Execução Fiscal 0002846-16.2018.4.01.3000 - TRF1

Execução Fiscal 0002846-16.2018.4.01.3000 - TRF1 | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA Advogado do(a) EXEQUENTE: ISABELA APARECIDA FERNANDES DA SILVA COSTA - AC3054 EXECUTADO: E B DE SOUZA EXTINTORES EIRELI - ME O Exmo. Sr. Juiz exarou: EDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO (Arts. 22 e 23 da Lei n. 6.830/80 c/c art. 879 do CPC Autos: 0002846-16.2018.4.01.3000 Classe: Execução Fiscal (1.116) Exequente: CREA/AC Executado: E B DE SOUZA EXTINTORES EIRELI - ME - CNPJ: 07.422.870/0001-06 (Nome de fantasia: Rio Branco Extintores e Metalúrgica) Finalidade: Leilão do(s) bem(ns) abaixo descrito(s): -01 (um) cilindro de CO2, de 25 kg, com carga. Avaliação Total: R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais), em Novembro de 2018. Depositário(a): Geillane Lins de Oliveira, com endereço na Rua Floriano Peixoto, n.401,Bairro Base, CEP 69.908-030 e/ou Av. Ceará, n. 4.138, Bairro 7º BEC, CEP 69.918-111, Fone: 3224-2929. Leiloeira Pública: Deonízia Kiratch, telefone: 8111-1305. Intimação: Fica(m) a(s) parte(s) executada(s) intimada(s) do leilão, pelo presente edital, caso não localizada(s) pelo Oficial de Justiça. Obs: a) o arrematante arcará com a comissão do leiloeiro que será de 5% (cinco por cento) do valor da arrematação; b) a arrematação dar-se-á em parcela única; c) a arrematação pode ser de forma individualizada (cada item, separadamente); d) o interessado em arrematar o(s) bem(ns) poderá contatar a Leiloeira Pública, para fins de checar o seu estado de conservação; e) o arrematante deverá depositar o valor por intermédio de documento de Depósitos Judiciais e Extrajudiciais (DJE), observando o código de receita 4396, a ser utilizado no campo 12 da DJE, com a identificação do nome e respectivo CPF/CNPJ do arrematante; f) não havendo lanço no 1º pregão, fica autorizado como lanço inicial em 2º pregão, o valor de 70% (setenta por cento) da avaliação; g) Sendo o leilão positivo e o valor obtido supere o da dívida cobrada no presente processo, não deverá ocorrer liberação de nenhum valor em favor do executado antes de se verificar a existência de outros débitos inscritos em Dívida Ativa. Uma vez que conforme sedimentado pelo Superior Tribunal de Justiça no REsp 1319171/SC, deve ser observado o princípio da unidade da garantia; h) caso a arrematação seja negativa, a leiloeira pública tem a permissão, por 06 (seis) meses, para realizar a venda direta, devendo, para isso, observar os seguintes itens: i) que o preço seja no mínimo por 60% valor da avaliação; ii) que a propaganda ocorra de forma ampla, inclusive através da internet, redes sociais, jornais, e outros meios disponíveis, acostando aos autos, cópia das divulgações; e iii) que o pagamento ocorra em parcela única; e j) A arrematação deverá obedecer às condições consignadas neste edital, sob pena de nulidade, nos termos do art. 98, §2º, da Lei n. 8.212/91. VALOR DA DÍVIDA: R$ 703,26 (setecentos e três reais e vinte e seis centavos), em Abril/2019. DATA, HORÁRIO E LOCAL: Em decorrência da pandemia (Covid-19), o primeiro leilão e o segundo, se houver, ocorrerão, respectivamente, em 13.06.2022 e 27.06.2022, com encerramento às 11:00 horas, na modalidade ELETRÔNICA, através do sítio eletrônico da Leiloeira Oficial, a saber: www.deonizialeiloes.com.br. Rio Branco, (datado e assinado eletronicamente). Jair Araújo Facundes Juiz Federal Intimação polo passivo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Acre - 3ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC Juiz Titular: JAIR ARAÚJO FACUNDES Juiz Substituto: Dir. Secret.: CARLOS ALBERTO RICCIARDI AUTOS COM () SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO (X) EDITAL 0002846-16.2018.4.01.3000 - EXECUÇÃO FISCAL (1116) - PJe

21/04/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0002846-16.2018.4.01.3000. EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA Advogado do(a) EXEQUENTE: ISABELA APARECIDA FERNANDES DA SILVA COSTA - AC3054 EXECUTADO: E B DE SOUZA EXTINTORES EIRELI - ME O Exmo. Sr. Juiz exarou: PROCESSO: 0002846-16.2018.4.01.3000 DESPACHO Tendo a parte exequente demonstrado à existência ou não de ônus incidente(s) sobre o(s) bem(ns) penhorado(s), Intimação polo passivo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Acre - 3ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC Juiz Titular: JAIR ARAÚJO FACUNDES Juiz Substituto: Dir. Secret.: CARLOS ALBERTO RICCIARDI AUTOS COM () SENTENÇA () DECISÃO (X)DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0002846-16.2018.4.01.3000 - EXECUÇÃO FISCAL (1116) - PJe intime-se a leiloeira pública Deonízia Kiratch, para que, no prazo de 30 (trinta) dias, efetue o checklist da presente execução, com a finalidade de realização de hasta pública Na hipótese de nenhuma irregularidade, designe a Secretaria datas, para o ato. Para o serviço, nomeio, desde já, Deonízia Kiratch. Fica consignado que o leilão deve seguir as seguintes diretrizes: a) não havendo lanço no 1º pregão, autorizo como lanço inicial em 2º pregão, o valor de 70% (setenta por cento) da avaliação; e b) caso a arrematação seja negativa, autorizo a leiloeira pública a realizar a venda direta, devendo, para isso, observar os seguintes itens: a) que o preço seja no mínimo por 60% valor da avaliação; b) que a propaganda ocorra de forma ampla, inclusive através da internet, redes sociais, jornais, e outros meios disponíveis, acostando aos autos, cópia das divulgações; e c) que o pagamento ocorra em parcela única; c) que o primeiro leilão e o segundo, se houver, ocorrerão, respectivamente, a partir das 11:00 horas e 09:00 horas; d) o primeiro (EXCLUSIVAMENTE) na modalidade SOMENTE ELETRÔNICA, através do sítio eletrônico da Leiloeira Oficial, a saber: www.deonizialeiloes.com.br; e e) o segundo, nas modalidades PRESENCIAL, na Sede da Justiça Federal em Rio Branco-AC, localizada na Alameda Ministro Miguel Ferrante, s/n, Portal da Amazônia, CEP 69915-632, Rio Branco/AC, e simultaneamente na modalidade ELETRÔNICA, através sítio eletrônico da Leiloeira Oficial, a saber: www.deonizialeiloes.com.br. Existindo pendências detectadas pelo checklist, retornem conclusos. Intimem-se. Rio Branco, datado e assinado digitalmente. Jair Araújo Facundes Juiz Federal

20/09/2021, 00:00

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Provisório

Por decisão judicial

Decurso de Prazo

Expedição de documento (Outros documentos)

Mero expediente

Petição (Petição (outras))

Petição (Procuração/substabelecimento com reserva de poderes)

Conclusão (para despacho)

Decurso de Prazo

Expedição de documento (Outros documentos)

Ato ordinatório

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Documento (Certidão)

Todas as movimentações(78)