Publicacao/Comunicacao
Citação - Decisão
DECISÃO
EXEQUENTE: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL
EXECUTADO: ALLMINING MINERACAO LTDA - ME - CNPJ: 21.385.999/0001-04 FINALIDADE: Citação da parte executada acima indicada, para pagamento, no prazo de 05 (cinco) dias, do valor de R$14.354,80 Quatorze mil, trezentos e cinquenta e quatro reais e oitenta centavos, devidamente atualizado, ou garantir a execução, ficando ciente de que na hipótese de revelia, será nomeado curador especial. NATUREZA DA DÍVIDA: Conforme Certidão(ões) da Dívida Ativa constante(s) dos autos. ADVERTÊNCIA: Não ocorrendo o pagamento, nem a garantia da execução, será realizada a penhora ou arresto de tantos bens quantos bastem para a garantia da execução, nos termos dos arts. 10 e 11 da Lei nº 6.830, de 22 de setembro de 1980. OBSERVAÇÃO: O processo tramita no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe (http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje). Os documentos do processo poderão ser acessados mediante as chaves de acesso informadas abaixo, no endereço: "https://pje1g.trf1.jus.br/pje-web/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam". O advogado contratado poderá acessar o inteiro teor do processo, bem como solicitar habilitação nos autos, por meio do menu "Processo/Outras ações/Solicitar habilitação", após login no sistema com certificado digital. Para maiores informações, consultar o manual do PJe no endereço informado. Expedido por ordem da(o) MM. Juíza(iz) Federal. CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição inicial 21122414140210300000863692808 Certidão de processo migrado Certidão de processo migrado 22042208431974600001028716937 00059843720184013308 Volume 22042208431981100001028716951 Portaria suspensão de prazo Portaria 22042208431997800001028716952 Intimação - Usuário do Sistema Intimação - Usuário do Sistema 22042208440161700001028716961 Intimação - Usuário do Sistema Intimação - Usuário do Sistema 22042208440235200001028716962 Petição intercorrente Petição intercorrente 22042514110980600001032059429 Decisão Decisão 23031616231189800001520153560 Certidão Certidão 23031718301201000001522365036 Petição intercorrente Petição intercorrente 23040316211537000001545264534 Petição intercorrente Petição intercorrente 23072714384095200001714092259 Petição intercorrente Petição intercorrente 23072714384108100001714092260 Petição intercorrente Petição intercorrente 23072714384116700001714092261 Petição intercorrente Petição intercorrente 23072714384132600001714092262 Petição intercorrente Petição intercorrente 23072714384168700001714092263 Despacho Despacho 25061113093824400000033648300 SEDE DO JUÍZO: 8ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA ENDEREÇO DO JUÍZO: Avenida Ulysses Guimarães, 2799, Centro Administrativo da Bahia, Sussuarana, SALVADOR - BA - CEP: 41213-000 Salvador/BA. (datado e assinado eletronicamente) ALLAN EMMANUEL DA SILVA RIBEIRO DIRETOR DE SECRETARIA
Citação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 8ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA EDITAL DE CITAÇÃO COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS EXECUÇÃO FISCAL n.º 0005984-37.2018.4.01.3308