Execução Fiscal 0043532-32.2005.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalFGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/04/2025

Valor da Causa

R$ 8.565,76

Órgão julgador

Juízo Federal da 3ª Vara Federal de Execução Fiscal e Ext. de Belo Horizonte

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 25ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

VILLAS BOAS EMPREENDIMENTOS LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JEANDERSON CARVALHAIS BARROSO

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

11/04/2025, 16:05

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

04/03/2024, 17:41

Ato ordinatório praticado

04/03/2024, 17:39

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 12/09/2023 23:59.

13/09/2023, 00:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/08/2023, 20:46

Juntado(a) - Juntada de Certidão

09/08/2023, 20:46

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

09/08/2023, 20:46

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

09/08/2023, 20:46

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

25/05/2023, 00:27

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 09/11/2022 23:59.

10/11/2022, 00:11

Juntado(a) - Juntada de Certidão

18/10/2022, 20:17

Ato ordinatório praticado

18/10/2022, 20:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/10/2022, 20:17

Juntado(a) - Mandado devolvido não entregue ao destinatário

09/05/2022, 14:22

Juntada de Petição - Juntada de diligência

09/05/2022, 14:22

Todas as movimentações(142)

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

11/04/2025, 16:05

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

04/03/2024, 17:41

Ato ordinatório praticado

04/03/2024, 17:39

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 12/09/2023 23:59.

13/09/2023, 00:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Documentos

OUTROS

•09/08/2023, 20:46

09/08/2023, 20:46

Juntado(a) - Juntada de Certidão

09/08/2023, 20:46

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

09/08/2023, 20:46

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

09/08/2023, 20:46

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

25/05/2023, 00:27

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 09/11/2022 23:59.

10/11/2022, 00:11

Juntado(a) - Juntada de Certidão

18/10/2022, 20:17

Ato ordinatório praticado

18/10/2022, 20:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/10/2022, 20:17

Juntado(a) - Mandado devolvido não entregue ao destinatário

09/05/2022, 14:22

Juntada de Petição - Juntada de diligência

09/05/2022, 14:22

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

22/03/2022, 16:22

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

22/03/2022, 15:34

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

22/03/2022, 14:28

Juntado(a) - Expedição de Mandado.

22/03/2022, 14:12

Juntado(a) - Juntada de certidão

24/01/2022, 14:47

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 05/08/2021 23:59.

07/08/2021, 04:55

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

20/07/2021, 13:21

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

19/07/2021, 09:49

Juntado(a) - Juntada de certidão

19/07/2021, 09:48

Decorrido prazo - Decorrido prazo de VILLAS BOAS EMPREENDIMENTOS LTDA - ME em 29/03/2021 23:59.

30/03/2021, 05:45

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

05/03/2021, 13:32

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 10/02/2021.

04/03/2021, 09:49

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2021

04/03/2021, 09:49

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0043532-32.2005.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 25ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL POLO PASSIVO: VILLAS BOAS EMPREENDIMENTOS LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): VILLAS BOAS EMPREENDIMENTOS LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 8 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

09/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0043532-32.2005.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 25ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL POLO PASSIVO: VILLAS BOAS EMPREENDIMENTOS LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): VILLAS BOAS EMPREENDIMENTOS LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 8 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

09/02/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

08/02/2021, 12:29

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

08/02/2021, 12:29

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

08/02/2021, 12:28

Juntado(a) - Petição Inicial

11/12/2020, 14:24

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

19/05/2020, 10:18

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

19/05/2020, 10:18

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/11/2019, 12:03

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

27/11/2019, 12:02

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 - ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

13/12/2010, 17:02

Juntado(a) - ARQUIVAMENTO: ORDENADO / DEFERIDO

13/12/2010, 17:02

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/12/2010, 17:02

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - ART. 40 LEF

13/12/2010, 17:01

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

12/11/2009, 11:14

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/10/2009, 15:26

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS CEF

28/09/2009, 14:35

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

24/09/2009, 15:41

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

22/09/2009, 12:40

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

21/09/2009, 14:48

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/09/2009, 15:30

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/08/2009, 15:09

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS CEF

10/08/2009, 14:17

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

07/08/2009, 14:14

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

05/08/2009, 18:27

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

24/07/2009, 18:25

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/07/2009, 16:12

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

12/05/2009, 15:21

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

17/04/2009, 16:53

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/04/2009, 16:53

Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO - (3ª)

16/03/2009, 17:39

Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO - (2ª)

12/03/2009, 15:31

Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO

06/03/2009, 15:53

Juntado(a) - OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

04/02/2009, 15:33

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/12/2008, 17:36

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/09/2008, 15:00

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS CEF

05/09/2008, 14:28

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

05/09/2008, 09:16

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

01/09/2008, 16:18

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

01/09/2008, 16:18

Ato ordinatório praticado - OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

01/09/2008, 16:18

Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO

11/07/2008, 16:16

Juntado(a) - OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

13/05/2008, 17:10

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/03/2008, 12:19

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/02/2008, 16:40

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS CEF

25/02/2008, 16:10

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

25/02/2008, 12:02

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

18/02/2008, 12:06

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/02/2008, 12:06

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/12/2007, 17:36

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS CEF

13/12/2007, 15:31

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

13/12/2007, 08:42

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

11/12/2007, 13:00

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

04/12/2007, 12:58

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/12/2007, 14:09

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

13/11/2007, 15:44

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/10/2007, 18:03

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/09/2007, 17:42

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS CEF

11/09/2007, 15:41

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

11/09/2007, 10:23

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

06/09/2007, 17:10

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

31/08/2007, 17:08

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/07/2007, 16:50

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/07/2007, 16:05

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS CEF

29/06/2007, 14:39

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

29/06/2007, 10:40

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

27/06/2007, 10:32

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

13/06/2007, 17:19

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/06/2007, 17:19

Ato ordinatório praticado - OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

25/04/2007, 15:59

Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO

09/04/2007, 17:46

Juntado(a) - OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

28/03/2007, 13:44

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

28/03/2007, 13:43

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/03/2007, 17:33

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/02/2007, 17:47

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS CEF

12/02/2007, 14:54

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

12/02/2007, 11:29

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

06/02/2007, 15:28

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/02/2007, 15:25

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

01/02/2007, 13:15

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

31/10/2006, 09:11

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

26/10/2006, 09:11

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

26/10/2006, 09:11

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

25/10/2006, 15:42

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

25/08/2006, 17:46

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/08/2006, 17:46

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/08/2006, 13:23

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS CEF

03/08/2006, 15:14

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

03/08/2006, 10:34

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

01/08/2006, 13:16

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

24/07/2006, 14:53

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

24/07/2006, 14:53

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/07/2006, 18:06

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

17/07/2006, 18:06

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

16/05/2006, 10:13

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

02/05/2006, 15:31

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

07/04/2006, 13:43

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/03/2006, 12:19

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS CEF

22/03/2006, 12:59

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

22/03/2006, 11:34

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

20/03/2006, 11:36

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

14/03/2006, 15:56

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

14/03/2006, 15:56

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/02/2006, 17:45

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

17/02/2006, 17:45

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

02/02/2006, 09:31

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

01/02/2006, 15:25

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

01/02/2006, 15:25

Juntado(a) - CITACAO: ORDENADA

12/01/2006, 19:12

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/12/2005, 15:13

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/12/2005, 15:13

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

09/12/2005, 08:43

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

09/12/2005, 08:43

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

06/12/2005, 10:36