Execução Fiscal 0044926-63.2017.4.01.3700 - TRF1

Execução Fiscal 0044926-63.2017.4.01.3700 - TRF1 | JusConsulta

Movimentações

Ato ordinatório

06/06/2024, 09:37

Ato ordinatório

26/02/2024, 15:45

Definitivo

31/03/2023, 22:14

Documento (Certidão)

31/03/2023, 22:14

Documento (Outros documentos)

22/11/2022, 12:51

Documento (Certidão)

14/10/2022, 10:56

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

26/09/2022, 17:59

Documento (Certidão)

22/06/2022, 18:56

Decurso de Prazo

21/05/2022, 01:46

Decurso de Prazo

14/05/2022, 01:45

Publicação

23/04/2022, 08:24

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/04/2022, 08:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0044926-63.2017.4.01.3700. EXEQUENTE: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT EXECUTADO: IOVESA - INDUSTRIA DE OLEOS VEGETAIS E SABOES LTDA SENTENÇA I – RELATÓRIO Sentença Tipo B - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA SENTENÇA TIPO "B" CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de ação de Execução na qual foi noticiado o PAGAMENTO da dívida. II – FUNDAMENTAÇÃO / DISPOSITIVO De fato, a execução exaure-se com a satisfação do crédito. In casu, a dívida foi saldada, mediante o pagamento administrativo integral do débito, conforme noticiado pela exequente. Isto posto, tendo em vista a petição da exequente noticiando que o crédito foi liquidado mediante o PAGAMENTO administrativo, declaro extinta a execução, nos termos do art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Honorários Advocatícios INDEVIDOS. Condeno o executado ao pagamento das CUSTAS processuais. Transitada em julgado, arquivem-se, com baixa na distribuição, observando-se as cautelas legais. Antes do arquivamento, porém, providencie a Secretaria o imediato levantamento de quaisquer constrições efetivadas nos autos (bloqueio de valores, penhoras e/ou indisponibilidades), o recolhimento de mandados e cartas precatórias pendentes, e, caso seja requerido pelo exequente, o desentranhamento dos documentos originais (à exceção da procuração) e devolução ao autor, caso seja requerido por este, substituindo-os por cópia nos autos. Sentença não sujeita ao duplo grau de jurisdição. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. São Luís – MA, data no rodapé. (assinatura eletrônica) CLEMÊNCIA MARIA ALMADA LIMA DE ÂNGELO Juíza Federal

21/04/2022, 00:00

Documento (Certidão)

20/04/2022, 18:06

Expedição de documento (Outros documentos)

20/04/2022, 18:06

Documentos

Sentença Tipo B

•21/04/2022, 00:00

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Ato ordinatório

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Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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