Procedimento Comum Cível 0004501-68.2016.4.01.4301 - TRF1 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelBens PúblicosDomínio PúblicoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/12/2016

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Araguaína-TO

Processos relacionados

2° Grau · TRF1 · Apelação Cível · Gab. 18 - DESEMBARGADOR FEDERAL JOÃO CARLOS MAYER

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL

Autor

REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE BRASILIA - UNB

Terceiro

SUPERINTENDENTE SPU MA

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

2 SUPERINTENDENCIA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

LEANDRO FREIRE DE SOUZA

OAB/TO 6311·CPF·Representa: Réu

MARCOS DE SOUZA BOECHAT

OAB/RJ 152805·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(74)

UNIAO FEDERAL

Autor

REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE BRASILIA - UNB

Terceiro

SUPERINTENDENTE SPU MA

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

2 SUPERINTENDENCIA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - MATO GROSSO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

CENTRO DE INTENDENCIA DA MARINHA EM BELEM

Terceiro

MINISTERIO DO PLANEJAMENTO, DESENVOLVIMENTO E GESTAO

Terceiro

COORDENADOR PROUNI JUNTO AO CEUMA

Terceiro

SECRETARIO DE EDUCACAO SUPERIOR - SESU - MEC

Terceiro

HOSPITAL DE GUARNICAO PORTO VELHO

Terceiro

17 SUPERINTENDENCIA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - PIAUI

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MARABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM UBERLANDIA

Terceiro

4 SUPERINTENDENCIA DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL DE MINAS GERAIS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA ADMINISTRACAO DO MINISTERIO DA FAZENDA NA BAHIA

Terceiro

CHEFE DO SEVIG - RECEITA FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL - BELEM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SANTAREM

Terceiro

PROCURADORIA SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOVERNADOR VALADARES (PSFN/GOVAL)

Terceiro

ADVOCACIA-GERAL DA UNIAO

Terceiro

JULIO CESAR DE ALEXANDRIA CRUZ, ANALISTA-TRIBUTARIO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, MATRICULA SIAPECAD 59223, CHEFE DO CENTRO DE ATENDIMENTO AO CONTRIBUINTE - CAC/BRASILIA

Terceiro

SUPERINTENDENCIA REGIONAL DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL NO ESTADO DE GOIAS

Terceiro

ADVOCACIA

Terceiro

2) UNIAO FEDERAL - PROGRAMA "UNIVERSIDADE PARA TODOS - PROUNI"

Terceiro

2) UNIAO FEDERAL - PROGRAMA "UNIVERSIDADE PARA TODOS - PROUNI

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM VARGINHA

Terceiro

COLEGIO MILITAR DE JUIZ DE FORA

Terceiro

RECEITA

Terceiro

UNIAO

Terceiro

POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - GOIAS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DE GOIAS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM ITABUNA

Terceiro

COMANDO DA 11 REGIAO MILITAR, ORGAO DO MINISTERIO DA DEFESA - COMANDO DO EXERCITO

Terceiro

AGU - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

FUNDO DE SAUDE DO EXERCITO - FUSEX

Terceiro

INSTITUTO EVANDRO CHAGAS

Terceiro

SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANCA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIO ADJUNTO DA SENASP

Terceiro

ALEXANDRE ARAUJO MOTA

Terceiro

SERVICO FLORESTAL BRASILEIRO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

COORDENACAO GERAL DE ORCAM FINAN E ANALISE CONTABIL

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

CHEFE DA SECAO OPERACIONAL DA GESTAO DE PESSOAS DA GERENCIA EXECUTIVA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

AGU

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL - DNPM EM GOIAS

Terceiro

UNIAO FEDERAL (PSF)

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

SECRETARIO DA SECRETARIA DE GESTAO E DESEMPENHO DE PESSOAL DO MINISTERIO DA ECONOMIA

Terceiro

MINISTERIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTO

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MINISTERIO DA ECONOMIA

Terceiro

MF PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

1 SUPERINTENCIA DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - GOIAS

Terceiro

DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE CIVIS, INATIVOS, PENSIONISTAS E ASSISTENCIA SOCIAL

Terceiro

SECRETARIA NACIONAL ANTIDROGAS - SENAD

Terceiro

DIRETORIA DE GESTAO DE PESSOAL - DGP

Terceiro

RAFAEL DE BRITO AQUINO SOARES

Terceiro

VIGESIMO OITAVO BATALHAO DE CACADORES

Terceiro

UNIAO FEDERAL(AGU)

Terceiro

INSTITUTO DE TERRAS DO ESTADO DO TOCANTINS-ITERTINS

Terceiro

ESPOLIO DE DARIO DE QUEIROZ TEIXEIRA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE TOCANTINS

Terceiro

SECRETARIA DA SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS

Terceiro

HOSPITAL DE DOENCAS TROPICAIS DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO TOCANTINS (HDT-UFT)

Terceiro

TO GOV GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GOIANIA GOIAS

ALCUNHA

INSTITUTO DE TERRAS DO ESTADO DO TOCANTINS-ITERTINS

Reu

ESPOLIO DE DARIO DE QUEIROZ TEIXEIRA

Reu

ESTADO DO TOCANTINS

CNPJ

Reu

JOAO BATISTA DE SOUZA BOECHAT

CPF

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

03/04/2024, 14:58

Juntada de procuração/habilitação

09/02/2024, 15:22

Juntada de Informação

18/12/2023, 15:41

Juntada de contrarrazões

01/12/2023, 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/10/2023, 16:26

Expedição de Outros documentos.

04/10/2023, 16:26

Processo devolvido à Secretaria

02/10/2023, 14:12

Proferido despacho de mero expediente

02/10/2023, 14:12

Conclusos para despacho

29/09/2023, 15:11

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 27/07/2023 23:59.

28/07/2023, 00:47

Juntada de apelação

18/07/2023, 10:54

Decorrido prazo de JOAO BATISTA DE SOUZA BOECHAT em 10/07/2023 23:59.

11/07/2023, 06:01

Decorrido prazo de ESPOLIO DE DARIO DE QUEIROZ TEIXEIRA em 10/07/2023 23:59.

11/07/2023, 05:59

Decorrido prazo de INSTITUTO DE TERRAS DO ESTADO DO TOCANTINS-ITERTINS em 03/07/2023 23:59.

04/07/2023, 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2023

10/06/2023, 02:57

Todas as movimentações(191)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

03/04/2024, 14:58

Juntada de procuração/habilitação

09/02/2024, 15:22

Juntada de Informação

18/12/2023, 15:41

Juntada de contrarrazões

01/12/2023, 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/10/2023, 16:26

Documentos

Despacho

•02/10/2023, 14:12

Sentença Tipo A

•18/05/2023, 15:49

Expedição de Outros documentos.

04/10/2023, 16:26

Processo devolvido à Secretaria

02/10/2023, 14:12

Proferido despacho de mero expediente

02/10/2023, 14:12

Conclusos para despacho

29/09/2023, 15:11

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 27/07/2023 23:59.

28/07/2023, 00:47

Juntada de apelação

18/07/2023, 10:54

Decorrido prazo de JOAO BATISTA DE SOUZA BOECHAT em 10/07/2023 23:59.

11/07/2023, 06:01

Decorrido prazo de ESPOLIO DE DARIO DE QUEIROZ TEIXEIRA em 10/07/2023 23:59.

11/07/2023, 05:59

Decorrido prazo de INSTITUTO DE TERRAS DO ESTADO DO TOCANTINS-ITERTINS em 03/07/2023 23:59.

04/07/2023, 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2023

10/06/2023, 02:57

Publicado Intimação polo passivo em 09/06/2023.

10/06/2023, 02:57

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

07/06/2023, 14:17

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

07/06/2023, 14:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/06/2023, 14:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/06/2023, 14:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/06/2023, 14:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/06/2023, 14:17

Juntada de apelação

25/05/2023, 17:06

Juntada de Vistos em inspeção - em ordem

22/05/2023, 18:56

Embargos de Declaração Não-acolhidos

18/05/2023, 15:49

Processo devolvido à Secretaria

18/05/2023, 15:49

Conclusos para decisão

20/04/2022, 14:05

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 03/02/2022 23:59.

04/02/2022, 08:40

Juntada de manifestação

11/01/2022, 15:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/12/2021, 11:33

Processo devolvido à Secretaria

07/12/2021, 10:56

Proferido despacho de mero expediente

07/12/2021, 10:56

Conclusos para decisão

29/11/2021, 15:50

Juntada de Certidão

29/11/2021, 15:48

Decorrido prazo de ESTADO DO TOCANTINS em 20/08/2021 23:59.

21/08/2021, 01:26

Decorrido prazo de INSTITUTO DE TERRAS DO ESTADO DO TOCANTINS-ITERTINS em 18/08/2021 23:59.

19/08/2021, 00:31

Juntada de petição intercorrente

16/08/2021, 16:32

Juntada de petição intercorrente

16/08/2021, 16:29

Juntada de manifestação

22/07/2021, 18:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário

06/07/2021, 11:54

Juntada de diligência

06/07/2021, 11:54

Juntada de embargos de declaração

02/07/2021, 20:45

Juntada de petição intercorrente

02/07/2021, 17:04

Recebido o Mandado para Cumprimento

01/07/2021, 11:08

Recebido o Mandado para Cumprimento

01/07/2021, 09:24

Juntada de termo

29/06/2021, 10:58

Expedição de Carta precatória.

28/06/2021, 17:25

Juntada de termo

28/06/2021, 16:11

Juntada de certidão

28/06/2021, 16:10

Expedição de Outros documentos.

28/06/2021, 15:58

Expedição de Mandado.

28/06/2021, 15:15

Expedição de Comunicação via sistema.

28/06/2021, 15:14

Expedição de Comunicação via sistema.

28/06/2021, 15:14

Expedição de Comunicação via sistema.

28/06/2021, 15:14

Expedição de Comunicação via sistema.

28/06/2021, 15:14

Processo devolvido à Secretaria

28/06/2021, 12:55

Julgado procedente o pedido

28/06/2021, 12:55

Concedida a Antecipação de tutela

28/06/2021, 12:55

Conclusos para decisão

09/06/2021, 10:38

Juntada de petição intercorrente

20/05/2021, 17:11

Decorrido prazo de ESTADO DO TOCANTINS em 20/04/2021 23:59.

28/04/2021, 04:58

Proferido despacho de mero expediente

23/04/2021, 14:19

Conclusos para decisão

22/04/2021, 12:00

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 12/04/2021 23:59.

21/04/2021, 07:24

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 12/04/2021 23:59.

20/04/2021, 19:00

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 12/04/2021 23:59.

20/04/2021, 01:30

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 12/04/2021 23:59.

19/04/2021, 13:08

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 12/04/2021 23:59.

19/04/2021, 03:42

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 12/04/2021 23:59.

18/04/2021, 21:52

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 12/04/2021 23:59.

18/04/2021, 11:49

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 12/04/2021 23:59.

18/04/2021, 05:58

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 12/04/2021 23:59.

17/04/2021, 17:32

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 12/04/2021 23:59.

17/04/2021, 05:04

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 12/04/2021 23:59.

17/04/2021, 01:43

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 12/04/2021 23:59.

16/04/2021, 21:19

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 12/04/2021 23:59.

16/04/2021, 13:44

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 12/04/2021 23:59.

16/04/2021, 05:52

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 12/04/2021 23:59.

15/04/2021, 20:13

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 12/04/2021 23:59.

15/04/2021, 15:19

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 12/04/2021 23:59.

15/04/2021, 04:08

Decorrido prazo de INSTITUTO DE TERRAS DO ESTADO DO TOCANTINS-ITERTINS em 05/04/2021 23:59.

06/04/2021, 05:10

Decorrido prazo de INSTITUTO DE TERRAS DO ESTADO DO TOCANTINS-ITERTINS em 29/03/2021 23:59.

02/04/2021, 07:17

Decorrido prazo de INSTITUTO DE TERRAS DO ESTADO DO TOCANTINS-ITERTINS em 29/03/2021 23:59.

02/04/2021, 02:38

Decorrido prazo de INSTITUTO DE TERRAS DO ESTADO DO TOCANTINS-ITERTINS em 29/03/2021 23:59.

01/04/2021, 20:01

Decorrido prazo de INSTITUTO DE TERRAS DO ESTADO DO TOCANTINS-ITERTINS em 29/03/2021 23:59.

31/03/2021, 03:12

Decorrido prazo de INSTITUTO DE TERRAS DO ESTADO DO TOCANTINS-ITERTINS em 29/03/2021 23:59.

30/03/2021, 17:41

Juntada de resposta

21/03/2021, 16:18

Juntada de resposta

21/03/2021, 16:10

Juntada de petição intercorrente

07/03/2021, 11:00

Mandado devolvido cumprido

04/03/2021, 18:00

Juntada de diligência

04/03/2021, 18:00

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 10/02/2021.

04/03/2021, 15:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2021

04/03/2021, 15:26

Recebido o Mandado para Cumprimento

18/02/2021, 10:27

Mandado devolvido cumprido

17/02/2021, 15:22

Juntada de diligência

17/02/2021, 15:22

Expedição de Mandado.

17/02/2021, 15:21

Expedição de Comunicação via sistema.

17/02/2021, 15:20

Expedição de Comunicação via sistema.

17/02/2021, 15:20

Expedição de Comunicação via sistema.

17/02/2021, 15:20

Juntada de certidão

17/02/2021, 14:14

Desentranhado o documento

17/02/2021, 14:11

Desentranhado o documento

17/02/2021, 14:09

Desentranhado o documento

17/02/2021, 14:04

Outras Decisões

11/02/2021, 16:47

Juntada de termo

11/02/2021, 10:26

Juntada de volume

11/02/2021, 10:24

Recebido o Mandado para Cumprimento

11/02/2021, 10:09

Juntada de certidão

11/02/2021, 10:03

Juntada de petição intercorrente

10/02/2021, 10:39

Conclusos para decisão

09/02/2021, 09:43

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004501-68.2016.4.01.4301. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Araguaína-TO 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Araguaína-TO CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL POLO PASSIVO: INSTITUTO DE TERRAS DO ESTADO DO TOCANTINS-ITERTINS e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): INSTITUTO DE TERRAS DO ESTADO DO TOCANTINS-ITERTINS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. ARAGUAÍNA, 8 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

09/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004501-68.2016.4.01.4301. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Araguaína-TO 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Araguaína-TO CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL POLO PASSIVO: INSTITUTO DE TERRAS DO ESTADO DO TOCANTINS-ITERTINS e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): INSTITUTO DE TERRAS DO ESTADO DO TOCANTINS-ITERTINS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. ARAGUAÍNA, 8 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

09/02/2021, 00:00

Expedição de Mandado.

08/02/2021, 12:33

Expedição de Outros documentos.

08/02/2021, 12:30

Expedição de Outros documentos.

08/02/2021, 12:30

Expedição de Outros documentos.

08/02/2021, 12:30

Juntada de certidão de processo migrado

08/02/2021, 12:29

Juntada de termo

08/02/2021, 12:28

Juntada de termo

08/02/2021, 12:27

Juntada de volume

08/02/2021, 12:23

MIGRACAO PJe ORDENADA

08/02/2021, 11:55

BAIXA EXPEDICAO DE CARTA PRECATORIA PARA FINS DE ORDENAR MIGRACAO PJe

08/02/2021, 11:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/11/2020, 15:53

CARGA: RETIRADOS AGU - PROC. C/ 01 VOLUMES

28/02/2020, 15:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

26/02/2020, 17:18

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/02/2020, 17:15

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

26/02/2020, 17:15

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - (2ª)

26/02/2020, 17:15

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

26/02/2020, 16:59

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - (2ª)

09/08/2019, 14:27

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

09/08/2019, 14:25

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª) 530

06/08/2019, 15:04

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 530

05/08/2019, 16:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) ATUALIZAÇÃO DE ENDEREÇO.

05/08/2019, 15:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

05/08/2019, 15:08

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - ITERTINS

05/08/2019, 14:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/08/2019, 15:33

CARGA: RETIRADOS AGU - 1 VOLUME

05/07/2019, 11:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

11/06/2019, 11:35

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/06/2019, 11:20

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (2ª) CERTIDÃO NEGATIVA.

11/06/2019, 11:20

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CERTIDÃO POSITIVA.

11/06/2019, 11:08

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª) 205

08/04/2019, 16:58

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 203

08/04/2019, 16:33

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/02/2019, 13:10

CONCLUSOS PARA DECISAO

08/10/2018, 17:02

RECEBIDOS DE OUTRO JUIZO / TRIBUNAL

08/10/2018, 17:01

REMETIDOS STF (S/ BAIXA) - PROCESSO COM 01 VOLUME E 108 PÁGINAS

24/10/2017, 15:25

REMESSA ORDENADA: STF

24/10/2017, 15:07

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

24/10/2017, 15:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - DESPACHO PROFERIDA PELO JUÍZO ESTADUAL

12/09/2017, 13:44

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 780

24/08/2017, 13:53

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

24/08/2017, 13:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - CADERNO JUDICIAL - SJTO N° 123 EM 11/07/2017

24/08/2017, 13:19

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

24/08/2017, 13:16

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

24/08/2017, 13:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/08/2017, 15:18

CARGA: RETIRADOS AGU - PROC. C/ 1 VOL.

13/07/2017, 09:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

10/07/2017, 11:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

07/07/2017, 10:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

07/07/2017, 10:38

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 594

07/07/2017, 10:36

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

07/07/2017, 10:16

OFICIO REMETIDO CENTRAL

07/07/2017, 10:16

OFICIO EXPEDIDO

07/07/2017, 10:16

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

07/07/2017, 10:15

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

06/07/2017, 19:04

CONCLUSOS PARA DECISAO

19/06/2017, 16:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/06/2017, 16:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/06/2017, 15:45

CARGA: RETIRADOS AGU - PRO C/ 1 VOL

26/04/2017, 15:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

26/04/2017, 14:35

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - MANIFESTAR SOBRE POSSÍVEL CONEXÃO COM A ACO 847/STF OU RISCO DE PROLAÇÃO DE DECISÕES CONFLITANTES

26/04/2017, 14:29

CONCLUSOS PARA DECISAO

20/04/2017, 18:45

INICIAL EMENDADA/COMPLEMENTADA/MODIFICADA/ADITADA

20/04/2017, 15:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/04/2017, 15:24

CARGA: RETIRADOS AGU - PROC. C/ 01 VOLUME

28/03/2017, 13:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

23/03/2017, 15:33

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INTIMAR UNIÃO - EMENDAR INICIAL

23/03/2017, 14:27

CONCLUSOS PARA DECISAO

21/03/2017, 11:12

INICIAL EMENDADA/COMPLEMENTADA/MODIFICADA/ADITADA

21/03/2017, 11:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/03/2017, 10:48

CARGA: RETIRADOS AGU

14/12/2016, 13:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

13/12/2016, 16:07

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - EMENDAR A INICIAL

07/12/2016, 17:57

CONCLUSOS PARA DECISAO

06/12/2016, 15:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/12/2016, 15:44

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

06/12/2016, 13:04

INICIAL AUTUADA

06/12/2016, 13:04

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

06/12/2016, 10:39

Despacho

•07/12/2021, 10:56

Sentença Tipo A

•28/06/2021, 12:55

Despacho

•23/04/2021, 14:19

Documento Comprobatório

•21/03/2021, 16:10

Decisão

•11/02/2021, 16:47