Procedimento Comum Cível 0062761-65.2011.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelConversãoPedidos Genéricos Relativos aos Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/04/2026

Valor da Causa

R$ 89.072,58

Órgão julgador

Juízo Substituto da 01ª Vara Cível e JEF Adjunto de Belo Horizonte

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Procedimento Comum Cível · 3ª Vara Federal Cível da SJMG 2° Grau · TRF6 · Apelação Cível · Gab. 05 - DESEMBARGADOR FEDERAL RUI GONÇALVES

Partes do Processo

OBERDAN LAZARO DOS SANTOS

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ANA MARCIA DOS SANTOS MELLO

OAB/MG 58065·CPF·Representa: Autor

CARLA MARCIA BOTELHO RUAS

CPF·Representa: Autor

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Representa: Réu

Movimentações

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

18/04/2026, 08:18

Juntado(a) - Arquivado Definitivamente

03/09/2021, 17:14

Juntado(a) - Juntada de informação

03/09/2021, 17:13

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

02/09/2021, 16:32

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

02/09/2021, 16:32

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

02/09/2021, 10:09

Decorrido prazo - Decorrido prazo de OBERDAN LAZARO DOS SANTOS em 31/08/2021 23:59.

01/09/2021, 01:28

Decorrido prazo - Decorrido prazo de Instituto Nacional do Seguro Social em 25/08/2021 23:59.

26/08/2021, 00:29

Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

30/07/2021, 18:30

Ato ordinatório praticado

30/07/2021, 18:30

Recebidos os autos

30/07/2021, 18:03

Juntada de Petição - Juntada de petição inicial

30/07/2021, 18:03

Juntado(a) - Informação

30/07/2021, 18:03

Juntado(a) - Certidão de trânsito em julgado

30/07/2021, 18:02

Juntado(a) - Intimação PRF

30/04/2021, 17:16

Todas as movimentações(71)

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

18/04/2026, 08:18

Juntado(a) - Arquivado Definitivamente

03/09/2021, 17:14

Juntado(a) - Juntada de informação

03/09/2021, 17:13

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

02/09/2021, 16:32

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

Documentos

OUTROS

•02/09/2021, 16:32

02/09/2021, 16:32

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

02/09/2021, 10:09

Decorrido prazo - Decorrido prazo de OBERDAN LAZARO DOS SANTOS em 31/08/2021 23:59.

01/09/2021, 01:28

Decorrido prazo - Decorrido prazo de Instituto Nacional do Seguro Social em 25/08/2021 23:59.

26/08/2021, 00:29

Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

30/07/2021, 18:30

Ato ordinatório praticado

30/07/2021, 18:30

Recebidos os autos

30/07/2021, 18:03

Juntada de Petição - Juntada de petição inicial

30/07/2021, 18:03

Juntado(a) - Informação

30/07/2021, 18:03

Juntado(a) - Certidão de trânsito em julgado

30/07/2021, 18:02

Juntado(a) - Intimação PRF

30/04/2021, 17:16

Juntado(a) - Intimação

30/04/2021, 17:16

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0062761-65.2011.4.01.3800. APELANTE: ANA MARCIA DOS SANTOS MELLO - MG58065-A POLO PASSIVO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): OBERDAN LAZARO DOS SANTOS ANA MARCIA DOS SANTOS MELLO - (OAB: MG58065-A) INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240. Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe. BRASíLIA, 8 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema Intimação - Usuário do Sistema - Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO REFERÊNCIA: 0062761-65.2011.4.01.3800 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL POLO ATIVO: OBERDAN LAZARO DOS SANTOS Advogado do(a)

09/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0062761-65.2011.4.01.3800. APELANTE: ANA MARCIA DOS SANTOS MELLO - MG58065-A POLO PASSIVO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): OBERDAN LAZARO DOS SANTOS ANA MARCIA DOS SANTOS MELLO - (OAB: MG58065-A) INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240. Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe. BRASíLIA, 8 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema Intimação - Usuário do Sistema - Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO REFERÊNCIA: 0062761-65.2011.4.01.3800 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL POLO ATIVO: OBERDAN LAZARO DOS SANTOS Advogado do(a)

09/02/2021, 00:00

Juntado(a) - Intimação - Usuário do Sistema

08/02/2021, 11:53

Juntado(a) - Intimação - Usuário do Sistema

08/02/2021, 11:53

Juntado(a) - Petição Inicial

12/11/2020, 03:44

Juntado(a) - 00627616520114013800_V999_0001_0288_Certidão de processo Migrado

09/11/2020, 01:10

Juntado(a) - 00627616520114013800_V002_001

09/11/2020, 00:54

Juntado(a) - 00627616520114013800_V001_001

09/11/2020, 00:54

Juntado(a) - 00627616520114013800_V001_002

09/11/2020, 00:54

Remetidos os Autos - REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - REMETIDOS TRF( S/BAIXA)

02/05/2012, 13:18

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: TRF

02/05/2012, 08:04

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

02/05/2012, 07:48

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

27/04/2012, 12:43

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

26/04/2012, 16:11

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

26/04/2012, 16:11

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/04/2012, 16:41

Juntada de Petição - RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

23/04/2012, 16:41

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/04/2012, 16:41

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS INSS - RUA SANTA CATARINA 480 LOURDES - PG79/81 LINSS

16/04/2012, 09:25

Juntada de Petição - RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR

13/04/2012, 13:37

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/04/2012, 13:37

Recebidos os autos - RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO

12/04/2012, 17:57

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RUA SANTOS BARRETO,58 - 11 ANDAR - B/ LOURDES - P 169 L 04 - KEEITTY

29/03/2012, 10:18

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

29/03/2012, 08:32

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

27/03/2012, 13:13

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

26/03/2012, 19:49

Julgado improcedente o pedido - DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO IMPROCEDENTE

26/03/2012, 19:49

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA SENTENCA

23/03/2012, 18:26

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/03/2012, 15:39

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS INSS - RUA SANTA CATARINA, 480 - B/LOURDES - P 29/31 L INSS

05/03/2012, 08:27

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

28/02/2012, 13:23

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO COMUM

23/02/2012, 08:22

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

23/02/2012, 08:22

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

15/02/2012, 16:19

Ato ordinatório praticado - RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

15/02/2012, 11:51

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/02/2012, 17:06

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - SANTOS BARRETO 58/ 11 ANDAR - SANTO AGOSTINHO- RENATA MOREIRA PAG. 117 L02

06/02/2012, 15:15

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

06/02/2012, 07:56

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

06/02/2012, 07:56

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

01/02/2012, 17:37

Ato ordinatório praticado - RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

14/12/2011, 17:02

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

13/12/2011, 00:00

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

12/12/2011, 09:09

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

06/12/2011, 17:05

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

06/12/2011, 16:14

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - CITASÇÃO E INTIMAÇÃO

06/12/2011, 16:14

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - E INTIMAÇÃO

06/12/2011, 12:55

Juntado(a) - CITACAO: ORDENADA

05/12/2011, 18:53

Juntado(a) - JUSTICA GRATUITA DEFERIDA

05/12/2011, 18:53

Não Concedida a tutela provisória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO TUTELA ANTECIPADA INDEFERIDA

05/12/2011, 18:52

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

05/12/2011, 18:52

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/12/2011, 16:42

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

05/12/2011, 10:56

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

05/12/2011, 10:56

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

02/12/2011, 15:15