Execução Fiscal 0045043-54.2017.4.01.3700 - TRF1

Execução Fiscal 0045043-54.2017.4.01.3700 - TRF1 | JusConsulta

Movimentações

Ato ordinatório

05/06/2024, 15:37

Ato ordinatório

13/03/2024, 10:14

Documento (Certidão)

06/10/2022, 10:43

Definitivo

06/10/2022, 10:04

Documento (Certidão)

06/10/2022, 10:04

Documento (Certidão)

06/10/2022, 10:03

Decurso de Prazo

18/05/2022, 00:36

Decurso de Prazo

14/05/2022, 01:44

Publicação

23/04/2022, 08:24

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/04/2022, 08:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0045043-54.2017.4.01.3700. EXEQUENTE: AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES EXECUTADO: ASSOCIACAO COMUNITARIA NOSSA SENHORA DA PIEDADE SENTENÇA I – RELATÓRIO Sentença Tipo B - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA SENTENÇA TIPO "B" CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de ação de Execução na qual foi noticiado o PAGAMENTO da dívida. II – FUNDAMENTAÇÃO / DISPOSITIVO De fato, a execução exaure-se com a satisfação do crédito. In casu, a dívida foi saldada, mediante o pagamento administrativo integral do débito, conforme noticiado pela exequente. Isto posto, tendo em vista a petição da exequente noticiando que o crédito foi liquidado mediante o PAGAMENTO administrativo, declaro extinta a execução, nos termos do art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Honorários Advocatícios INDEVIDOS. Condeno o executado ao pagamento das CUSTAS processuais. Transitada em julgado, arquivem-se, com baixa na distribuição, observando-se as cautelas legais. Antes do arquivamento, porém, providencie a Secretaria o imediato levantamento de quaisquer constrições efetivadas nos autos (bloqueio de valores, penhoras e/ou indisponibilidades), o recolhimento de mandados e cartas precatórias pendentes, e, caso seja requerido pelo exequente, o desentranhamento dos documentos originais (à exceção da procuração) e devolução ao autor, caso seja requerido por este, substituindo-os por cópia nos autos. Sentença não sujeita ao duplo grau de jurisdição. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. São Luís – MA, data no rodapé. (assinatura eletrônica) CLEMÊNCIA MARIA ALMADA LIMA DE ÂNGELO Juíza Federal

21/04/2022, 00:00

Documento (Certidão)

20/04/2022, 18:05

Expedição de documento (Outros documentos)

20/04/2022, 18:05

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

20/04/2022, 18:05

Conclusão (para despacho)

31/03/2022, 19:48

Documentos

Sentença Tipo B

•21/04/2022, 00:00

—

Ato ordinatório

Ato ordinatório

Documento (Certidão)

Definitivo

Documento (Certidão)

Documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Documento (Certidão)

Expedição de documento (Outros documentos)

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão (para despacho)

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