Execução Fiscal 0002319-30.2019.4.01.3000 - TRF1 | JusConsulta

Execução Fiscal 0002319-30.2019.4.01.3000 - TRF1 | JusConsulta

Ato ordinatório

23/01/2024, 14:11

Ato ordinatório

05/01/2024, 09:42

Definitivo

08/06/2022, 10:33

Documento (Certidão)

08/06/2022, 10:28

Decurso de Prazo

07/06/2022, 04:14

Decurso de Prazo

14/05/2022, 00:54

Publicação

23/04/2022, 08:43

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/04/2022, 08:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0002319-30.2019.4.01.3000. EXEQUENTE: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA EXECUTADO: VALMIR LUIZ DA SILVA SENTENÇA (Tipo 'B' - Res. CJF 535/2006) O INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA promoveu execução contra VALMIR LUIZ DA SILVA, em função da Certidão da Dívida Ativa n. 201562, inscrita em 09/12/2014. O Exequente requereu a extinção da presente ação, informando que houve o cancelamento administrativo do débito objeto da CDA executada, conforme petição ID 876498095. Assim, nos termos do artigo 26 da Lei n. 6.830/1980, c/c art. 924, inciso IV do Código de Processo Civil, julgo EXTINTA a presente execução. Sem custas e sem honorários advocatícios. Após o trânsito em julgado, proceda-se ao levantamento da penhora, se houver. Observadas as formalidades legais, arquivem-se os autos. Publique-se, registre-se e intimem-se. Rio Branco/AC, datado e assinado digitalmente. FRANSCIELLE MARTINS GOMES MEDEIROS Juíza Federal Substituta da 1ª Vara/AC Sentença Tipo B - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE 1ª INSTÂNCIA 1ª VARA FEDERAL CÍVEL E CRIMINAL DA SJAC PABX: (68) 3214-2071 – Telefax (68) 3214-2059 www.jfac.jus.br - e-mail – [email protected] CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

21/04/2022, 00:00

Processo devolvido à Secretaria

20/04/2022, 19:05

Documento (Certidão)

20/04/2022, 19:05

Expedição de documento (Outros documentos)

20/04/2022, 19:05

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

20/04/2022, 19:05

Conclusão (para julgamento)

07/01/2022, 15:17

Petição (Petição (outras))

06/01/2022, 13:21