Execução Fiscal 0001702-22.2011.4.01.3818 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalAmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/02/2011

Valor da Causa

R$ 1.572,19

Órgão julgador

Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Unaí-MG

Partes do Processo

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(54)

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

DIRETOR (A) DO PLANEJAMENTO, ADMINISTRACAO E LOGISITICA (DIPLAN)

Terceiro

COORDENADOR (A)- GERAL DE RECURSOS HUMANOS (CGREH) DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS DO DISTRITO FEDERAL - IBAMA/DF

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE

Terceiro

SUPERINTENDENCIA REGIONAL EM RORAIMA/RR

Terceiro

IBAMA GOIAS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - SUPERI

Terceiro

PRESIDENTE PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS, SRA. MARILENE DE OLIVEIRA RAMOS MURIAS DOS SANTOS

Terceiro

COORDENADOR DA COADM

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE BARRA DO GARCAS MT

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

IBAMA GERENCIA REGIONAL DE BARRA DO GARCAS-MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA NO ESTADO DO PARA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA UNIDADE DO IBAMA/MT

Terceiro

GERENTE REGIONAL EM SINOP

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL DO IBAMA

Terceiro

EVANDRO CARLOS SELVA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE JUINA MT

Terceiro

HUGO LEONARDO MOTA FERREIRA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA/PA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA

Terceiro

COORDENADORA DE GERACAO DE CONHECIMENTO DOS RECURSOS FAUNISTICOS E PESQUEIROS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA EM SANTAREM-PA

Terceiro

GERENTE

Terceiro

SUPERINTENDENTE

Terceiro

SILVANA ANDREZA DA SILVA CARDINS

Terceiro

IBAMA

Terceiro

IBAMA SANTAREM

Terceiro

PRESIDENTE IBAMA

Terceiro

RODRIGO AGOSTINHO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO - SUPERINTENDETE IBAMA-MT

Terceiro

LIVIA KARINA PASSOS MARTINS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA SANTAREM-PA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA DE ROINDONIA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA EM RONDONIA

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL SUBSTITUTO

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL

Terceiro

JOSE RODRIGUES SILVA

Terceiro

DIRETOR DE CONTROLE E FISCALIZACAO - DIRCOF

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IMABA EM SANTAREM - PA

Terceiro

GIBSON ALMEIDA COSTA JUNIOR

Terceiro

EDUARDO FORTUNATO BIM

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA

Terceiro

SAN MARTIN LINHARES

Terceiro

CASSIO

Terceiro

CLEANTHO ADJUTO MARTINS CARNEIRO

CPF

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

02/09/2022, 09:04

Baixa Definitiva

02/09/2022, 09:04

Arquivado Definitivamente

07/06/2021, 10:43

Juntada de Certidão

07/06/2021, 10:43

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 28/05/2021 23:59.

29/05/2021, 00:56

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 07/04/2021 23:59.

08/04/2021, 02:59

Expedição de Comunicação via sistema.

05/04/2021, 06:24

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

30/03/2021, 14:40

Conclusos para julgamento

30/03/2021, 07:00

Decorrido prazo de CLEANTHO ADJUTO MARTINS CARNEIRO em 29/03/2021 23:59.

30/03/2021, 04:56

Juntada de petição intercorrente

05/03/2021, 16:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2021

04/03/2021, 09:13

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 10/02/2021.

04/03/2021, 09:13

Expedição de Comunicação via sistema.

03/03/2021, 12:40

Proferido despacho de mero expediente

03/03/2021, 12:28

Todas as movimentações(121)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

02/09/2022, 09:04

Baixa Definitiva

02/09/2022, 09:04

Arquivado Definitivamente

07/06/2021, 10:43

Juntada de Certidão

07/06/2021, 10:43

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 28/05/2021 23:59.

Documentos

Sentença Tipo A

•30/03/2021, 14:40

Despacho

•03/03/2021, 12:28

29/05/2021, 00:56

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 07/04/2021 23:59.

08/04/2021, 02:59

Expedição de Comunicação via sistema.

05/04/2021, 06:24

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

30/03/2021, 14:40

Conclusos para julgamento

30/03/2021, 07:00

Decorrido prazo de CLEANTHO ADJUTO MARTINS CARNEIRO em 29/03/2021 23:59.

30/03/2021, 04:56

Juntada de petição intercorrente

05/03/2021, 16:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2021

04/03/2021, 09:13

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 10/02/2021.

04/03/2021, 09:13

Expedição de Comunicação via sistema.

03/03/2021, 12:40

Proferido despacho de mero expediente

03/03/2021, 12:28

Conclusos para despacho

03/03/2021, 08:21

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001702-22.2011.4.01.3818. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Unaí-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Unaí-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA POLO PASSIVO: CLEANTHO ADJUTO MARTINS CARNEIRO PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CLEANTHO ADJUTO MARTINS CARNEIRO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. UNAÍ, 8 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

09/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001702-22.2011.4.01.3818. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Unaí-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Unaí-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA POLO PASSIVO: CLEANTHO ADJUTO MARTINS CARNEIRO PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CLEANTHO ADJUTO MARTINS CARNEIRO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. UNAÍ, 8 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

09/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/02/2021, 12:20

Expedição de Outros documentos.

08/02/2021, 12:20

Juntada de certidão de processo migrado

08/02/2021, 12:20

Juntada de volume

08/02/2021, 12:20

MIGRACAO PJe ORDENADA

05/02/2021, 17:13

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS - PRIMEIRO ARQUIVAMENTO EM 22/07/2015

22/11/2017, 15:44

RECURSO RECEBIDA COMUNICACAO DECISAO TRIBUNAL

22/11/2017, 15:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

22/11/2017, 15:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

22/11/2017, 15:30

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS - PRIMEIRO ARQUIVAMENTO EM 22/07/2015

22/07/2015, 13:06

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR - SUSPENSO ATÉ 10/06/2015

10/07/2014, 13:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO PROTOCOLO N. 0001881

10/07/2014, 13:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

08/07/2014, 12:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/07/2014, 12:31

CARGA: RETIRADOS PGF

16/06/2014, 11:28

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PGF

10/06/2014, 11:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

10/06/2014, 11:15

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR - SUSPENSO ATÉ 10/06/2015

10/06/2014, 11:15

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/06/2014, 11:15

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/05/2014, 18:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO PROTOCOLO N. 0001386

20/05/2014, 18:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

20/05/2014, 17:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/05/2014, 16:00

CARGA: RETIRADOS PGF

12/05/2014, 09:32

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PGF

07/05/2014, 11:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

07/05/2014, 11:04

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - Decisão registrada no e-CVD sob o nº.00089.2014.00013818.1.00287/00136

06/05/2014, 18:03

CONCLUSOS PARA DECISAO

30/10/2013, 11:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Nº.06977

24/10/2013, 09:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

15/10/2013, 14:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/10/2013, 14:40

CARGA: RETIRADOS PGF

13/08/2013, 10:47

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PGF

02/08/2013, 09:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

02/08/2013, 09:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Nº.04851

02/08/2013, 09:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

01/08/2013, 15:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/08/2013, 15:41

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/07/2013, 12:34

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - FAZENDA NACIONAL

10/07/2013, 18:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/07/2013, 18:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/07/2013, 18:00

CONCLUSOS PARA DECISAO

17/05/2013, 13:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Nº 02670

10/05/2013, 15:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

02/05/2013, 15:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/05/2013, 15:35

CARGA: RETIRADOS PGF

16/04/2013, 13:38

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PGF

11/04/2013, 10:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

11/04/2013, 10:55

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/04/2013, 10:52

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/11/2012, 08:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

06/11/2012, 13:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/11/2012, 13:36

CARGA: RETIRADOS PGF

16/10/2012, 13:00

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PGF

09/10/2012, 11:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - PGF

09/10/2012, 11:46

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/10/2012, 11:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PROTOCOLO N. 08019

08/10/2012, 16:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

04/09/2012, 12:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA - com petição.

04/09/2012, 12:20

CARGA: RETIRADOS INSS - PGF.

20/08/2012, 11:44

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PGF

03/08/2012, 09:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

03/08/2012, 09:57

INFORMACAO REQUISITADA / SOLICITADA A AUTORIDADE / ENTIDADE

12/07/2012, 17:31

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/07/2012, 17:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/07/2012, 09:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PROTOCOLO N° 02424

03/04/2012, 10:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

03/04/2012, 10:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA - com petição.

27/03/2012, 13:55

CARGA: RETIRADOS AGU

28/02/2012, 09:11

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

13/02/2012, 12:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

13/02/2012, 12:45

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/02/2012, 12:44

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

09/02/2012, 12:44

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

06/12/2011, 18:07

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

05/12/2011, 18:06

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

21/09/2011, 13:05

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/09/2011, 13:04

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/09/2011, 10:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

13/09/2011, 14:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

02/09/2011, 17:52

CARGA: RETIRADOS AGU

29/08/2011, 13:25

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PGF

26/08/2011, 12:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - IBAMA

26/08/2011, 12:48

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/08/2011, 12:35

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/08/2011, 17:24

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/08/2011, 08:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

28/06/2011, 12:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/06/2011, 09:16

CARGA: RETIRADOS AGU - PGF

15/06/2011, 10:19

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PGF

06/06/2011, 10:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

06/06/2011, 10:57

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

02/06/2011, 15:14

CONCLUSOS PARA DECISAO

05/05/2011, 13:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

04/05/2011, 18:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/05/2011, 18:45

CARGA: RETIRADOS AGU

26/04/2011, 12:40

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PGF

08/04/2011, 19:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

08/04/2011, 19:34

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/04/2011, 19:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/03/2011, 15:22

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

17/03/2011, 16:36

INICIAL AUTUADA

17/03/2011, 16:36

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

14/02/2011, 14:40