Execução Fiscal 0010626-34.2019.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/04/2019

Valor da Causa

R$ 178.482,95

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

VBS EXPRESS LOGISTICA E SERVICOS GERAIS LTDA - EPP

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

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ANTONIO ANGELO NETO

OAB/SP 137421·CPF·Representa: Réu

ALAN SIQUEIRA GARBES LUCIANO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/09/2025 23:59.

16/09/2025, 05:06

Processo devolvido à Secretaria

13/08/2025, 17:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/08/2025, 17:21

Juntada de Certidão

13/08/2025, 17:21

Proferidas outras decisões não especificadas

13/08/2025, 17:21

Conclusos para decisão

18/07/2025, 15:38

Juntada de Certidão

06/06/2025, 15:21

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 16/10/2024 23:59.

17/10/2024, 01:03

Processo devolvido à Secretaria

20/09/2024, 16:46

Determinado o bloqueio/penhora on line

20/09/2024, 16:46

Conclusos para decisão

20/09/2024, 14:13

Juntada de petição intercorrente

19/09/2024, 18:02

Ato ordinatório praticado

15/09/2024, 15:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/09/2024, 15:25

Juntada de Certidão

15/09/2024, 15:25

Todas as movimentações(57)

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/09/2025 23:59.

16/09/2025, 05:06

Processo devolvido à Secretaria

13/08/2025, 17:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/08/2025, 17:21

Juntada de Certidão

13/08/2025, 17:21

Proferidas outras decisões não especificadas

Documentos

Decisão

•13/08/2025, 17:21

Decisão

•20/09/2024, 16:46

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13/08/2025, 17:21

Conclusos para decisão

18/07/2025, 15:38

Juntada de Certidão

06/06/2025, 15:21

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 16/10/2024 23:59.

17/10/2024, 01:03

Processo devolvido à Secretaria

20/09/2024, 16:46

Determinado o bloqueio/penhora on line

20/09/2024, 16:46

Conclusos para decisão

20/09/2024, 14:13

Juntada de petição intercorrente

19/09/2024, 18:02

Ato ordinatório praticado

15/09/2024, 15:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/09/2024, 15:25

Juntada de Certidão

15/09/2024, 15:25

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

15/09/2024, 14:54

Proferido despacho de mero expediente

13/09/2023, 10:56

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

13/09/2023, 10:56

Juntada de petição intercorrente

08/02/2023, 22:03

Juntada de Certidão

27/01/2023, 11:23

Ato ordinatório praticado

27/01/2023, 11:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/01/2023, 11:23

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

27/01/2023, 09:48

Proferido despacho de mero expediente

22/04/2022, 12:46

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

22/04/2022, 12:46

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 22/10/2021 23:59.

23/10/2021, 02:05

Juntada de manifestação

01/09/2021, 16:00

Expedição de Outros documentos.

30/08/2021, 12:32

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 11:20

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 04:57

Decorrido prazo de VBS EXPRESS LOGISTICA E SERVICOS GERAIS LTDA - EPP em 29/03/2021 23:59.

30/03/2021, 05:35

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 10/02/2021.

04/03/2021, 09:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2021

04/03/2021, 09:40

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0010626-34.2019.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: VBS EXPRESS LOGISTICA E SERVICOS GERAIS LTDA - EPP PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): VBS EXPRESS LOGISTICA E SERVICOS GERAIS LTDA - EPP Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 8 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

09/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0010626-34.2019.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: VBS EXPRESS LOGISTICA E SERVICOS GERAIS LTDA - EPP PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): VBS EXPRESS LOGISTICA E SERVICOS GERAIS LTDA - EPP Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 8 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

09/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/02/2021, 12:29

Expedição de Outros documentos.

08/02/2021, 12:29

MIGRACAO PJe ORDENADA

15/12/2020, 16:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/12/2020, 21:25

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - PROLATADA EM 11.12.2020

14/12/2020, 20:31

CONCLUSOS PARA DECISAO

28/09/2020, 16:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/04/2020, 16:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/04/2020, 15:45

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/03/2020, 08:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/03/2020, 12:34

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/03/2020, 15:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/03/2020, 11:25

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

10/03/2020, 11:16

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - em 24/06/2019

26/06/2019, 09:19

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

10/05/2019, 11:19

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - PROLATADO EM 9.5.2019

10/05/2019, 11:14

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/05/2019, 17:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/05/2019, 15:00

PROCESSO DIGITALIZADO

08/05/2019, 14:51

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

08/05/2019, 14:49

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO

02/05/2019, 12:05

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

29/04/2019, 13:39

Ato ordinatório

•15/09/2024, 15:25

Despacho

•13/09/2023, 10:56

Ato ordinatório

•27/01/2023, 11:23

Despacho

•22/04/2022, 12:46

Decisão

•14/12/2020, 20:32

Certidão

•28/09/2020, 16:22

Ato ordinatório

•10/03/2020, 15:59

Despacho

•10/05/2019, 11:22