Execução Fiscal 0001506-52.2011.4.01.3818 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalSIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/01/2011

Valor da Causa

R$ 35.113,33

Órgão julgador

Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Unaí-MG

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

ROVIMAC COM. PECAS AGRICOLAS LTDA - EPP

CNPJ

Reu

MARCIA NAITO

CPF

Reu

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PERSIO AUGUSTO DA SILVA

OAB/SP 185135·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

02/09/2022, 08:56

Baixa Definitiva

02/09/2022, 08:56

Arquivado Definitivamente

26/07/2021, 09:56

Juntada de Certidão

26/07/2021, 09:56

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 01/06/2021 23:59.

02/06/2021, 00:16

Juntada de manifestação

29/04/2021, 14:12

Juntada de certidão

15/04/2021, 17:42

Expedição de Comunicação via sistema.

09/04/2021, 17:39

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

09/04/2021, 14:50

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 07/04/2021 23:59.

08/04/2021, 11:07

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 07/04/2021 23:59.

08/04/2021, 08:57

Conclusos para julgamento

08/04/2021, 06:38

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 07/04/2021 23:59.

08/04/2021, 05:32

Decorrido prazo de ROVIMAC COM. PECAS AGRICOLAS LTDA - EPP em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 10:34

Decorrido prazo de ROVIMAC COM. PECAS AGRICOLAS LTDA - EPP em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 04:36

Todas as movimentações(145)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

02/09/2022, 08:56

Baixa Definitiva

02/09/2022, 08:56

Arquivado Definitivamente

26/07/2021, 09:56

Juntada de Certidão

26/07/2021, 09:56

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 01/06/2021 23:59.

Documentos

Sentença Tipo A

•09/04/2021, 14:50

Despacho

•02/03/2021, 11:22

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legal

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Acessibilidade

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

02/06/2021, 00:16

Juntada de manifestação

29/04/2021, 14:12

Juntada de certidão

15/04/2021, 17:42

Expedição de Comunicação via sistema.

09/04/2021, 17:39

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

09/04/2021, 14:50

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 07/04/2021 23:59.

08/04/2021, 11:07

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 07/04/2021 23:59.

08/04/2021, 08:57

Conclusos para julgamento

08/04/2021, 06:38

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 07/04/2021 23:59.

08/04/2021, 05:32

Decorrido prazo de ROVIMAC COM. PECAS AGRICOLAS LTDA - EPP em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 10:34

Decorrido prazo de ROVIMAC COM. PECAS AGRICOLAS LTDA - EPP em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 04:36

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 29/03/2021 23:59.

30/03/2021, 06:52

Decorrido prazo de MARCIA NAITO em 29/03/2021 23:59.

30/03/2021, 05:05

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 10/02/2021.

04/03/2021, 09:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2021

04/03/2021, 09:28

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 10/02/2021.

04/03/2021, 09:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2021

04/03/2021, 09:28

Expedição de Comunicação via sistema.

02/03/2021, 11:44

Proferido despacho de mero expediente

02/03/2021, 11:22

Conclusos para despacho

02/03/2021, 08:39

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001506-52.2011.4.01.3818. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Unaí-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Unaí-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ROVIMAC COM. PECAS AGRICOLAS LTDA - EPP e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARCIA NAITO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. UNAÍ, 8 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

09/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001506-52.2011.4.01.3818. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Unaí-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Unaí-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ROVIMAC COM. PECAS AGRICOLAS LTDA - EPP e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARCIA NAITO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. UNAÍ, 8 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

09/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001506-52.2011.4.01.3818. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Unaí-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Unaí-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ROVIMAC COM. PECAS AGRICOLAS LTDA - EPP e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. UNAÍ, 8 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

09/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001506-52.2011.4.01.3818. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Unaí-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Unaí-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ROVIMAC COM. PECAS AGRICOLAS LTDA - EPP e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. UNAÍ, 8 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

09/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/02/2021, 11:51

Expedição de Outros documentos.

08/02/2021, 11:51

Expedição de Outros documentos.

08/02/2021, 11:51

Juntada de certidão de processo migrado

08/02/2021, 11:51

Juntada de volume

08/02/2021, 11:50

MIGRACAO PJe ORDENADA

05/02/2021, 17:13

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS - PRIMEIRO ARQUIVAMENTO EM 29/05/2015

16/06/2015, 10:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/06/2015, 17:37

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

01/06/2015, 09:22

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PFN

29/05/2015, 13:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/05/2015, 13:54

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS - PRIMEIRO ARQUIVAMENTO EM 29/05/2015

29/05/2015, 13:54

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/05/2015, 13:53

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/05/2015, 13:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO PROTOCOLO N°00002990

28/05/2015, 13:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

25/05/2015, 14:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/05/2015, 14:47

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/04/2015, 12:25

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PFN

30/03/2015, 14:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/03/2015, 14:16

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/03/2015, 14:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFÍCIO PROTOCOLO N. 0001681

30/03/2015, 14:15

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - REF. AO OFÍCIO N° 124/2015

24/03/2015, 16:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

24/03/2015, 12:02

OFICIO REMETIDO CENTRAL

05/03/2015, 14:19

OFICIO EXPEDIDO - Ref. ao ofício 124/2015

03/03/2015, 14:18

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

13/02/2015, 14:52

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/02/2015, 14:52

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/01/2015, 18:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO PROTOCOLO N. 0007086

09/12/2014, 09:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

10/11/2014, 17:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/11/2014, 17:27

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/10/2014, 10:55

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PFN

15/10/2014, 10:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/10/2014, 10:19

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/10/2014, 10:19

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO - REF. AO MANDADO DE Nº 982/2014

14/10/2014, 17:13

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO - REF. AO MANDADO DE N. 982/2014.

06/10/2014, 14:52

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO - REF. AO MANDADO DE N. 982/2014.

01/10/2014, 14:51

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

08/09/2014, 14:14

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/09/2014, 11:15

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/08/2014, 13:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO PROTOCOLO N. 0005119

26/08/2014, 13:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

18/08/2014, 13:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/08/2014, 13:30

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

28/07/2014, 09:05

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PFN

16/07/2014, 16:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/07/2014, 16:07

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/07/2014, 16:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Petição de protocolo nº. 0004248

16/07/2014, 15:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

15/07/2014, 11:15

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS - 1º ARQUIVAMENTO EM 06/06/2014

07/07/2014, 15:35

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR - até 06/06/2014.

18/06/2013, 12:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/06/2013, 14:42

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/06/2013, 11:06

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PFN

07/06/2013, 08:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/06/2013, 08:56

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/06/2013, 15:56

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/05/2013, 10:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Nº.02836

14/05/2013, 11:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

13/05/2013, 17:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/05/2013, 17:05

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

29/04/2013, 13:35

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PFN

22/04/2013, 12:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/04/2013, 12:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Nº 01276

25/03/2013, 15:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

12/03/2013, 16:27

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - rEF. AO OFÍCIO N. 200/2013

07/03/2013, 09:31

OFICIO EXPEDIDO

06/03/2013, 14:07

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

22/02/2013, 17:29

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/02/2013, 17:28

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/02/2013, 14:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

14/02/2013, 17:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/02/2013, 14:11

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

30/01/2013, 11:46

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

23/01/2013, 14:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/01/2013, 14:43

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/01/2013, 14:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

08/01/2013, 13:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

30/11/2012, 17:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

30/11/2012, 16:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

30/11/2012, 16:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) OFÍCIO 000534/2012, PROTOCOLO N. 0002698

29/11/2012, 16:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - DETALHAMENTO DA ORDEM DE TRANSFERÊNCIA DE VALOR BLOQUEADO VIA BACENJUD

24/08/2012, 18:25

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO - DDCISÃO DE 22/06/2012

25/06/2012, 18:35

CONCLUSOS PARA DECISAO

22/06/2012, 09:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PROTOCOLO N. 04137

23/05/2012, 15:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA - com petição.

15/05/2012, 10:27

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

07/05/2012, 14:57

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

24/04/2012, 14:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/04/2012, 14:20

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/04/2012, 14:20

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

10/04/2012, 18:35

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

23/02/2012, 14:52

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

23/02/2012, 14:52

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

03/02/2012, 18:16

CITACAO: ORDENADA

03/02/2012, 18:16

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/02/2012, 16:05

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/02/2012, 09:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

22/11/2011, 13:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

22/11/2011, 13:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/ PETIÇÃO

08/11/2011, 11:03

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/10/2011, 14:42

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PFN

04/10/2011, 18:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/10/2011, 18:13

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

20/09/2011, 12:33

CONCLUSOS PARA DECISAO

15/09/2011, 12:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

12/07/2011, 17:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/07/2011, 08:52

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

04/07/2011, 10:36

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PFN

30/06/2011, 16:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/06/2011, 16:20

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/06/2011, 16:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/03/2011, 15:12

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

17/03/2011, 16:48

INICIAL AUTUADA

17/03/2011, 16:48

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

14/02/2011, 12:45