Execução Fiscal 0005154-35.2012.4.01.3000 - TRF1

Execução Fiscal 0005154-35.2012.4.01.3000 - TRF1 | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: HELOISIO HELENO RIBEIRO DE CASTRO e outros Advogados do(a) EXECUTADO: ANTONIO CARLOS CARBONE - AC311, TATIANA ALVES CARBONE - AC2664 Advogados do(a) EXECUTADO: ANTONIO CARLOS CARBONE - AC311, ANTONIO OLIMPIO DE MELO SOBRINHO - AC3354, LUDMILLA ALVES CARBONE - AC3289, TATIANA ALVES CARBONE - AC2664 O Exmo. Sr. Juiz exarou: EDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO (Arts. 22 e 23 da Lei n. 6.830/80 c/c art. 879 do CPC Autos: 0005154-35.2012.4.01.3000 Classe: Execução Fiscal (1.116) Exequente: UNIÃO/FAZENDA NACIONAL Executado(S): APURINA AUDIO VIDEO PRODUCOES E PROM. ARTISTICAS LTDA - EPP - CNPJ: 34.704.098/0001-80 E OUTRO. Finalidade: Leilão do(s) bem(ns) abaixo descrito(s): -01 (um) gravador de edição profissional, marca JVC, modelo BR – s822u S-vhs, sem uso há muitos anos, porém em perfeito funcionamento, conforme informações do proprietário. Avaliado em R$ 6.805,56; e -01 (uma) fita cassete de vídeo gravador editor, marca JVC, modelo br-s 822dxu Svhs, sem uso há muitos anos, porém em perfeito funcionamento, conforme informações do proprietário. Avaliado em R$ 1.066,22. Avaliação Total: R$ 7.871,78 (sete mil, oitocentos e setenta e um reais e setenta e oito centavos), em Agosto de 2020. Depositário(a): Heloísio Heleno de Castro, com endereço na Rua Alexandre Farhat, n. 64, Bosque, CEP 69.909-410. Leiloeira Pública: Deonízia Kiratch, telefone: 8111-1305. Intimação: Fica(m) a(s) parte(s) executada(s) intimada(s) do leilão, pelo presente edital, caso não localizada(s) pelo Oficial de Justiça. Obs: a) o arrematante arcará com a comissão do leiloeiro que será de 5% (cinco por cento) do valor da arrematação; b) a arrematação dar-se-á em parcela única; c) a arrematação pode ser de forma individualizada (cada item, separadamente); d) o interessado em arrematar o(s) bem(ns) poderá contatar a Leiloeira Pública, para fins de checar o seu estado de conservação; e) o arrematante deverá depositar o valor por intermédio de documento de Depósitos Judiciais e Extrajudiciais (DJE), observando o código de receita 4396, a ser utilizado no campo 12 da DJE, com a identificação do nome e respectivo CPF/CNPJ do arrematante; f) não havendo lanço no 1º pregão, fica autorizado como lanço inicial em 2º pregão, o valor de 70% (setenta por cento) da avaliação; g) Sendo o leilão positivo e o valor obtido supere o da dívida cobrada no presente processo, não deverá ocorrer liberação de nenhum valor em favor do executado antes de se verificar a existência de outros débitos inscritos em Dívida Ativa. Uma vez que conforme sedimentado pelo Superior Tribunal de Justiça no REsp 1319171/SC, deve ser observado o princípio da unidade da garantia; h) caso a arrematação seja negativa, a leiloeira pública tem a permissão, por 06 (seis) meses, para realizar a venda direta, devendo, para isso, observar os seguintes itens: i) que o preço seja no mínimo por 60% valor da avaliação; ii) que a propaganda ocorra de forma ampla, inclusive através da internet, redes sociais, jornais, e outros meios disponíveis, acostando aos autos, cópia das divulgações; e iii) que o pagamento ocorra em parcela única; e i) A arrematação deverá obedecer às condições consignadas neste edital, sob pena de nulidade, nos termos do art. 98, §2º, da Lei n. 8.212/91. VALOR DA DÍVIDA: R$ 93.544,19 (noventa e três mil, quinhentos e quarenta e quatro reais e dezenove centavos), em Julho/2018. DATA, HORÁRIO E LOCAL: Em decorrência da pandemia (Covid-19), o primeiro leilão e o segundo, se houver, ocorrerão, respectivamente, em 13.06.2022 e 27.06.2022, com encerramento às 11:00 horas, na modalidade ELETRÔNICA, através do sítio eletrônico da Leiloeira Oficial, a saber: www.deonizialeiloes.com.br. Rio Branco, (datado e assinado eletronicamente). Jair Araújo Facundes Juiz Federal Intimação polo passivo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Acre - 3ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC Juiz Titular: JAIR ARAÚJO FACUNDES Juiz Substituto: Dir. Secret.: CARLOS ALBERTO RICCIARDI AUTOS COM () SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO (X) EDITAL 0005154-35.2012.4.01.3000 - EXECUÇÃO FISCAL (1116) - PJe

21/04/2022, 00:00

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Convenção das Partes

Processo devolvido à Secretaria

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Expedida/Certificada

Expedição de documento (Outros documentos)

Ato ordinatório

Processo devolvido à Secretaria

Conclusão

Documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Outros documentos)

Todas as movimentações(182)

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