Execução Fiscal 0000316-82.1990.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/01/1990

Valor da Causa

R$ 39.915,54

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

JOSE DAVID DOURADO

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

05/06/2024, 18:07

Juntada de Certidão

05/06/2024, 17:55

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 14/05/2024 23:59.

15/05/2024, 00:08

Decorrido prazo de JOSE DAVID DOURADO em 18/04/2024 23:59.

19/04/2024, 00:05

Publicado Sentença Tipo B em 25/03/2024.

25/03/2024, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2024

23/03/2024, 00:03

Juntada de manifestação

22/03/2024, 16:53

Processo devolvido à Secretaria

21/03/2024, 17:39

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

21/03/2024, 17:39

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

21/03/2024, 17:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/03/2024, 17:38

Juntada de Certidão

21/03/2024, 17:38

Declarada decadência ou prescrição

21/03/2024, 17:38

Conclusos para julgamento

01/02/2024, 14:43

Juntada de manifestação

30/01/2024, 09:14

Todas as movimentações(198)

Arquivado Definitivamente

05/06/2024, 18:07

Juntada de Certidão

05/06/2024, 17:55

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 14/05/2024 23:59.

15/05/2024, 00:08

Decorrido prazo de JOSE DAVID DOURADO em 18/04/2024 23:59.

19/04/2024, 00:05

Publicado Sentença Tipo B em 25/03/2024.

Documentos

Sentença Tipo B

•21/03/2024, 17:38

Ato ordinatório

•08/01/2024, 16:01

25/03/2024, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2024

23/03/2024, 00:03

Juntada de manifestação

22/03/2024, 16:53

Processo devolvido à Secretaria

21/03/2024, 17:39

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

21/03/2024, 17:39

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

21/03/2024, 17:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/03/2024, 17:38

Juntada de Certidão

21/03/2024, 17:38

Declarada decadência ou prescrição

21/03/2024, 17:38

Conclusos para julgamento

01/02/2024, 14:43

Juntada de manifestação

30/01/2024, 09:14

Juntada de Certidão

08/01/2024, 16:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/01/2024, 16:01

Ato ordinatório praticado

08/01/2024, 16:01

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 11:24

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 05:00

Decorrido prazo de JOSE DAVID DOURADO em 29/03/2021 23:59.

30/03/2021, 04:42

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 10/02/2021.

04/03/2021, 09:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2021

04/03/2021, 09:31

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000316-82.1990.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: JOSE DAVID DOURADO PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOSE DAVID DOURADO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 8 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

09/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000316-82.1990.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: JOSE DAVID DOURADO PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOSE DAVID DOURADO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 8 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

09/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/02/2021, 12:10

Expedição de Outros documentos.

08/02/2021, 12:10

MIGRACAO PJe ORDENADA

24/11/2020, 14:28

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR - REPETINDO MOVIMENTACAO LANCADA EM 08.07.2016

07/10/2016, 09:10

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CP 623/1997 DEVOLVIDA EM 08.2.2013. REGULARIZAR MOVIMENTACAO LANCADA ANTERIORMENTE.

07/10/2016, 09:09

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP 623/1997 DEVOLVIDA EM 08.2.2013. REGULARIZAR MOVIMENTACAO LANCADA ANTERIORMENTE.

07/10/2016, 09:09

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CP 623/1997 DEVOLVIDA EM 08.2.2013. REGULARIZAR MOVIMENTACAO LANCADA ANTERIORMENTE.

07/10/2016, 09:09

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP 623/1997 DEVOLVIDA EM 08.2.2013. REGULARIZAR MOVIMENTACAO LANCADA ANTERIORMENTE.

07/10/2016, 09:08

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CP 623/1997 DEVOLVIDA EM 08.2.2013. REGULARIZAR MOVIMENTACAO LANCADA ANTERIORMENTE.

07/10/2016, 09:08

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP 623/1997 DEVOLVIDA EM 08.2.2013. REGULARIZAR MOVIMENTACAO LANCADA ANTERIORMENTE.

07/10/2016, 09:08

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CP 623/1997 DEVOLVIDA EM 08.2.2013. REGULARIZAR MOVIMENTACAO LANCADA ANTERIORMENTE.

07/10/2016, 09:08

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP 623/1997 DEVOLVIDA EM 08.2.2013. REGULARIZAR MOVIMENTACAO LANCADA ANTERIORMENTE.

07/10/2016, 09:08

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

08/07/2016, 17:49

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/07/2016, 17:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

08/07/2016, 15:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/07/2016, 18:02

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/06/2016, 19:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/06/2016, 15:40

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

20/06/2016, 15:36

CONCLUSOS PARA DECISAO

17/06/2016, 15:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/12/2014, 14:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA - com peticao

27/11/2014, 18:14

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/11/2014, 07:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/11/2014, 09:15

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/11/2014, 09:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

03/04/2014, 08:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

25/03/2014, 12:06

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

28/02/2014, 07:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/02/2014, 19:03

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

24/02/2014, 17:15

CONCLUSOS PARA DECISAO

05/02/2014, 14:06

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - (2ª)

05/02/2014, 13:00

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

05/02/2014, 12:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETICAO

24/05/2013, 09:07

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/02/2013, 08:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/02/2013, 16:45

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/02/2013, 16:44

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

08/02/2013, 16:13

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

08/02/2013, 16:13

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/02/2013, 16:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

03/10/2011, 16:16

OFICIO EXPEDIDO - E REMETIDOS

26/05/2011, 17:22

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

11/11/2010, 11:09

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

02/10/2009, 15:31

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

11/09/2009, 21:05

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

27/01/2009, 18:26

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO

15/12/2008, 16:38

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

15/12/2008, 16:38

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

01/12/2005, 10:54

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/11/2005, 19:05

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/11/2005, 17:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO

23/09/2005, 17:59

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

12/09/2005, 11:06

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PFN

05/09/2005, 15:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/09/2005, 15:44

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

04/04/2005, 15:01

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/04/2005, 18:56

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/04/2005, 14:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

14/01/2005, 18:34

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

06/10/2004, 13:41

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/10/2004, 13:41

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/09/2004, 12:10

OFICIO EXPEDIDO

22/04/2004, 12:11

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

26/02/2004, 16:53

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/02/2004, 13:57

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/02/2004, 10:40

OFICIO EXPEDIDO

17/11/2003, 13:49

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

11/11/2003, 18:08

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

11/10/2002, 17:10

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/10/2002, 14:04

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/10/2002, 14:59

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

08/08/2002, 10:33

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

30/07/2002, 16:01

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/07/2002, 15:41

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/07/2002, 17:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICAO JUNTADA

11/07/2002, 11:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO/DOCUMENTO

05/04/2002, 14:22

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

07/02/2002, 15:56

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

05/02/2002, 16:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

14/01/2002, 13:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO/DOCUMENTO

04/12/2001, 17:29

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/10/2001, 10:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/10/2001, 15:28

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/10/2001, 15:28

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/10/2001, 11:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

25/09/2001, 11:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/09/2001, 14:56

OFICIO EXPEDIDO

25/05/2001, 18:57

DILIGENCIA CUMPRIDA

25/05/2001, 18:55

OFICIO EXPEDIDO

26/03/2001, 14:16

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

06/04/2000, 13:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETICAO

04/04/2000, 17:29

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/08/1999, 11:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/08/1999, 09:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETICAO DA PFN

31/05/1999, 16:01

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - EDVALDO

22/01/1999, 15:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/12/1998, 12:54

CLASSE PROCESSUAL ALTERADA - 3300

15/12/1998, 13:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/11/1998, 15:52

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/11/1998, 11:47

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/11/1998, 07:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

04/11/1998, 17:27

OFICIO EXPEDIDO

19/10/1998, 15:59

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - SOLICITANDO INFORMACAO PRECATORIA

27/05/1998, 14:44

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

30/01/1998, 13:50

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/01/1998, 09:34

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/12/1997, 18:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

09/12/1997, 12:11

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

24/10/1997, 16:51

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

20/10/1997, 16:41

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/10/1997, 16:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/09/1997, 17:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - CARTA DE CIT DEVOLVIDA

26/09/1997, 17:49

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/09/1997, 14:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/09/1997, 15:43

SUBSTITUICAO / SUCESSAO PARTE DEFERIDA

24/06/1997, 13:13

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/06/1997, 14:04

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/06/1997, 17:29

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

12/12/1996, 17:43

AGUARDANDO PUBLICACAO NA IMPRENSA OFICIAL - EXPEDIENTE DO DIA 09/12/96

09/12/1996, 14:11

AGUARDANDO PUBLICACAO NA IMPRENSA OFICIAL

25/11/1996, 14:21

CONCLUSOS PARA DESPACHO - C/DESP DE SUSP.E INT.DO EXEQ.

22/11/1996, 15:19

AGUARDANDO PRAZO DE EDITAL - 94116020

05/09/1996, 15:02

AGUARDANDO PUBLICACAO DE EDITAL

29/08/1996, 15:50

AGUARDANDO EXPEDICAO DE EDITAL

26/04/1996, 15:06

REMETIDOS AO CONTADOR

19/03/1996, 12:43

AGUARDANDO REMESSA AO CONTADOR

13/03/1996, 14:39

AGUARDANDO EXPEDICAO DE EDITAL

30/05/1994, 17:43

AGUARDANDO EXPEDICAO DE EDITAL

16/11/1993, 13:31

JUNTADA DE MANDADO, OFICIO, PETICAO E OUTROS

03/11/1993, 18:37

CONCLUSOS PARA DESPACHO - COM PETICAO

26/10/1993, 17:46

RETIRADOS PELO ADVOGADO DO AUTOR (OU EQUIVALENTE) - VISTA AO INCRA

22/10/1993, 16:41

VISTA AO AUTOR (OU EQUIVALENTE)

18/10/1993, 15:11

AGUARDANDO PUBLICACAO NA IMPRENSA OFICIAL

13/10/1993, 18:44

JUNTADA DE MANDADO, OFICIO, PETICAO E OUTROS

11/10/1993, 17:11

CONCLUSOS PARA DESPACHO - COM PETICAO

20/09/1993, 14:02

RETIRADOS PELO ADVOGADO DO AUTOR (OU EQUIVALENTE) - VISTA AO INCRA

25/08/1993, 17:40

VISTA AO AUTOR (OU EQUIVALENTE)

02/07/1993, 12:40

AGUARDANDO PUBLICACAO NA IMPRENSA OFICIAL

26/05/1993, 13:22

JUNTADA DE MANDADO, OFICIO, PETICAO E OUTROS

03/05/1993, 12:46

AGUARDANDO PUBLICACAO NA IMPRENSA OFICIAL

27/04/1993, 15:56

JUNTADA DE MANDADO, OFICIO, PETICAO E OUTROS

23/04/1993, 12:42

VISTA AO AUTOR (OU EQUIVALENTE)

18/03/1993, 08:23

AGUARDANDO PUBLICACAO NA IMPRENSA OFICIAL

12/03/1993, 15:05

CONCLUSOS PARA DESPACHO - COM PETICAO

04/03/1993, 14:54

CONCLUSOS PARA DESPACHO - COM PETICAO

04/03/1993, 14:34

REMETIDOS AO PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL

15/02/1993, 15:47

AGUARDANDO PUBLICACAO NA IMPRENSA OFICIAL

21/01/1993, 08:03

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA

01/12/1992, 18:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/09/1992, 17:10

RETIRADOS PELO ADVOGADO DO AUTOR (OU EQUIVALENTE)

25/09/1992, 14:48

VISTA AO AUTOR (OU EQUIVALENTE)

08/09/1992, 15:13

AGUARDANDO PUBLICACAO NA IMPRENSA OFICIAL

31/08/1992, 14:43

AGUARDANDO PUBLICACAO NA IMPRENSA OFICIAL

28/08/1992, 13:17

AGUARDANDO PUBLICACAO NA IMPRENSA OFICIAL

20/08/1992, 08:31

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/05/1992, 10:21

VISTA AO AUTOR (OU EQUIVALENTE)

26/05/1992, 18:21

REMETIDOS AO PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL

26/05/1992, 15:45

AGUARDANDO PUBLICACAO NA IMPRENSA OFICIAL - PROCESSO INSPECIONADO

11/05/1992, 12:05

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/04/1992, 17:16

VISTA A PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

20/04/1992, 14:29

AGUARDANDO PUBLICACAO NA IMPRENSA OFICIAL

08/04/1992, 11:51

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/04/1992, 11:45

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/03/1992, 16:11

VISTA A PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

10/03/1992, 14:27

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/02/1992, 10:08

VISTA AO AUTOR (OU EQUIVALENTE)

21/02/1992, 14:45

AGUARDANDO PUBLICACAO NA IMPRENSA OFICIAL

17/02/1992, 18:40

JUNTADA DE MANDADO, OFICIO, PETICAO E OUTROS

17/02/1992, 00:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/02/1992, 17:48

AGUARDANDO INFORMACOES

16/05/1991, 08:41

AGUARDANDO EXPEDICAO

02/05/1991, 09:26

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

16/01/1990, 16:31

Ato ordinatório

•08/01/2024, 16:00

Ato ordinatório

•08/07/2016, 17:40

Decisão

•20/06/2016, 15:36

Certidão

•17/06/2016, 15:33

Ato ordinatório

•10/11/2014, 09:15

Certidão

•24/02/2014, 17:14

Decisão

•24/02/2014, 17:12

Certidão

•05/02/2014, 14:06

Ato ordinatório

•08/02/2013, 16:44

Despacho

•11/09/2009, 21:05

Despacho

•11/09/2009, 21:05

Despacho

•11/09/2009, 21:05

Despacho

•11/09/2009, 21:05

Todos os documentos(51)

Sentença Tipo B

•21/03/2024, 17:38

Ato ordinatório

•08/01/2024, 16:01

Ato ordinatório

•08/01/2024, 16:00

Ato ordinatório

•08/07/2016, 17:40

Decisão

•20/06/2016, 15:36

Certidão

•17/06/2016, 15:33

Ato ordinatório

•10/11/2014, 09:15

Certidão

•24/02/2014, 17:14

Decisão

•24/02/2014, 17:12

Certidão

•05/02/2014, 14:06

Ato ordinatório

•08/02/2013, 16:44

Despacho

•11/09/2009, 21:05

Despacho

•11/09/2009, 21:05

Despacho

•11/09/2009, 21:05

Despacho

•11/09/2009, 21:05

Despacho

•11/09/2009, 21:05

Despacho

•11/09/2009, 21:05

Despacho

•11/09/2009, 21:05

Despacho

•11/09/2009, 21:04

Despacho

•11/09/2009, 21:04

Despacho

•11/09/2009, 21:04

Despacho

•11/09/2009, 21:04

Despacho

•11/09/2009, 21:04

Despacho

•11/09/2009, 21:04

Despacho

•11/09/2009, 21:04

Despacho

•11/09/2009, 21:04

Despacho

•11/09/2009, 21:04

Despacho

•11/09/2009, 21:04

Despacho

•11/09/2009, 21:04

Despacho

•11/09/2009, 21:04

Despacho

•11/09/2009, 21:04

Despacho

•11/09/2009, 21:04

Despacho

•11/09/2009, 21:04

Despacho

•11/09/2009, 21:04

Despacho

•11/09/2009, 21:04

Despacho

•11/09/2009, 21:04

Despacho

•11/09/2009, 21:04

Despacho

•11/09/2009, 21:04

Despacho

•11/09/2009, 21:04

Despacho

•11/09/2009, 21:04

Despacho

•11/09/2009, 21:04

Despacho

•11/09/2009, 21:04

Despacho

•11/09/2009, 21:04

Despacho

•11/09/2009, 21:04

Despacho

•11/09/2009, 21:04

Despacho

•11/09/2009, 21:04

Despacho

•11/09/2009, 21:03

Despacho

•11/09/2009, 21:03

Despacho

•11/09/2009, 21:03

Despacho

•11/09/2009, 21:03

Despacho

•11/09/2009, 21:03