Execução Fiscal 0002316-51.2014.4.01.3000 - TRF1

Execução Fiscal 0002316-51.2014.4.01.3000 - TRF1 | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0002316-51.2014.4.01.3000. EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: EMPRESA DE TRANSPORTES SAO JUDAS TADEU LTDA Advogado do(a) EXECUTADO: GLORIA CORACA - PR45409 O Exmo. Sr. Juiz exarou: EDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO (Arts. 22 e 23 da Lei n. 6.830/80 c/c art. 879 do CPC) PROCESSO: 0002316-51.2014.4.01.3000 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: UNIAO (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: EMPRESA DE TRANSPORTES SAO JUDAS TADEU LTDA Finalidade: Leilão do(s) bem(ns) abaixo descrito(s): a1) 01(um) veículo Tipo:_Ônibus; Marca/Modelo: M.BENZ/MPOLO TORINO GVU - Diesel; Placa: DPF 3277; Chassi: 9BM3840677B532879; ANO/MODELO: 2007/2007; Cor: Azul; e Renavam: 00924778571. Avaliado em R$ 160.000,00; a2) 01(um) veículo Tipo: Ônibus; Marca/Modelo: M.BENZ/MPOLO TORINO GVU - Diesel; Placa: DPB 6272; Chassi: 9BM38406768474571; ANO/MODELO: 2006/2006; Cor: Azul; e Renavam: 00884103927. Avaliado em R$ 140.000,00; a3) 01(um) veículo Tipo: Ônibus; Marca/Modelo: M.BENZ/MPOLO TORINO GVU - Diesel; Placa: DPB 6273; Chassi: 9BM3840676B474575; ANO/MODELO: 2006/2006; Cor: Azul; e Renavam: 00884344312. Avaliado em R$ 140.000,00; a4) 01(um) veículo Tipo: Ônibus; Marca/Modelo: M.BENZ/MPOLO TORINO GVU - Diesel; Placa: MZR 6156; Chassi: 9BM3840679B667647; ANO/MODELO: 2009/2009; Cor: Branca; e Renavam: 00165571519. Avaliado em R$ 180.000,00; e a5) 01(um) veículo Tipo: Ônibus; Marca/Modelo: -M.BENZ/MPOLO TORINO U - Diesel; Placa: MZR 6216; Chassi: 9BM38406798566332; ANO/MODELO: 2009/2009; Cor: Branca; e Renavam: 00165573694. Avaliado em R$ 180.000,00 Avaliação Total: R$ 800.000,00 (oitocentos mil reais) em Dezembro/2018. Depositário: Aluízio Geraldo Araújo, com endereço Rodovia BR 364, nº 8.317 — Sentido Rio Branco/Bujari, Bairro Distrito Industrial, CEP 69.920-223, logo após a ponte do igarapé, lado esquerdo. Intimação: Fica a parte executada intimada do leilão pelo presente edital, caso não localizada pelo Oficial de Justiça. Leiloeiro(a) Público(a): Deonizia Kiratch, telefone 8111-1305. Obs: a) O arrematante arcará com a comissão do leiloeiro que será de 5% (cinco por cento) do valor da arrematação; b) Os veículos não apresentam ônus, segundo informações prestadas pela exequente; c) a arrematação dar-se-á em parcela única; d) a arrematação pode ser de forma individualizada (cada item, separadamente); e) o interessado em arrematar o(s) bem(ns) poderá contatar a Leiloeira Pública, para fins de checar o seu estado de conservação; f) o arrematante deverá depositar o valor por intermédio de documento de Depósitos Judiciais e Extrajudiciais (DJE), observando o código de receita 4396, a ser utilizado no campo 12 da DJE, com a identificação do nome e respectivo CPF/CNPJ do arrematante; g) não havendo lanço no 1º pregão, fica autorizado como lanço inicial em 2º pregão, o valor de 70% (setenta por cento) da avaliação; h) Sendo o leilão positivo e o valor obtido supere o da dívida cobrada no presente processo, não deverá ocorrer liberação de nenhum valor em favor do executado antes de se verificar a existência de outros débitos inscritos em Dívida Ativa. Uma vez que conforme sedimentado pelo Superior Tribunal de Justiça no REsp 1319171/SC, deve ser observado o princípio da unidade da garantia; i) caso a arrematação seja negativa, a leiloeira pública tem a permissão, por 06 (seis) meses, para realizar a venda direta, devendo, para isso, observar os seguintes itens: i) que o preço seja no mínimo por 60% valor da avaliação; ii) que a propaganda ocorra de forma ampla, inclusive através da internet, redes sociais, jornais, e outros meios disponíveis, acostando aos autos, cópia das divulgações; e iii) que o pagamento ocorra em parcela única; e j) A arrematação deverá obedecer às condições consignadas neste edital, sob pena de nulidade, nos termos do art. 98, §2º, da Lei n. 8.212/91. VALOR DA DÍVIDA: R$ 1.262.280,70 (um milhão, duzentos e sessenta e dois mil, duzentos e oitenta reais e setenta centavos), em Janeiro/2020. DATA, HORÁRIO E LOCAL: Em decorrência da pandemia (Covid-19), o primeiro leilão e o segundo, se houver, ocorrerão, respectivamente, em 13.06.2022 e 27.06.2022, com encerramento às 11:00 horas, na modalidade ELETRÔNICA, através do sítio eletrônico da Leiloeira Oficial, a saber: www.deonizialeiloes.com.br. Rio Branco, (datado e assinado eletronicamente). Jair Araújo Facundes Juiz Federal Intimação polo passivo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Acre - 3ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC Juiz Titular: JAIR ARAÚJO FACUNDES Juiz Substituto: Dir. Secret.: CARLOS ALBERTO RICCIARDI AUTOS COM () SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO () EDITAL 0002316-51.2014.4.01.3000 - EXECUÇÃO FISCAL (1116) - PJe

21/04/2022, 00:00

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