Execução Fiscal 0001505-61.2006.4.01.3812 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalSIMPLESExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/03/2006

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

02ª Sete Lagoas

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Autor

ALUISIO CARLOS MOREIRA DE CARVALHO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ALDO JOSE DE CARVALHO

OAB/MG 67081·Representa: Autor

GERALDO BATISTA XAVIER

OAB/MG 61655·Representa: Autor

ALDO JOSE DE CARVALHO

OAB/MG 67081·Representa: Réu

GERALDO BATISTA XAVIER

OAB/MG 61665·CPF·Representa: Réu

GERALDO BATISTA XAVIER

OAB/MG 61655·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

05/09/2022, 19:37

Remessa

20/08/2022, 00:00

Definitivo

16/08/2022, 12:46

Decurso de Prazo

23/06/2022, 01:41

Decurso de Prazo

23/06/2022, 01:32

Decurso de Prazo

04/06/2022, 00:35

Petição (Petição (outras))

28/04/2022, 09:01

Publicação

23/04/2022, 08:27

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/04/2022, 08:27

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001505-61.2006.4.01.3812. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Sete Lagoas-MG 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Sete Lagoas-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:CARROCERIAS HIPORANGA LTDA - ME e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: GERALDO BATISTA XAVIER - MG61665 e ALDO JOSE DE CARVALHO - MG67081 PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ALUISIO CARLOS MOREIRA DE CARVALHO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SETE LAGOAS, 20 de abril de 2022. (assinado eletronicamente)

21/04/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

20/04/2022, 19:45

Expedição de documento (Outros documentos)

20/04/2022, 19:45

Documento (Certidão)

20/04/2022, 19:44

Documento (Outros documentos)

20/04/2022, 19:44

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

22/02/2022, 18:42

Todas as movimentações(192)

Baixa Definitiva

05/09/2022, 19:37

Remessa

20/08/2022, 00:00

Definitivo

16/08/2022, 12:46

Decurso de Prazo

23/06/2022, 01:41

Decurso de Prazo

23/06/2022, 01:32

Documentos

Intimação - Usuário do Sistema

•21/04/2022, 00:00

Decurso de Prazo

04/06/2022, 00:35

Petição (Petição (outras))

28/04/2022, 09:01

Publicação

23/04/2022, 08:27

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/04/2022, 08:27

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001505-61.2006.4.01.3812. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Sete Lagoas-MG 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Sete Lagoas-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:CARROCERIAS HIPORANGA LTDA - ME e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: GERALDO BATISTA XAVIER - MG61665 e ALDO JOSE DE CARVALHO - MG67081 PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ALUISIO CARLOS MOREIRA DE CARVALHO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SETE LAGOAS, 20 de abril de 2022. (assinado eletronicamente)

21/04/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

20/04/2022, 19:45

Expedição de documento (Outros documentos)

20/04/2022, 19:45

Documento (Certidão)

20/04/2022, 19:44

Documento (Outros documentos)

20/04/2022, 19:44

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

22/02/2022, 18:42

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

16/02/2022, 11:07

Ato ordinatório

16/02/2022, 11:07

Remessa (outros motivos)

16/12/2021, 09:47

Ato ordinatório

16/12/2021, 09:47

Ato ordinatório

08/11/2021, 11:29

Trânsito em julgado

08/11/2021, 11:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA 2006.38.12.001516-7 EXECUÇÃO FISCAL/FAZENDA NACIONAL O Exmo. Sr. Juiz exarou: (...) SENTENÇA (TIPO B) Trata-se de Execução Fiscal em que a Exequente requer a extinção do feito pelo reconhecimento da prescrição intercorrente. Decido. Nos termos da norma contida no §4º do art. 40 da Lei 6.830/1980, o juiz, depois de ouvida a Fazenda Pública, poderá, de ofício, reconhecer a prescrição intercorrente e decretá-la de imediato, se da decisão que ordenar o arquivamento tiver decorrido o prazo prescricional. No caso, havendo manifestação da Exequente pelo reconhecimento da prescrição intercorrente e estando paralisado injustificadamente o processo por mais de 5 (cinco) anos,impõe-se o reconhecimento do referido obstáculo processual. Isto posto, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal, pela prescrição da pretensão da cobrança do débito exequendo, nos termos do § 4º do artigo 40 da Lei 6.830/1980, combinado com o inciso V do artigo 924 do Código de Processo Civil, julgando extinto o processo com resolução de mérito, nos termos do art. 487, II, do mesmo diploma processual. Diligencie a Secretaria à liberação do bem penhorado à fl. 113. Sem custas e honorários advocatícios. Com o trânsito em julgado, arquivem-se, com baixa na distribuição. P.R.I. (...)

08/10/2021, 00:00

Intimação

07/10/2021, 12:56

Documento (Outros documentos)

28/09/2021, 10:04

Recebimento

28/09/2021, 10:03

Entrega em carga/vista

31/08/2021, 09:20

Intimação

20/08/2021, 08:43

Prescrição

19/08/2021, 08:43

Conclusão (para julgamento)

19/08/2021, 08:43

Documento (Outros documentos)

18/03/2021, 10:14

Recebimento

18/03/2021, 10:13

Entrega em carga/vista

24/02/2021, 13:46

Intimação

12/03/2020, 16:48

Recebimento

12/03/2020, 16:38

Por decisão judicial

07/01/2019, 07:00

Redistribuição (alteração de competência do órgão; competência exclusiva)

07/01/2019, 07:00

Mero expediente

12/02/2015, 16:11

Conclusão (para despacho)

12/02/2015, 14:11

Documento (Outros documentos)

17/09/2014, 08:51

Recebimento

06/06/2014, 17:29

Entrega em carga/vista

14/03/2014, 09:04

Intimação

12/03/2014, 12:40

Recebimento

12/03/2014, 12:40

Documento (Outros documentos)

12/03/2014, 12:38

Recebimento

12/03/2014, 12:38

Ato ordinatório

09/12/2013, 15:24

Remessa (outros motivos)

21/11/2013, 11:28

Expedição de documento (Ofício)

06/11/2013, 13:54

Expedição de documento (Ofício)

27/06/2013, 07:59

Mero expediente

26/06/2013, 13:04

Conclusão (para despacho)

26/06/2013, 13:04

Recebimento

08/05/2013, 13:58

Recebimento

08/03/2013, 11:03

Entrega em carga/vista

01/03/2013, 09:07

Intimação

14/11/2012, 17:24

Recebimento

14/11/2012, 17:24

Mandado (não entregue ao destinatário)

14/11/2012, 17:23

Mandado

16/08/2012, 11:10

Expedição de documento (Mandado)

08/08/2012, 14:20

Mandado

16/04/2012, 14:50

Mero expediente

16/04/2012, 13:34

Conclusão (para despacho)

13/04/2012, 11:34

Ato ordinatório

16/08/2011, 13:06

Recebimento

17/06/2011, 16:45

Entrega em carga/vista

15/04/2011, 13:57

Intimação

07/04/2011, 14:59

Recebimento

07/04/2011, 14:59

Ato ordinatório

24/01/2011, 09:14

Citação

15/12/2010, 10:46

Citação

30/11/2010, 13:28

Citação

06/10/2010, 17:48

Citação

06/10/2010, 17:48

Citação

14/09/2010, 12:47

Ato ordinatório

14/09/2010, 12:44

deferimento

14/07/2010, 10:17

Recebimento

16/06/2010, 13:14

Recebimento

11/06/2010, 14:06

Entrega em carga/vista

12/05/2010, 18:50

Intimação

03/05/2010, 15:00

Recebimento

03/05/2010, 15:00

Ato ordinatório

16/03/2010, 13:27

Intimação

10/02/2010, 15:38

Intimação

28/01/2010, 15:06

Intimação

27/01/2010, 15:05

Intimação

19/11/2009, 10:39

Intimação

13/11/2009, 14:15

Intimação

09/11/2009, 16:23

Mandado

04/09/2009, 10:23

Mero expediente

01/09/2009, 13:08

Conclusão (para despacho)

14/08/2009, 15:57

Recebimento

29/06/2009, 17:49

Recebimento

29/06/2009, 17:49

Entrega em carga/vista

10/06/2009, 15:53

Intimação

01/06/2009, 13:22

Mero expediente

29/05/2009, 17:44

Conclusão (para despacho)

21/05/2009, 13:40

Ato ordinatório

14/04/2009, 11:03

Publicação

24/03/2009, 11:18

Intimação

19/03/2009, 13:18

Intimação

18/03/2009, 15:25

Intimação

04/02/2009, 14:22

Mero expediente

04/02/2009, 12:44

Conclusão (para despacho)

15/01/2009, 12:41

Recebimento

20/11/2008, 12:23

Recebimento

13/11/2008, 12:23

Entrega em carga/vista

15/10/2008, 17:41

Intimação

29/09/2008, 12:21

Recebimento

29/09/2008, 12:21

Recebimento

19/09/2008, 15:49

Intimação

11/09/2008, 10:36

Intimação

10/09/2008, 11:18

Intimação

09/09/2008, 15:43

Intimação

09/09/2008, 15:15

Mero expediente

09/09/2008, 15:14

Conclusão (para despacho)

09/09/2008, 15:14

Recebimento

08/09/2008, 17:58

Entrega em carga/vista

29/08/2008, 12:35

Intimação

29/08/2008, 12:29

Recebimento

29/08/2008, 12:29

Recebimento

29/08/2008, 12:25

Recebimento

26/08/2008, 13:38

Entrega em carga/vista

20/08/2008, 10:20

Intimação

18/08/2008, 11:23

Intimação

15/08/2008, 14:10

Intimação

14/08/2008, 14:09

Intimação

07/07/2008, 13:43

Mero expediente

03/07/2008, 15:26

Conclusão (para despacho)

01/07/2008, 16:05

Recebimento

24/06/2008, 10:55

Recebimento

24/06/2008, 10:55

Entrega em carga/vista

31/03/2008, 17:34

Intimação

18/01/2008, 10:26

Recebimento

18/01/2008, 10:26

Ato ordinatório

19/12/2007, 15:40

Intimação

12/12/2007, 12:55

Intimação

06/12/2007, 16:35

Intimação

04/12/2007, 13:00

Intimação

12/11/2007, 13:35

Ato ordinatório

09/11/2007, 15:41

Em Secretaria

09/11/2007, 13:38

Recebimento

09/11/2007, 13:38

Publicação

30/10/2007, 12:08

Intimação

25/10/2007, 13:45

Intimação

24/10/2007, 16:30

Mero expediente

09/10/2007, 18:48

Conclusão (para despacho)

05/10/2007, 17:45

Recebimento

01/10/2007, 13:14

Entrega em carga/vista

29/08/2007, 08:10

Intimação

17/08/2007, 15:35

Recebimento

17/08/2007, 15:35

Recebimento

08/08/2007, 17:40

Recebimento

07/08/2007, 16:04

Entrega em carga/vista

07/08/2007, 13:50

Publicação

02/08/2007, 10:44

Intimação

31/07/2007, 15:36

Intimação

18/07/2007, 18:30

Intimação

18/07/2007, 18:30

Mero expediente

17/07/2007, 18:06

Conclusão (para despacho)

13/07/2007, 15:12

Recebimento

09/07/2007, 14:34

Recebimento

09/07/2007, 14:01

Entrega em carga/vista

15/06/2007, 12:56

Intimação

31/05/2007, 13:47

Recebimento

31/05/2007, 13:47

Recebimento

25/05/2007, 17:51

Ato ordinatório

13/04/2007, 15:03

Mandado (entregue ao destinatário)

13/03/2007, 14:21

Mandado

07/02/2007, 16:16

Expedição de documento (Mandado)

26/01/2007, 17:32

Mandado

15/01/2007, 18:59

Recebimento

14/12/2006, 14:47

Recebimento

24/11/2006, 12:33

Recebimento

23/11/2006, 16:30

Entrega em carga/vista

06/11/2006, 14:43

Publicação

01/11/2006, 11:11

Intimação

30/10/2006, 14:32

Intimação

18/10/2006, 14:52

Recebimento

18/10/2006, 14:51

Outras Decisões

18/10/2006, 14:50

Conclusão (para despacho)

17/10/2006, 15:25

Recebimento

19/09/2006, 12:55

Publicação

06/09/2006, 15:13

Intimação

04/09/2006, 13:21

Intimação

30/08/2006, 14:45

Recebimento

30/08/2006, 14:45

Outras Decisões

30/08/2006, 14:41

Conclusão (para despacho)

14/08/2006, 11:05

Recebimento

21/07/2006, 14:59

Entrega em carga/vista

19/05/2006, 12:23

Intimação

24/04/2006, 17:04

Recebimento

20/03/2006, 12:39

Distribuição (competência exclusiva)

06/03/2006, 16:07

Sentença

•08/10/2021, 00:00