Execução Fiscal 0000309-28.2012.4.01.3818 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/03/2012

Valor da Causa

R$ 25.754,11

Órgão julgador

Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Unaí-MG

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

GERALDO ALVES PEREIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

BRUNO MOREIRA DE CASTRO

OAB/MG 122666·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

03/09/2022, 07:39

Baixa Definitiva

03/09/2022, 07:39

Arquivado Definitivamente

07/06/2021, 09:41

Juntada de Certidão

07/06/2021, 09:41

Decorrido prazo de GERALDO ALVES PEREIRA em 11/05/2021 23:59.

12/05/2021, 00:30

Decorrido prazo de GERALDO ALVES PEREIRA em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 11:02

Expedição de Comunicação via sistema.

07/04/2021, 07:06

Decorrido prazo de GERALDO ALVES PEREIRA em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 04:48

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 29/03/2021 23:59.

30/03/2021, 07:04

Juntada de manifestação

19/03/2021, 19:19

Juntada de certidão

17/03/2021, 20:35

Expedição de Comunicação via sistema.

15/03/2021, 06:54

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

12/03/2021, 16:39

Conclusos para julgamento

12/03/2021, 07:41

Juntada de manifestação

11/03/2021, 15:38

Todas as movimentações(132)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

03/09/2022, 07:39

Baixa Definitiva

03/09/2022, 07:39

Arquivado Definitivamente

07/06/2021, 09:41

Juntada de Certidão

07/06/2021, 09:41

Decorrido prazo de GERALDO ALVES PEREIRA em 11/05/2021 23:59.

Documentos

Documento Comprobatório

•19/03/2021, 19:19

Sentença Tipo A

•12/03/2021, 16:39

12/05/2021, 00:30

Decorrido prazo de GERALDO ALVES PEREIRA em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 11:02

Expedição de Comunicação via sistema.

07/04/2021, 07:06

Decorrido prazo de GERALDO ALVES PEREIRA em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 04:48

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 29/03/2021 23:59.

30/03/2021, 07:04

Juntada de manifestação

19/03/2021, 19:19

Juntada de certidão

17/03/2021, 20:35

Expedição de Comunicação via sistema.

15/03/2021, 06:54

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

12/03/2021, 16:39

Conclusos para julgamento

12/03/2021, 07:41

Juntada de manifestação

11/03/2021, 15:38

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 10/02/2021.

04/03/2021, 09:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2021

04/03/2021, 09:13

Expedição de Comunicação via sistema.

03/03/2021, 12:53

Proferido despacho de mero expediente

03/03/2021, 12:28

Conclusos para despacho

03/03/2021, 08:18

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000309-28.2012.4.01.3818. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Unaí-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Unaí-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: GERALDO ALVES PEREIRA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. UNAÍ, 8 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

09/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000309-28.2012.4.01.3818. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Unaí-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Unaí-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: GERALDO ALVES PEREIRA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. UNAÍ, 8 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

09/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/02/2021, 12:19

Expedição de Outros documentos.

08/02/2021, 12:19

Juntada de certidão de processo migrado

08/02/2021, 12:18

Juntada de volume

08/02/2021, 12:18

MIGRACAO PJe ORDENADA

05/02/2021, 17:13

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS - PRIMEIRO ARQUIVAMENTO EM 22/07/2015

22/07/2015, 13:06

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR - SUSPENSO ATÉ 18/06/2015 (DESPACHO FL. 101)

22/07/2014, 16:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Petição de protocolo nº. 0004398

22/07/2014, 15:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

21/07/2014, 15:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/07/2014, 15:46

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

30/06/2014, 10:40

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PFN

18/06/2014, 15:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/06/2014, 15:17

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR - SUSPENSO ATÉ 18/06/2015

18/06/2014, 15:17

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/06/2014, 15:17

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/06/2014, 14:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Petição de protocolo nº. 0003532..

09/06/2014, 13:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

09/06/2014, 11:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/06/2014, 11:58

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

07/04/2014, 09:36

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PFN

27/03/2014, 14:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/03/2014, 14:11

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/03/2014, 14:11

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

27/03/2014, 11:59

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

18/03/2014, 10:39

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

13/03/2014, 15:39

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

27/02/2014, 09:15

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/02/2014, 09:06

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/02/2014, 11:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Nº.01114

21/02/2014, 10:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

14/02/2014, 13:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/02/2014, 13:29

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/01/2014, 10:00

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PFN

16/12/2013, 17:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/12/2013, 17:52

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/12/2013, 17:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO PROTOCOLO N. 0008032

16/12/2013, 17:40

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - Nº 2088/2013

16/12/2013, 17:35

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP 2088/2013

04/12/2013, 17:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

02/12/2013, 13:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/12/2013, 13:33

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/11/2013, 12:15

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PFN

05/11/2013, 09:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/11/2013, 09:50

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/11/2013, 09:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Nº.07362

05/11/2013, 09:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

04/11/2013, 16:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/11/2013, 16:04

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

27/09/2013, 10:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

24/09/2013, 18:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

16/09/2013, 12:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

16/09/2013, 12:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

05/09/2013, 10:40

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 2088

13/08/2013, 12:09

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

12/07/2013, 08:42

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/07/2013, 13:20

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/07/2013, 08:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Nº 04083

04/07/2013, 14:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

01/07/2013, 16:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/07/2013, 16:30

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/06/2013, 10:10

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PFN

12/06/2013, 13:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/06/2013, 13:54

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

06/06/2013, 17:39

CONCLUSOS PARA DECISAO

17/05/2013, 18:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO PROTOCOLO N. 0002705

17/05/2013, 18:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

06/05/2013, 14:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/05/2013, 14:28

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

29/04/2013, 13:45

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PFN

17/04/2013, 13:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/04/2013, 13:39

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/04/2013, 13:32

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

17/04/2013, 13:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL - PUBLICADO NO EDJF-1 DIA 15/03/2013

15/03/2013, 11:16

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

13/03/2013, 09:19

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

28/11/2012, 15:14

INFORMACAO REQUISITADA / SOLICITADA A AUTORIDADE / ENTIDADE

12/11/2012, 18:55

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/11/2012, 18:55

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/11/2012, 18:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - nº 1819.

05/11/2012, 14:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

15/10/2012, 17:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/10/2012, 17:03

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

08/10/2012, 10:09

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PFN

04/10/2012, 13:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/10/2012, 13:22

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/10/2012, 13:15

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

01/10/2012, 12:12

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

30/07/2012, 17:37

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

30/07/2012, 17:37

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

23/05/2012, 16:17

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/05/2012, 16:16

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/05/2012, 10:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

22/05/2012, 17:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

22/05/2012, 17:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA - com petição.

15/05/2012, 09:39

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

07/05/2012, 14:50

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

24/04/2012, 14:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/04/2012, 14:20

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/04/2012, 14:20

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

19/04/2012, 17:39

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

27/03/2012, 10:21

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

26/03/2012, 14:47

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

23/03/2012, 09:22

CITACAO: ORDENADA

23/03/2012, 09:22

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/03/2012, 09:22

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/03/2012, 09:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/03/2012, 16:18

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

05/03/2012, 11:29

INICIAL AUTUADA

05/03/2012, 11:29

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

05/03/2012, 10:28

Despacho

•03/03/2021, 12:28