Execução Fiscal 0003198-31.2006.4.01.3602 - TRF1 | JusConsulta

Execução Fiscal 0003198-31.2006.4.01.3602 - TRF1 | JusConsulta

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

08/11/2024, 16:33

Definitivo

10/08/2022, 16:56

Documento (Certidão)

10/08/2022, 16:53

Decurso de Prazo

14/06/2022, 04:10

Decurso de Prazo

21/05/2022, 01:42

Publicação

23/04/2022, 08:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0003198-31.2006.4.01.3602. EXEQUENTE: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. EXECUTADO: JOSE GONCALVES BEZERRA GUIDA S E N T E N Ç A (tipo B) Sentença Tipo B - Subseção Judiciária de Rondonópolis-MT 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Rondonópolis-MT EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de processo de execução no qual houve a quitação integral da dívida executada. Decido. Extingo a presente execução, com fundamento no artigo 924, II do CPC, em face da satisfação da obrigação, expressamente comprovada nos autos. Custas pela parte executada termos da Lei 9.289/96 (Tabela I, alínea “a”). Desconstitua-se eventual constrição de bens efetivada. Considerando o valor irrisório das custas, arquivem-se os autos com baixa no registro processual, independentemente de recolhimento. Dispensado o cumprimento do art. 16 da Lei 9.289/96, em razão do disposto na Portaria MF 75/2012. Intimem-se. Rondonópolis, data e hora da assinatura. Assinatura Digital Juiz(a) Federal indicado(a) no rodapé

21/04/2022, 00:00

Documento (Certidão)

20/04/2022, 17:57

Expedição de documento (Outros documentos)

20/04/2022, 17:57

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

20/04/2022, 17:57

Conclusão (para julgamento)

20/04/2022, 16:17

Petição (Petição (outras))

20/04/2022, 09:14

Expedição de documento (Outros documentos)

07/04/2022, 17:00

Documento (Certidão)

07/04/2022, 16:59

Expedição de documento (Outros documentos)

18/01/2022, 18:27