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Apelação CívelSalário-Maternidade (Art. 71/73)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOApelação Cível

TRF12° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/05/2023

Valor da Causa

R$ 1.997,69

Órgão julgador

Gab. 26 - DESEMBARGADOR FEDERAL ANTONIO SCARPA

Processos relacionados

1° Grau · TRF1 · Cumprimento de sentença · Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Paulo Afonso-BA

Partes do Processo

PAULO SERGIO BARBOSA DOS SANTOS

CPF

Autor

CARLA SANTANA DUARTE

CPF

Autor

MUNICIPIO DE AGUA COMPRIDA - MG

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA - INCRA

Terceiro

PROCURADORIA FEDERAL NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusos para decisão

12/08/2021, 12:10

Remetidos os Autos da Distribuição a 1ª Turma

19/07/2021, 11:26

Juntada de Informação de Prevenção

19/07/2021, 11:26

Recebido pelo Distribuidor

02/07/2021, 12:25

Recebidos os autos

02/07/2021, 12:25

Distribuído por sorteio

02/07/2021, 12:25

Documentos

ACÓRDÃO

•10/07/2024, 12:16

ACÓRDÃO

•10/07/2024, 12:16

ACÓRDÃO

•10/07/2024, 12:16

ACÓRDÃO

•10/07/2024, 12:16

ACÓRDÃO

•10/07/2024, 12:16

ACÓRDÃO

•06/07/2024, 21:04