Execução Fiscal 0005671-13.1999.4.01.3900 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalPISContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/08/1999

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

6ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

FACIL VEICULOS E PECAS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RAIMUNDO DELIO DE ARAUJO PAIVA

OAB/PA 7100·CPF·Representa: Réu

ELLEN LARISSA ALVES MARTINS

OAB/PA 15007·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de petição intercorrente

24/04/2023, 08:02

Juntada de manifestação

17/04/2023, 10:23

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

10/04/2023, 15:33

Expedição de Outros documentos.

10/04/2023, 15:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/04/2023, 15:32

Processo Suspenso por Convenção das Partes

10/04/2023, 12:46

Processo devolvido à Secretaria

10/04/2023, 12:46

Conclusos para despacho

31/03/2023, 19:57

Juntada de manifestação

15/03/2023, 17:28

Expedição de Outros documentos.

06/03/2023, 09:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/03/2023, 09:29

Processo devolvido à Secretaria

02/03/2023, 17:47

Proferido despacho de mero expediente

02/03/2023, 17:47

Conclusos para despacho

05/08/2022, 10:53

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

05/08/2022, 10:53

Todas as movimentações(136)

Juntada de petição intercorrente

24/04/2023, 08:02

Juntada de manifestação

17/04/2023, 10:23

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

10/04/2023, 15:33

Expedição de Outros documentos.

10/04/2023, 15:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Documentos

Despacho

•10/04/2023, 12:46

Despacho

•02/03/2023, 17:47

10/04/2023, 15:32

Processo Suspenso por Convenção das Partes

10/04/2023, 12:46

Processo devolvido à Secretaria

10/04/2023, 12:46

Conclusos para despacho

31/03/2023, 19:57

Juntada de manifestação

15/03/2023, 17:28

Expedição de Outros documentos.

06/03/2023, 09:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/03/2023, 09:29

Processo devolvido à Secretaria

02/03/2023, 17:47

Proferido despacho de mero expediente

02/03/2023, 17:47

Conclusos para despacho

05/08/2022, 10:53

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

05/08/2022, 10:53

Juntada de petição intercorrente

01/06/2022, 10:37

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

25/05/2022, 19:13

Expedição de Outros documentos.

25/05/2022, 19:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/05/2022, 19:11

Juntada de petição intercorrente

12/04/2022, 21:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/04/2022, 09:23

Expedição de Outros documentos.

08/04/2022, 09:23

Processo devolvido à Secretaria

07/04/2022, 14:51

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

07/04/2022, 14:51

Conclusos para despacho

23/01/2022, 13:35

Juntada de petição intercorrente

15/12/2021, 11:00

Expedição de Outros documentos.

13/12/2021, 14:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/12/2021, 14:43

Processo devolvido à Secretaria

13/12/2021, 11:47

Proferido despacho de mero expediente

13/12/2021, 11:47

Juntada de pedido de suspensão do processo

14/10/2021, 16:59

Conclusos para despacho

17/09/2021, 20:14

Decorrido prazo de FACIL VEICULOS E PECAS LTDA em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:09

Publicado Intimação polo passivo em 05/04/2021.

06/04/2021, 05:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2021

06/04/2021, 05:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: FACIL VEICULOS E PECAS LTDA Advogado do(a) EXECUTADO: RAIMUNDO DELIO DE ARAUJO PAIVA - PA007100 O Exmo. Sr. Juiz exarou: PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): FACIL VEICULOS E PECAS LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELÉM, 8 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente) Intimação polo passivo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Pará - 6ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA Juiz Titular: INSIRA AQUI O NOME DO JUIZ TITULAR Juiz Substituto: INSIRA AQUI O NOME DO JUIZ SUBSTITUTO Dir. Secret.: INSIRA AQUI O NOME DO DIRETOR DE SECRETARIA AUTOS COM () SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0005671-13.1999.4.01.3900 - EXECUÇÃO FISCAL (1116) - PJe

31/03/2021, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

30/03/2021, 12:52

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

30/03/2021, 12:52

Decorrido prazo de FACIL VEICULOS E PECAS LTDA em 29/03/2021 23:59.

30/03/2021, 06:01

Proferido despacho de mero expediente

25/03/2021, 10:14

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 10/02/2021.

04/03/2021, 09:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2021

04/03/2021, 09:59

Conclusos para despacho

23/02/2021, 11:50

Juntada de petição intercorrente

11/02/2021, 09:49

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0005671-13.1999.4.01.3900. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 6ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: FACIL VEICULOS E PECAS LTDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): FACIL VEICULOS E PECAS LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELÉM, 8 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

09/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0005671-13.1999.4.01.3900. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 6ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: FACIL VEICULOS E PECAS LTDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): FACIL VEICULOS E PECAS LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELÉM, 8 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

09/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/02/2021, 12:32

Expedição de Outros documentos.

08/02/2021, 12:32

Juntada de certidão de processo migrado

08/02/2021, 12:14

Juntada de volume

08/02/2021, 12:13

MIGRACAO PJe ORDENADA

08/02/2021, 11:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

11/01/2021, 17:04

DILIGENCIA CUMPRIDA

11/01/2021, 17:04

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

13/11/2020, 13:24

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/02/2020, 14:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

20/02/2020, 12:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/02/2020, 15:59

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/01/2020, 09:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - (2ª)

23/01/2020, 12:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/11/2019, 20:25

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/11/2019, 20:24

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/08/2019, 19:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/08/2019, 19:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/07/2019, 16:36

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/07/2019, 12:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/07/2019, 18:32

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/07/2019, 18:32

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/05/2019, 09:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO JUNTADA DIA 22/04/2019

22/05/2019, 09:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDO DIA 22/04/2019

22/05/2019, 09:26

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/03/2019, 14:15

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

12/03/2007, 16:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO

12/03/2007, 16:51

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/01/2007, 12:37

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/01/2007, 10:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

26/01/2007, 17:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/01/2007, 16:39

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PROC. DA PGFN

23/10/2006, 09:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/09/2006, 14:28

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/08/2006, 14:34

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/07/2006, 19:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

27/07/2006, 16:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

31/05/2006, 12:19

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/05/2006, 21:38

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/05/2006, 16:27

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

12/04/2005, 15:43

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/04/2005, 11:58

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/04/2005, 11:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

08/04/2005, 11:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/03/2005, 16:30

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/02/2005, 15:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/11/2004, 17:59

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/11/2004, 17:59

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

13/04/2004, 14:38

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

31/03/2004, 00:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/03/2004, 19:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

10/03/2004, 00:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/03/2004, 09:26

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/02/2004, 15:09

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PFN

12/02/2004, 14:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/12/2003, 09:40

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/12/2003, 09:40

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

17/12/2003, 09:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/12/2003, 09:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

23/10/2003, 18:01

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/10/2003, 17:42

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/10/2003, 17:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

07/10/2003, 13:09

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

12/08/2003, 12:13

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

12/08/2003, 12:13

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

07/08/2003, 09:32

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

21/05/2003, 12:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO CALCULO

15/05/2003, 17:13

REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

15/05/2003, 15:27

REMETIDOS CONTADORIA - CALCULO

12/05/2003, 17:17

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

21/03/2003, 09:46

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/03/2003, 13:33

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/03/2003, 16:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

09/12/2002, 13:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA - AG. PETIÇÃO

02/12/2002, 15:52

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/11/2002, 12:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/10/2002, 18:44

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES - (2a.)

17/10/2001, 15:31

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/10/2001, 10:24

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/10/2001, 18:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

21/09/2001, 13:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA - AG. PETIÇÃO

18/09/2001, 17:26

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - OFÍCIO No. 176/99

22/10/1999, 13:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/10/1999, 16:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

14/10/1999, 16:36

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

21/09/1999, 14:40

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA - FAZENDA NACIONAL

01/09/1999, 12:16

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

31/08/1999, 18:59

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/08/1999, 17:09

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - AUTUADO

24/08/1999, 17:58

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

24/08/1999, 13:57

Despacho

•07/04/2022, 14:51

Despacho

•13/12/2021, 11:47

Despacho

•25/03/2021, 10:14