Procedimento Comum Cível 0019767-10.2001.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelCofinsContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/07/2001

Valor da Causa

R$ 5.000,00

Órgão julgador

9ª Vara Federal Cível da SJDF

Processos relacionados

2° Grau · TRF1 · Apelação Cível · Gab. 20 - DESEMBARGADOR FEDERAL GUSTAVO SOARES AMORIM 3° Grau · TRF1 · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Francisco Falcão

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

05/11/2025, 14:55

Juntada de petição intercorrente

30/10/2025, 09:19

Decorrido prazo de WIEST S.A. em 29/10/2025 23:59.

30/10/2025, 00:04

Decorrido prazo de WIEST TUBOS E COMPONENTES LTDA em 29/10/2025 23:59.

30/10/2025, 00:04

Decorrido prazo de WIEST NORDESTE LTDA em 29/10/2025 23:59.

30/10/2025, 00:04

Publicado Ato ordinatório em 22/10/2025.

22/10/2025, 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2025

22/10/2025, 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2025

22/10/2025, 00:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/10/2025, 13:51

Juntada de Certidão

20/10/2025, 13:51

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

20/10/2025, 13:51

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

20/10/2025, 13:51

Ato ordinatório praticado

20/10/2025, 13:51

Recebidos os autos

17/10/2025, 12:01

Juntada de petição inicial

17/10/2025, 12:01

Todas as movimentações(58)

Arquivado Definitivamente

05/11/2025, 14:55

Juntada de petição intercorrente

30/10/2025, 09:19

Decorrido prazo de WIEST S.A. em 29/10/2025 23:59.

30/10/2025, 00:04

Decorrido prazo de WIEST TUBOS E COMPONENTES LTDA em 29/10/2025 23:59.

30/10/2025, 00:04

Decorrido prazo de WIEST NORDESTE LTDA em 29/10/2025 23:59.

Documentos

Ato ordinatório

•20/10/2025, 13:51

Ato ordinatório

•20/10/2025, 13:51

30/10/2025, 00:04

Publicado Ato ordinatório em 22/10/2025.

22/10/2025, 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2025

22/10/2025, 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2025

22/10/2025, 00:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/10/2025, 13:51

Juntada de Certidão

20/10/2025, 13:51

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

20/10/2025, 13:51

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

20/10/2025, 13:51

Ato ordinatório praticado

20/10/2025, 13:51

Recebidos os autos

17/10/2025, 12:01

Juntada de petição inicial

17/10/2025, 12:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0019767-10.2001.4.01.3400. APELANTE: WIEST S.A., WIEST NORDESTE LTDA, WIEST TUBOS E COMPONENTES LTDA APELADO: FAZENDA NACIONAL DESTINATÁRIO: advogado(a) do polo ativo/passivo. FINALIDADE: intimar o destinatário da(o,s) última(o,s) decisão(ões)/despacho(s) ID 85215053 exarada(o,s) nos autos em epígrafe. OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1o e 2o deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo). OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. Brasília/DF, 29 de abril de 2021. MARIA HELENA ALVES Divisão de Processamento dos Feitos da Presidência Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO SECRETARIA JUDICIÁRIA COORDENADORIA DA CORTE ESPECIAL, DAS SEÇÕES E DE FEITOS DA PRESIDÊNCIA DIVISÃO DE PROCESSAMENTO DOS FEITOS DA PRESIDÊNCIA INTIMAÇÃO ELETRÔNICA PARTICULAR CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198)

03/05/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0019767-10.2001.4.01.3400. APELANTE: WIEST S.A., WIEST NORDESTE LTDA, WIEST TUBOS E COMPONENTES LTDA APELADO: FAZENDA NACIONAL DESTINATÁRIO: WIEST S.A., WIEST NORDESTE LTDA, WIEST TUBOS E COMPONENTES LTDA FINALIDADE: intimar o destinatário da(o,s) última(o,s) decisão(ões)/despacho(s) ID 85215053 -exarada(o,s) nos autos em epígrafe. OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1o e 2o deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo). OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. Brasília/DF, 29 de abril de 2021. MARIA HELENA ALVES Divisão de Processamento dos Feitos da Presidência Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO SECRETARIA JUDICIÁRIA COORDENADORIA DA CORTE ESPECIAL, DAS SEÇÕES E DE FEITOS DA PRESIDÊNCIA DIVISÃO DE PROCESSAMENTO DOS FEITOS DA PRESIDÊNCIA INTIMAÇÃO ELETRÔNICA PARTICULAR CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198)

03/05/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0019767-10.2001.4.01.3400. APELANTE: ERICSON MEISTER SCORSIM - SC33872 POLO PASSIVO: FAZENDA NACIONAL FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): WIEST S.A. ERICSON MEISTER SCORSIM - (OAB: SC33872) WIEST TUBOS E COMPONENTES LTDA ERICSON MEISTER SCORSIM - (OAB: SC33872) WIEST NORDESTE LTDA ERICSON MEISTER SCORSIM - (OAB: SC33872) INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240. Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe. BRASíLIA, 8 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema Intimação - Usuário do Sistema - Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO REFERÊNCIA: 0019767-10.2001.4.01.3400 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL POLO ATIVO: WIEST S.A. e outros Advogado do(a)

09/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0019767-10.2001.4.01.3400. APELANTE: ERICSON MEISTER SCORSIM - SC33872 POLO PASSIVO: FAZENDA NACIONAL FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): WIEST S.A. ERICSON MEISTER SCORSIM - (OAB: SC33872) WIEST TUBOS E COMPONENTES LTDA ERICSON MEISTER SCORSIM - (OAB: SC33872) WIEST NORDESTE LTDA ERICSON MEISTER SCORSIM - (OAB: SC33872) INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240. Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe. BRASíLIA, 8 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema Intimação - Usuário do Sistema - Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO REFERÊNCIA: 0019767-10.2001.4.01.3400 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL POLO ATIVO: WIEST S.A. e outros Advogado do(a)

09/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0019767-10.2001.4.01.3400. APELANTE: ERICSON MEISTER SCORSIM - SC33872 POLO PASSIVO: FAZENDA NACIONAL FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): WIEST S.A. ERICSON MEISTER SCORSIM - (OAB: SC33872) WIEST TUBOS E COMPONENTES LTDA ERICSON MEISTER SCORSIM - (OAB: SC33872) WIEST NORDESTE LTDA ERICSON MEISTER SCORSIM - (OAB: SC33872) INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240. Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe. BRASíLIA, 8 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema Intimação - Usuário do Sistema - Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO REFERÊNCIA: 0019767-10.2001.4.01.3400 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL POLO ATIVO: WIEST S.A. e outros Advogado do(a)

09/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0019767-10.2001.4.01.3400. APELANTE: ERICSON MEISTER SCORSIM - SC33872 POLO PASSIVO: FAZENDA NACIONAL FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): WIEST S.A. ERICSON MEISTER SCORSIM - (OAB: SC33872) WIEST TUBOS E COMPONENTES LTDA ERICSON MEISTER SCORSIM - (OAB: SC33872) WIEST NORDESTE LTDA ERICSON MEISTER SCORSIM - (OAB: SC33872) INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240. Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe. BRASíLIA, 8 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema Intimação - Usuário do Sistema - Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO REFERÊNCIA: 0019767-10.2001.4.01.3400 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL POLO ATIVO: WIEST S.A. e outros Advogado do(a)

09/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0019767-10.2001.4.01.3400. APELANTE: ERICSON MEISTER SCORSIM - SC33872 POLO PASSIVO: FAZENDA NACIONAL FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): WIEST S.A. ERICSON MEISTER SCORSIM - (OAB: SC33872) WIEST TUBOS E COMPONENTES LTDA ERICSON MEISTER SCORSIM - (OAB: SC33872) WIEST NORDESTE LTDA ERICSON MEISTER SCORSIM - (OAB: SC33872) INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240. Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe. BRASíLIA, 8 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema Intimação - Usuário do Sistema - Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO REFERÊNCIA: 0019767-10.2001.4.01.3400 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL POLO ATIVO: WIEST S.A. e outros Advogado do(a)

09/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0019767-10.2001.4.01.3400. APELANTE: ERICSON MEISTER SCORSIM - SC33872 POLO PASSIVO: FAZENDA NACIONAL FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): WIEST S.A. ERICSON MEISTER SCORSIM - (OAB: SC33872) WIEST TUBOS E COMPONENTES LTDA ERICSON MEISTER SCORSIM - (OAB: SC33872) WIEST NORDESTE LTDA ERICSON MEISTER SCORSIM - (OAB: SC33872) INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240. Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe. BRASíLIA, 8 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema Intimação - Usuário do Sistema - Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO REFERÊNCIA: 0019767-10.2001.4.01.3400 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL POLO ATIVO: WIEST S.A. e outros Advogado do(a)

09/02/2021, 00:00

MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

09/11/2020, 03:04

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

21/07/2004, 11:23

REMESSA ORDENADA: TRF

30/06/2004, 14:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA - EXEC

07/06/2004, 16:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - EXEC

01/06/2004, 14:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/06/2004, 14:46

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

21/05/2004, 09:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/03/2004, 18:16

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

24/03/2004, 11:25

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/03/2004, 11:24

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/03/2004, 14:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA - EXEC

19/12/2003, 18:11

EXIBICAO DOCUMENTO / COISA ENTREGUE DOCUMENTO / COISA NA SECRETARIA - CV

04/12/2003, 11:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - CV

15/10/2003, 17:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

08/08/2003, 15:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA - Expediente do dia 06/08/2003 - Boletim nº 060/2003

06/08/2003, 15:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

16/05/2003, 18:16

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO IMPROCEDENTE - SENTENÇA Nº 144/2003-A

15/05/2003, 15:13

CONCLUSOS PARA SENTENCA

11/09/2002, 18:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA - CIVEL

22/04/2002, 17:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - CIVEL

07/02/2002, 08:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - PUBLICADO DIA 29/01/2002 - O DJU SO PASSOU A CIRCULAR NO DIA 01/02/02

04/02/2002, 15:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - expediente de 22/01/2002

22/01/2002, 14:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

28/11/2001, 18:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA - CIVEL

28/11/2001, 13:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - CIVEL

22/11/2001, 13:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/11/2001, 13:36

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/10/2001, 15:07

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

17/10/2001, 17:18

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

02/10/2001, 15:53

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

02/08/2001, 17:28

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/08/2001, 17:18

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/07/2001, 16:16

INICIAL AUTUADA

27/07/2001, 16:06

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

11/07/2001, 10:48

Acórdão

•13/08/2025, 16:20

Acórdão

•22/04/2025, 17:15