Apelação Cível 0015753-86.2006.4.01.3600 - TRF1 | JusConsulta

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Apelação CívelIncidência sobre Aplicações FinanceirasIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TRF12° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/03/2011

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gab. 22 - DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS MOREIRA ALVES

Processos relacionados

1° Grau · TRF1 · Embargos à Execução · 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT

Partes do Processo

IUNI UNIC EDUCACIONAL LTDA

CNPJ

Autor

ALTAMIRO BELO GALINDO

CPF

Autor

UNIAO FEDERAL

Autor

JUIZ DA 21 VARA DO JUIZADO FEDERAL DA SECAO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

DIRETOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE SERVICOS EXTERIORES DO MINISTERIO DE RELACOES EXTERIORES EMBAIXADOR ROBERTO ABDALLA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(147)

IUNI UNIC EDUCACIONAL LTDA

CNPJ

Autor

ALTAMIRO BELO GALINDO

CPF

Autor

UNIAO FEDERAL

Autor

JUIZ DA 21 VARA DO JUIZADO FEDERAL DA SECAO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

DIRETOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE SERVICOS EXTERIORES DO MINISTERIO DE RELACOES EXTERIORES EMBAIXADOR ROBERTO ABDALLA

Terceiro

MINISTERIO DO TURISMO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DA JURISDICAO DE BRASILIA- DF

Terceiro

SERGEI SUAREZ DILLON SOARES

Terceiro

MINISTERIO DA CULTURA

Terceiro

MINISTERIO DO DESENVOLVIMENTO AGRARIO

Terceiro

SECRETARIO DAS RELACOES DE TRABALHO

Terceiro

MINISTRO DO TRABALHO

Terceiro

MINISTERIO DA AGRICULTURA

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

JANETE DE MELO COSTA DIRETORA SUBSTITUTA DE ADMINSITRACAO DO MINISTERIO DO PLANEJAMENTO DESENVOLVIMENTO E GESTAO

Terceiro

DILMA

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO NO ESTADO DE GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO

Terceiro

EXCELENTISSIMO SENHOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGREGIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1 REGIAO CANDIDO ARTUR MEDEIROS RIBEIRO FILHO

Terceiro

DIRETOR DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE TRANSITO

Terceiro

COORDENADOR GERAL DE INFRAESTRURA DE TRANSITO

Terceiro

COORDENADORA GERAL DE GESTAO DE PESSOAS - MINISTERIO DA SAUDEORI

Terceiro

MINISTERIO DO PLANEJAMENTO, DESENVOLVIMENTO E GESTAO

Terceiro

WLAMIR GOMES DE SOUSA, DIRETOR DE ADMINISTRACAO

Terceiro

UNIAO

Terceiro

SECRETARIO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM ITABUNA

Terceiro

HENRIQUE SARTORI DE ALMEIDA PRADO - SECRETARIO DE REGULACAO E SUPERVISAO DA EDUCACAO SUPERIOR - SERES

Terceiro

REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE BRASILIA - UNB

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE GOIANIA-GO

Terceiro

GERENCIA REGIONAL DA SPU MA

Terceiro

COMANDO DA 11 REGIAO MILITAR, ORGAO DO MINISTERIO DA DEFESA - COMANDO DO EXERCITO

Terceiro

INSPETOR CHEFE ALFANDEGARIO DO AEROPORTO DE SALVADOR - BAHIA

Terceiro

SECRETARIO DE AGRICULTURA E PESCA

Terceiro

AGU - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

CONAB

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA

Terceiro

FUNDO DE SAUDE DO EXERCITO - FUSEX

Terceiro

ALEXANDRE VITOR MURATA COSTA

Terceiro

CHEFE DO DEPARTAMENTO DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA REGIONAL - 1 REGIAO

Terceiro

EMPRESA BRASILEIRA DE SERVICOS HOSPITALARES - EBSERH

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM VARGINHA

Terceiro

SUBDIRETOR DE INATIVOS E PENSIONISTAS DO COMANDO DA AERONAUTICA

Terceiro

MINISTERIO DA DEFESA

Terceiro

70, CENTRO, JUIZ DE FORA/MG (PROCURADORIA SECCIONAL DA UNIAO EM JUIZ DE FORA/MG

Terceiro

COMANDO DA AERONAUTICA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

SUPERINTENDENTE SPU MA

Terceiro

COORDENACAO DE LICITACAO - PGR

Terceiro

TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA TERCEIRA REGIAO

Terceiro

PROCURADOR

Terceiro

SECRETARIO DE EDUCACAO SUPERIOR - SESU - MEC

Terceiro

COORDENADOR PROUNI JUNTO AO CEUMA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE TRANSITO

Terceiro

ALBERTO ANGERAMI

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

HEIDER AURELIO PINTO

Terceiro

DIRETOR DE PROGRAMAS DA SECRETARIA DE GESTAO DO TRABALHO E DA EDUCACAO NA SAUDE DO MINISTERIO DA SAUDE (SGTES/MS)

Terceiro

UNIVERSIDADE FEDERAL DO MATO GROSSO

Terceiro

CAPITANIA DOS PORTOS DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PROCURADORIA-REGIONAL DA UNIAO DA 1 REGIAO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

FIES

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA (UNIAO FEDERAL)

Terceiro

FRANCOIS DA SILVA

Terceiro

HOSPITAL DE GUARNICAO PORTO VELHO

Terceiro

17 SUPERINTENDENCIA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - PIAUI

Terceiro

2 SUPERINTENDENCIA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - MATO GROSSO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MARABA

Terceiro

DIRETOR DO INI - INSTITUTO NACIONAL DE IDENTIFICACAO DO DPF

Terceiro

DEPARTAMENTO DE POLICIA FEDERAL

Terceiro

DIRETOR DO INI - INST DE IDENTIFICACAO DO DPF

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA POLICIA FEDERAL NO PARA

Terceiro

UNIAO FEDERAL - ALEXANDRE VAZ/NUDOC/MT E A SRA. ADRIANE PAGANOTTO, VINCULADOS A JARI-MT DA 2 SRPRF/MT

Terceiro

ALEXANDRE VAZ/NUDOC/MT E A SRA. ADRIANE PAGANOTTO, VINCULADOS A JARI-MT DA 2 SRPRF/MT - UNIAO FEDERAL

Terceiro

LUIZ RENATO DE FRANCA

Terceiro

DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO DE ENSINO DA AERONAUTICA

Terceiro

JOSE LUIZ PACHECO

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DAS RELACOES EXTERIORES

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DE RELACOES EXTERIORES

Terceiro

FRANCISCO LUCIO DA SILVA MOTA

Terceiro

PROCURADOR CHEFE

Terceiro

PREGOEIRO DO DISTRITO SANITARIO ESPECIAL INDIGENA LESTE DE RORAIMA

Terceiro

TSE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM UBERLANDIA

Terceiro

ANTONIO VENANCIO CASTELO BRANCO

Terceiro

REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO CIENCIA E TECNOLOGIA DO AMAZONAS - IFAM

Terceiro

4 SUPERINTENDENCIA DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL DE MINAS GERAIS

Terceiro

DELEGADO REGIONAL DO MINISTERIO DO TRABALHO E EMPREGO DE VARGINHA

Terceiro

DIRETOR DO DEPARTAMENTO DO TESOURO NACIONAL

Terceiro

SUPERINTENDENCIA REGIONAL DE POLICIA FEDERAL NO MARANHAO

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA ADMINISTRACAO DO MINISTERIO DA FAZENDA NA BAHIA

Terceiro

VICE-ALMIRANTE COMANDANTE DO COMANDO DO 7 DISTRITO NAVAL

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

COORDENADORIA DE RECURSOS HUMANOS DA POLICIA FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - ESTADO PIAUI

Terceiro

CHEFE DO SEVIG - RECEITA FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL - BELEM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SANTAREM

Terceiro

HFA

Terceiro

HOSPITAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MATO GROSSO

Terceiro

PROCURADORIA DA UNIAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

ADVOCACIA-GERAL DA UNIAO NO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

DIRAP

Terceiro

SUPERINTENDENCIA REGIONAL DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL NO ESTADO DE GOIAS

Terceiro

JULIO CESAR DE ALEXANDRIA CRUZ, ANALISTA-TRIBUTARIO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, MATRICULA SIAPECAD 59223, CHEFE DO CENTRO DE ATENDIMENTO AO CONTRIBUINTE - CAC/BRASILIA

Terceiro

ADVOCACIA-GERAL DA UNIAO

Terceiro

PROCURADORIA SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOVERNADOR VALADARES (PSFN/GOVAL)

Terceiro

ADVOCACIA

Terceiro

MINISTERIO DA INTEGRACAO NACIONAL

Terceiro

MINISTERIO DA SAUDE

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL - SANTAREM-PA

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - SANTAREM-PA

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO NO ESTADO DO PARA

Terceiro

ADVOCAGIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

PROCURADORIA-SECCIONAL DA UNIAO EM UBERLANDIA

Terceiro

LUCIANO VALENTIM RECHIUTI

Terceiro

CHEFE DO POSTO MEDICO

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA DRF AM

Terceiro

INSPETOR-CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BELO HORIZONTE - AEROPORTO DE CONFINS

Terceiro

2) UNIAO FEDERAL - PROGRAMA "UNIVERSIDADE PARA TODOS - PROUNI

Terceiro

2) UNIAO FEDERAL - PROGRAMA "UNIVERSIDADE PARA TODOS - PROUNI"

Terceiro

PROCURADORIA-SECCIONAL DA UNIAO EM JUIZ DE FORA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM VARGINHA

Terceiro

EXERCITO BRASILEIRO 11 REGIAO MILITAR

Terceiro

MINISTERIO DA CIENCIA, TECNOLOGIA, INOVACOES E COMUNICACOES -MCTIC

Terceiro

COLEGIO MILITAR DE JUIZ DE FORA

Terceiro

RECEITA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE LAURO DE FREITAS - BA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO PATRIMONIO DA UNIAO NO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA UNIAO EM MINAS GERAIS

Terceiro

POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - GOIAS

Terceiro

UNIC

Terceiro

FACULDADE - UNIC

Terceiro

UNIVERSIDADE DE CUIABA

Terceiro

UNIC EDUCACIONAL LTDA

Terceiro

UNIC - UNIVERSIDADE DE CUIABA

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Reu

IUNI UNIC EDUCACIONAL LTDA

CNPJ

Reu

ALTAMIRO BELO GALINDO

CPF

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juízo de origem

28/06/2021, 16:34

Juntada de Informação

23/06/2021, 10:40

Juntada de certidão de trânsito em julgado

23/06/2021, 10:14

Decorrido prazo de IUNI UNIC EDUCACIONAL LTDA em 21/05/2021 23:59.

22/05/2021, 01:31

Juntada de petição intercorrente

20/05/2021, 16:11

Publicado Intimação em 30/04/2021.

30/04/2021, 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2021

29/04/2021, 00:10

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

28/04/2021, 15:26

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

28/04/2021, 15:26

Expedição de Comunicação via sistema.

26/04/2021, 11:54

Decorrido prazo de União Federal em 09/03/2021 23:59.

10/03/2021, 00:15

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 09/03/2021 23:59.

10/03/2021, 00:14

Decorrido prazo de IUNI UNIC EDUCACIONAL LTDA em 09/03/2021 23:59.

10/03/2021, 00:09

Decorrido prazo de ALTAMIRO BELO GALINDO em 09/03/2021 23:59.

10/03/2021, 00:09

Decorrido prazo de IUNI UNIC EDUCACIONAL LTDA em 09/03/2021 23:59.

10/03/2021, 00:09

Todas as movimentações(97)

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juízo de origem

28/06/2021, 16:34

Juntada de Informação

23/06/2021, 10:40

Juntada de certidão de trânsito em julgado

23/06/2021, 10:14

Decorrido prazo de IUNI UNIC EDUCACIONAL LTDA em 21/05/2021 23:59.

22/05/2021, 01:31

Juntada de petição intercorrente

Documentos

Nenhum documento disponível

20/05/2021, 16:11

Publicado Intimação em 30/04/2021.

30/04/2021, 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2021

29/04/2021, 00:10

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

28/04/2021, 15:26

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

28/04/2021, 15:26

Expedição de Comunicação via sistema.

26/04/2021, 11:54

Decorrido prazo de União Federal em 09/03/2021 23:59.

10/03/2021, 00:15

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 09/03/2021 23:59.

10/03/2021, 00:14

Decorrido prazo de IUNI UNIC EDUCACIONAL LTDA em 09/03/2021 23:59.

10/03/2021, 00:09

Decorrido prazo de ALTAMIRO BELO GALINDO em 09/03/2021 23:59.

10/03/2021, 00:09

Decorrido prazo de IUNI UNIC EDUCACIONAL LTDA em 09/03/2021 23:59.

10/03/2021, 00:09

Decorrido prazo de ALTAMIRO BELO GALINDO em 09/03/2021 23:59.

10/03/2021, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021

27/02/2021, 00:24

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/01/2021.

27/02/2021, 00:24

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/01/2021.

27/02/2021, 00:24

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/01/2021.

27/02/2021, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021

27/02/2021, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021

27/02/2021, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021

27/02/2021, 00:24

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/01/2021.

27/02/2021, 00:24

Expedição de Outros documentos.

11/01/2021, 10:14

Expedição de Outros documentos.

11/01/2021, 10:14

Expedição de Outros documentos.

11/01/2021, 10:14

Expedição de Outros documentos.

11/01/2021, 10:14

Expedição de Outros documentos.

11/01/2021, 10:14

Expedição de Outros documentos.

11/01/2021, 10:14

Juntada de Petição (outras)

18/11/2020, 02:05

Juntada de Petição (outras)

18/11/2020, 02:05

Juntada de Petição (outras)

18/11/2020, 02:04

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

25/09/2020, 17:05

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP

10/07/2020, 15:20

PROCESSO REMETIDO - PARA DIFEP

09/07/2020, 15:09

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

27/04/2018, 17:01

RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADORA FEDERAL MARIA DO CARMO CARDOSO

27/04/2018, 17:00

IDENTIFICACAO DE ACERVO

04/01/2016, 13:04

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

26/05/2015, 09:27

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

21/05/2015, 13:22

CERTIDÃO DE INTEIRO TEOR EXPEDIDA PELA COORDENADORIA

19/05/2015, 13:45

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

18/05/2015, 16:53

PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

15/05/2015, 18:16

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

10/12/2014, 08:45

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

09/12/2014, 13:44

CERTIDÃO DE INTEIRO TEOR EXPEDIDA PELA COORDENADORIA

04/12/2014, 15:29

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

28/11/2014, 16:45

PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

28/11/2014, 12:31

CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE

02/09/2014, 17:46

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

02/09/2014, 17:44

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

02/09/2014, 12:04

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3408539 PROCURAÇÃO

01/09/2014, 15:06

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3405032 CONTRA-RAZOES

09/07/2014, 09:56

VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES - DIVULGADA NO E-DJF1 DO DIA 02/04/2014 E PUBLICADA NO DIA 03/04/2014

03/04/2014, 08:00

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

05/02/2014, 17:49

PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

04/02/2014, 14:18

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO PRESIDENTE

04/02/2014, 14:17

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3290536 RECURSO ESPECIAL (UNIAO FEDERAL)

04/02/2014, 13:57

PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) OITAVA TURMA ARM. 23/E

30/01/2014, 11:10

PROCESSO RETIRADO - PARA UNIAO

13/12/2013, 09:00

UNIAO FEDERAL INTIMADA PESSOALMENTE DO ACÓRDÃO

13/12/2013, 08:55

ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 14/11/2013 E DIVULGADO NO DIA 13/11/2013 PAGS. 1358/1438.

14/11/2013, 08:00

ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 14/11/2013 E DIVULGADO NO DIA 13/11/2013. Nº de folhas do processo: 323. Destino: ARM 21 P

11/11/2013, 18:00

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA ARM 39 D

04/11/2013, 17:44

PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA

04/11/2013, 08:26

ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 24/10/2013 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 18/10/2013 - PAGS. 96/126

24/10/2013, 12:08

A TURMA, À UNANIMIDADE, REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

18/10/2013, 09:00

PROCESSO EM MESA PARA JULGAMENTO - NA SESSÃO DO DIA 18/10/2013, ÀS 9H

16/10/2013, 13:44

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. MARIA DO CARMO

15/02/2012, 10:54

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. MARIA DO CARMO

02/02/2012, 15:08

DECURSO DE PRAZO PARA MANIFESTACAO

02/02/2012, 15:07

DECISÃO/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DE MERO EXPEDIENTE)

06/12/2011, 08:00

PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO - NO(A) OITAVA TURMA

01/12/2011, 16:41

PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - JOSE AUGUSTO TRINDADE PADILHA FILHO - CÓPIA

01/12/2011, 15:54

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2755282 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (UNIÃO FEDERAL)

30/11/2011, 16:16

PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) OITAVA TURMA

25/11/2011, 18:48

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS

21/11/2011, 18:04

PROCESSO RETIRADO PELA AGU - PARA AGU

09/11/2011, 18:34

UNIAO FEDERAL INTIMADA PESSOALMENTE DO ACÓRDÃO

09/11/2011, 07:57

ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 21/10/2011 E DIVULGADO NO DIA 20/10/2011 PAGS. 396/476.

21/10/2011, 08:00

ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 21/10/2011 E DIVULGADO NO DIA 20/10/2011. Nº de folhas do processo: 306. Destino: ARM - 17-G

18/10/2011, 18:00

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA EM CIMA DO ARM 39

11/10/2011, 18:01

PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA

11/10/2011, 17:07

ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 10/10/2011 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 30/09/2011. PAGS. 366/417.

10/10/2011, 15:25

ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 10/10/2011 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 16/09/2011. PAGS. 298/328.

10/10/2011, 14:49

ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 10/10/2011 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 09/09/2011. PAGS. 267/297.

10/10/2011, 14:10

PROCESSO EM MESA PARA JULGAMENTO - NA SESSÃO DO DIA 30/09/2011 ÀS 09:00H (DFMCC)

27/09/2011, 16:37

A TURMA, POR MAIORIA, - vencido o Exmo. Sr. Juiz Federal Cleberson Rocha, deuprovimento à apelação dos Autores e julgou prejudicada a apelação da União

16/09/2011, 09:00

PROCESSO EM MESA PARA JULGAMENTO - NA SESSÃO DO DIA 16/09/2011 ÀS 9 HORAS (MCC)

15/09/2011, 08:18

JULGAMENTO ADIADO A PEDIDO DO (A) - Relator

09/09/2011, 14:00

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DE 01/09/2011 - PAGS. 204/219

01/09/2011, 12:25

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 09/09/2011

30/08/2011, 11:39

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

28/03/2011, 15:37

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. MARIA DO CARMO

28/03/2011, 15:35

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. MARIA DO CARMO

28/03/2011, 11:06

DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA - Ao DESEMBARGADORA FEDERAL MARIA DO CARMO CARDOSO

25/03/2011, 18:21