente
14/06/2023, 13:09
Juntada de Certidão
14/06/2023, 13:09
MINISTERIO DA FAZENDA
Terceiro
FABIO PENHA GONCALEZ
Terceiro
ROOSEVELT ARANHA SABOIA
Terceiro
FAZENDA NACIONAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA
Terceiro
RECEITA FEDERAL DO BRASIL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS
Terceiro
DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF
Terceiro
DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF
Terceiro
DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS
Terceiro
FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO
Terceiro
UNIAO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF
Terceiro
MICHEL LOPES TEODORO
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO
Terceiro
PGFN
Terceiro
PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN
Terceiro
COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS
Terceiro
ADVOCACIA GERAL DA UNIAO
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR
Terceiro
WALLER CHAVES DA COSTA
Terceiro
PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG
Terceiro
INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE
Terceiro
[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE
Terceiro
ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT
Terceiro
PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS
Terceiro
FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Terceiro
PROCURADOR GERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL
Terceiro
SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR
Terceiro
CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP
Terceiro
UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO - FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO (FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO/FAZENDA NACIONAL
Terceiro
DV SERVICOS MEDICOS E ODONTOLOGICOS LTDA
CNPJ
11.***.***.0001-84
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Reu
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 25/05/2023 23:59.
26/05/2023, 00:36
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 16/05/2023 23:59.
17/05/2023, 01:00
Decorrido prazo de DV SERVICOS MEDICOS E ODONTOLOGICOS LTDA em 10/05/2023 23:59.
11/05/2023, 00:20
Juntada de manifestação
17/04/2023, 16:14
Publicado Sentença Tipo B em 17/04/2023.
17/04/2023, 00:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2023
15/04/2023, 01:36
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
13/04/2023, 19:30
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
13/04/2023, 19:30
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
13/04/2023, 19:30
Juntada de Certidão
13/04/2023, 19:30
Processo devolvido à Secretaria
13/04/2023, 19:30
Declarada decadência ou prescrição
13/04/2023, 19:30
Conclusos para julgamento
13/04/2023, 19:20
Ver todas as movimentações (56)
Todas as movimentações
(56)
Arquivado Definitivamente
14/06/2023, 13:09
Juntada de Certidão
14/06/2023, 13:09
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 25/05/2023 23:59.
26/05/2023, 00:36
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 16/05/2023 23:59.
17/05/2023, 01:00
Decorrido prazo de DV SERVICOS MEDICOS E ODONTOLOGICOS LTDA em 10/05/2023 23:59.
11/05/2023, 00:20
Juntada de manifestação
17/04/2023, 16:14
Publicado Sentença Tipo B em 17/04/2023.
17/04/2023, 00:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2023
15/04/2023, 01:36
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
13/04/2023, 19:30
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
13/04/2023, 19:30
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
13/04/2023, 19:30
Juntada de Certidão
13/04/2023, 19:30
Processo devolvido à Secretaria
13/04/2023, 19:30
Declarada decadência ou prescrição
13/04/2023, 19:30
Conclusos para julgamento
13/04/2023, 19:20
Juntada de manifestação
13/04/2023, 14:03
Processo devolvido à Secretaria
08/04/2023, 05:22
Proferidas outras decisões não especificadas
08/04/2023, 05:22
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
08/04/2023, 05:22
Juntada de Certidão
08/04/2023, 05:22
Conclusos para decisão
08/04/2023, 05:14
Processo Desarquivado
08/04/2023, 05:13
Arquivado Provisoramente
25/05/2021, 12:54
Proferido despacho de mero expediente
25/05/2021, 12:54
Juntada de manifestação
06/04/2021, 13:44
Decorrido prazo de DV SERVICOS MEDICOS E ODONTOLOGICOS LTDA em 29/03/2021 23:59.
30/03/2021, 06:59
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 10/02/2021.
04/03/2021, 09:43
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2021
04/03/2021, 09:43
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004504-69.2015.4.01.4200. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Roraima 2ª Vara Federal Cível da SJRR CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: DV SERVICOS MEDICOS E ODONTOLOGICOS LTDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): DV SERVICOS MEDICOS E ODONTOLOGICOS LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BOA VISTA, 8 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)
09/02/2021, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004504-69.2015.4.01.4200. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Roraima 2ª Vara Federal Cível da SJRR CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: DV SERVICOS MEDICOS E ODONTOLOGICOS LTDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): DV SERVICOS MEDICOS E ODONTOLOGICOS LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BOA VISTA, 8 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)
09/02/2021, 00:00
Expedição de Outros documentos.
08/02/2021, 12:04
Expedição de Outros documentos.
08/02/2021, 12:04
Juntada de certidão de processo migrado
08/02/2021, 12:04
MIGRACAO PJe ORDENADA
22/01/2021, 08:57
ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS
08/08/2016, 09:35
RECEBIDOS EM SECRETARIA
27/07/2016, 17:28
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
27/07/2016, 08:19
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
27/07/2016, 08:14
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
01/07/2016, 11:15
CONCLUSOS PARA DESPACHO
27/06/2016, 11:50
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PROTOCOLO Nº_6818
05/05/2016, 19:19
RECEBIDOS EM SECRETARIA
27/04/2016, 15:46
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
11/04/2016, 09:31
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
08/04/2016, 18:51
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
06/04/2016, 18:51
CONCLUSOS PARA DESPACHO
06/04/2016, 18:51
MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
19/02/2016, 11:40
E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - CEMAN - COBRANÇA DE MANDADOS
12/01/2016, 10:34
MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - DV SERVIÇOS MEDICOS E ONDONTOLOGICOS LTDA
02/12/2015, 10:17
MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
23/10/2015, 10:34
DILIGENCIA CUMPRIDA - BACENJUD E RENAJUD
23/10/2015, 10:21
DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA
23/10/2015, 10:21
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
16/10/2015, 11:00
CONCLUSOS PARA DESPACHO
15/09/2015, 11:31
RECEBIDOS EM SECRETARIA
31/08/2015, 15:19
DISTRIBUICAO AUTOMATICA
28/08/2015, 17:20
Documentos
Sentença Tipo B
•
13/04/2023, 19:30
Decisão
•
08/04/2023, 05:22
Despacho
•
25/05/2021, 12:54